1ª parcela do 13º é paga hoje
Termina, no dia 30, o prazo para que os empregadores paguem a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores celetistas – regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Só em Juiz de Fora, a liberação da gratificação natalina para esta categoria deve injetar, pelo menos, R$ 272,4 milhões na economia. O valor estimado considera o número de empregados formais em 2013 (153.610) acrescido do saldo de empregos até outubro (348), multiplicado pelo salário médio praticado na cidade no ano passado (R$ 1.769,07), conforme últimos dados disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Considerando os R$ 128,5 milhões pagos pela Previdência aos 136.594 beneficiários na área de abrangência da Gerência Executiva do INSS, a cifra do abono ultrapassa a marca de R$ 400 milhões na cidade e região. Os aposentados e pensionistas receberam a antecipação da primeira parcela entre agosto e setembro. O pagamento da segunda parcela começou no dia 24 e segue até 5 de dezembro, seguindo a escala adotada pela Previdência.
Conforme o MTE, a primeira parcela deve corresponder à metade do 13º, sem descontos. Na segunda parcela, que deve ser paga até o dia 20 de dezembro para os celetistas, serão retidos os descontos referentes à contribuição previdenciária (INSS) e ao Imposto de Renda. Todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, seja urbano ou rural, além de domésticos, aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao benefício. A garantia consta da Constituição Federal de 1988, no artigo 7º, inciso VIII.
Segundo o MTE, a gratificação natalina deve ser igual à remuneração do último mês trabalhado e é paga de forma proporcional aos trabalhadores que não têm um ano completo de serviço prestado, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral. Para o funcionalismo público municipal, o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) confirmou o acerto, em uma única parcela, no dia 12 de dezembro.