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14 de Março de 2014 - 06:00

Juiz-forano recorda a participação da sociedade civil. Para muitos militares, momento foi de revolução e não golpe

Por Hélio Rocha

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Humberto guardou panfletos que foram jogados de um avião que passou pelo Centro de JF
Humberto guardou panfletos que foram jogados de um avião que passou pelo Centro de JF

Humberto Ferreira, 64 anos, era estudante quando os militares chegaram ao poder no Brasil. Desde pequeno, alimentara seu interesse pelas Forças Armadas e por acontecimentos históricos. Uma de suas referências, o pai, participara do movimento integralista, nos anos de 1940. No dia 31 de março de 1964, data da ação militar, Humberto deixava a aula no Colégio Cristo Redentor e descia a Rua Halfeld, quando viu um pequeno avião monomotor sobrevoar a principal rua do Centro da cidade. Dele, eram jogados panfletos de apoio à decisão dos militares de depor o presidente João Goulart. Ciente de que estava presenciando um momento histórico para o país, o jovem guardou um dos panfletos e, hoje, exibe-o como prova do momento de tensão vivido pelo Brasil no início dos anos 60.

É a história deste senhor, hoje aposentado, que a Tribuna conta em sua segunda matéria especial sobre os 50 anos do Golpe Militar de 1964. Além do manifesto em favor de Mourão, o senhor guarda outros documentos, como cartas oficiais divulgadas à nação do antigo Ministério da Guerra e do ex-presidente João Goulart (Jango, 1961-1964), além de uma oração contra o comunismo assinada por um bispo da época.

Em virtude dos temores ao comunismo e ao desrespeito às instituições que pairavam em diversos setores da sociedade, o panfleto jogado nas ruas pedia apoio à iniciativa do general. "Faz mais de dois anos que os inimigos da Ordem e da Democracia, escudados na impunidade que lhes assegura o Sr. Chefe do Poder Executivo, vêm desrespeitando as instituições, enxovalhando as Forças Armadas, diluindo nas autoridades públicas o respeito que lhes é devido em qualquer nação civilizada e, ainda, lançando o povo em áspero e terrível clima de medo e desespero." Estas eram as primeiras palavras do manifesto assinado pelo General Olympio Mourão Filho, que, naquele dia, marchava com os soldados da 4ª Região Militar para o Rio de Janeiro, a fim de depor Jango (ver fac-símile).

 

Insurbodinação

Com base no panfleto, Humberto acredita que a maior parte das opiniões veiculadas atualmente sobre o Golpe de 64, são superficiais e não levam em conta a movimentação de diversos setores da sociedade. No dia 13 de março daquele ano, um decreto presidencial que desapropriava terras às margens das estradas, para promover a reforma agrária, fora anunciado num comício na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, e insuflara as elites rurais contra o governante. Mais tarde, ondas de insubordinação nas Forças Armadas, dentre as quais a de mais destaque foi liderada pelo cabo da marinha José Anselmo dos Santos, culminaram num protesto de mais de dois mil marinheiros no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro.

Tais fatos uniram, segundo testemunhas daquele momento histórico, os anseios de parte da sociedade civil aos planos dos militares. "O Brasil estava numa agitação danada. Foi a sociedade que pediu uma intervenção militar por causa do medo do comunismo. Por isso, eu não acredito em golpe, como é falado por muita gente. O objetivo dos militares era afastar o presidente do poder para proceder com sua sucessão, mantendo a ordem jurídica."

 

Setores tradicionais se opõem ao comunismo

A ação militar do dia 31 de março de 64 teria sido, portanto, produto de um cenário de agitação e comoção popular decorrentes do acirramento da oposição entre setores tradicionais, como o clero, produtores rurais e a classe média, e setores sindicais e estudantis. Estas organizações de estudantes e trabalhadores estariam engajadas no que seria, segundo seus adversários, uma aliança ao comunismo. Em Juiz de Fora, um comício no Cine Popular, com a presença do ex-governador de Pernambuco pelo Partido Social Trabalhista (PST), Miguel Arraes (1962-1964), congregara diversos manifestantes que, entoando gritos de ordem conservadores, protestavam contra a presença de Arraes no município. Outro encontro entre lideranças trabalhistas, no mesmo local, terminara em quebradeira. "Havia, portanto, um medo que pairava na sociedade. Fazia-se até orações contra o comunismo." Uma delas, que também faz parte do arquivo do aposentado, é assinada pelo arcebispo Dom Carlos Carmelo de Vasconcelos, em 1961.

Em virtude disso, afirma Humberto Ferreira, a decisão do general Olympio Mourão Filho, logo amparada por outros membros do alto escalão do Exército, como os generais Carlos Luís Guedes e Antônio Carlos Muricy, além do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco - futuro presidente (1964-1967) - é considerada por muitos uma "revolução" ou "contrarrevolução. "Quem viveu o período e conheceu esse medo, lembra do apoio da sociedade civil e de como aquele momento foi construído por todos. Se as restrições aumentaram depois, em 1968 e durante o Governo Médici, foi porque outros grupos armados também endureceram. Houve sequestros e roubos."

O termo "Revolução de 64" é empregado sobretudo por militares e por pessoas que eram adultas à época da derrubada de Jango, tendo apoiado a ação de Mourão. Quatro anos mais tarde, já sob o Governo do marechal Artur da Costa e Silva (1967-1969), o Ato Institucional Número 5 (AI-5) tornaria mais fechado o regime dos militares, permitindo ao presidente fechar o Parlamento, cassar políticos e institucionalizar a repressão. Os anos seguintes, até o fim do Governo do general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), seriam aqueles de maior repressão e embate entre o regime e guerrilhas urbanas e rurais.

 

 

Embate com legalistas foi curto

A princípio, após a ação militar do general Olympio Mourão Filho, alguns comandantes legalistas do Exército brasileiro se opuseram à transposição da ordem constitucional vigente. Um dos documentos do senhor Humberto Ferreira evidencia a divisão inicial na instituição. Manifesto assinado pelo então ministro da Guerra, o general Jair Dantas Ribeiro, convocava a população a cerrar fileiras "em torno dos princípios democráticos que regem nossos destinos". Também defendia que "esta fase crítica em breve estará ultrapassada, para o bem de nossa Pátria." Neste comunicado, Dantas Ribeiro exonerava Mourão e Guedes de seus cargos no Exército (ver fac-símile).

O presidente da República, por sua vez, manifestou-se à nação afirmando que o "movimento subversivo" se filiava nas "mesmas tentativas anteriores de golpe de Estado". "Não pode merecer senão o mais veemente repúdio da Nação a atitude dos que procuram instaurar a desordem e ferir as instituições democráticas, no momento em que o Governo Federal, com o apoio do povo e das Forças Armadas, se acha empenhado em encaminhar pacificamente, através do Congresso Nacional, as reformas e medidas necessárias à recuperação econômica e social do país", dizia o manifesto de João Goulart (ver fac-símile).

 

Minas Gerais

Em ambos os casos, as mensagens citavam o protagonismo de Minas Gerais no golpe de Estado. O primeiro falava em "movimento de subversão que está caracterizado no estado", ao passo que o último era ainda mais tácito, nele sendo afirmado que "é lamentável que se tenha escolhido como palco para deflagrar a nova aventura golpista o Estado de Minas Gerais, depositário das melhores tradições cívicas do povo brasileiro." O perfil tradicionalista da cultura mineira, sobre o qual se sustentava o desapontamento expresso no manifesto do Governo, é considerado, por outro lado, o principal elemento civil dentre os fatores que desencadearam o Golpe.

Segundo o historiador Rodrigo Patto Sá Motta, o movimento "foi articulado por lideranças como o governador Magalhães Pinto, seu secretário de segurança, o comandante da Polícia Militar (PM), o empresariado e lideranças católicas. Esse apoio, em uma importante unidade da federação, fez com que o movimento ganhasse repercussão nacional." Por isso, segundo Rodrigo, a ação militar de Olympio Mourão Filho angariou apoio civil e militar, a ponto de formar a unidade que se sobrepôs à tentativa dos legalistas de manter João Goulart. "Mas trata-se de um apoio de parte da sociedade, talvez metade. A diferença é que a parte que apoiava os militares era a mais influente, reunindo empresários, imprensa e elites rurais."

 

 

Para historiador, houve manipulação cultural

Segundo Humberto Ferreira, os militares e parte da sociedade estavam retesados ante o comunismo graças à experiência vivida pelo país durante a Intentona Comunista de 1935 - levante de militares insubordinados liderados pelo tenente Luís Carlos Prestes, que anos antes aderira ao comunismo. O movimento eclodira em Natal, no Rio de Janeiro e em Recife, tendo causado a morte de muitos militares antes de ser derrotado. "De 1935 para 1960 são 25 anos, o que é 'de um dia para o outro', do ponto de vista histórico", argumenta. Esta lembrança, associada à agitação promovida por estudantes e sindicalistas, colocava os militares, de acordo com o aposentado, 'de cabelo em pé'. "Por isso, muitos falam em contragolpe. Isto é, ao invés de um 'golpe militar', teria acontecido uma reação de defesa, por parte do Exército, contra um golpe arquitetado pela esquerda."

Para o historiador Roberto Dilly, no entanto, afirmar que havia um trauma nacional relativo ao comunismo é negligenciar a escolha da maior parte da população, que optara por João Goulart nas eleições de 1960. Jango, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), fora eleito vice-presidente, pois a constituição da época previa o sufrágio também para este cargo, e sua escolha mobilizara mais votos que a do próprio Presidente da República, Jânio Quadros, que vencera representando a Partido Democrata Cristão (PDC). "Goulart não era comunista. Tinha ideias que buscavam socializar as riquezas, a terra, os serviços, mas não tinha envolvimento com o comunismo. Essa alcunha começou a ser dada para todo mundo aqui no Brasil. Na verdade, foi uma versão local da 'caça as bruxas' que também ocorria nos Estados Unidos." A caça as bruxas fora liderada, na década de 1950, pelo senador americano Joseph McCarthy, do Partido Republicano, responsável por realizar uma série de acusações e incitar investigações quanto a membros do Estado americano acusados de pactuar da ideologia comunista.

Dilly sustenta que o imaginário norte-americano no contexto da Guerra Fria, que chegava ao país por ferramentas da indústria cultural como música, TV e cinema, foi mais responsável induzir o "temor ao comunismo" do que a experiência da intentona, inclusive, ele afirma, entre os militares. "O militar está inserido no meio cultural. Na União Soviética, o Governo também era militarizado. A questão do repúdio ao comunismo é cultural e revela a forma como o país, na época, estava na órbita do imaginário americano."

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