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25 de Março de 2014 - 07:00

ENTREVISTA / Rosa Cardoso, advogada e membro da Comissão Nacional da Verdade

Por Fernanda Sanglard*

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Rosa Cardoso atuou em defesa de diversos presos políticos, entre eles a presidente Dilma Rousseff
Rosa Cardoso atuou em defesa de diversos presos políticos, entre eles a presidente Dilma Rousseff

O envolvimento na luta contra o cerceamento de liberdades e em prol dos direitos humanos começou desde os primeiros anos da ditadura militar, que marcaram não só o período de faculdade, mas também o exercício da profissão de Rosa Cardoso. Formada em direito pela UFRJ em 1969, em pleno endurecimento do regime, ela lembra as dificuldades que os advogados passavam na época em que havia não apenas restrição de acesso aos processos, mas também vigilância e intimidação dos órgãos de repressão. Rosa Cardoso destaca como caso marcante da perseguição o que culminou com a prisão de Sobral Pinto, a partir da aplicação do Ato Institucional no 5 (AI-5). Como criminalista, ela atuou em defesa de diversos presos políticos, entre eles a presidente Dilma Rousseff, que na época militava contra o regime militar. Acumulando mestrado em direito penal e curso de doutorado em ciência política, Rosa Cardoso, que é membro da Comissão Nacional da Verdade e coordenou o colegiado entre maio e agosto de 2013, tornou-se uma referência no tema Justiça de transição. Em entrevista exclusiva à Tribuna, ela esclarece quais são as funções e os objetivos de uma comissão da verdade, ressalta por que os agentes do Estado são o foco das investigações e rememora a conjuntura política da época.

 

Tribuna - Como a senhora define uma comissão da verdade?

Rosa Cardoso - O trabalho da Comissão da Verdade faz parte de um processo de Justiça de transição que se instalou no Brasil de forma atípica. Provavelmente, essa questão da verdade deveria ter estado muito mais próxima do fim da ditadura. E, depois de se levantar essa questão da verdade, aí sim, trabalhar na questão de reparações, reparações materiais, mas também simbólicas. Comissão da verdade é uma instituição em geral criada pelo próprio governo para recordar fatos relacionados com situações de violência, autoritarismo ou ditadura que um país viveu e que não deseja que se repita. O que se deseja é a expansão de uma democracia. A comissão da verdade então trata de recordar, investigar e narrar os fatos pelo menos relativos às graves violações dos direitos humanos. Também indica autores e faz recomendações. As graves violações dos direitos humanos, o direito internacional nos diz quais são: tortura, assassinato e execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. Então é preciso reconstituir isso historicamente, através de documentos e de depoimentos. Comissões da verdade reconstituem os fatos. Em alguns locais onde houve essa Justiça de transição, mas após um processo de extermínio dos executores, sem processo judicante, elas examinam o que se fez dos dois lados. Mas os Estados devem agir dentro de uma legalidade e nunca podem praticar crime contra a sociedade. Então, no Brasil, a comissão investiga o comportamento de agentes públicos. A Comissão da Verdade ouve as vítimas, dá voz a elas, e faz relatório circunstanciado. Serve para expandir a democracia, cria um tempo de verdade contra o mando de silêncio e a tentativa de esquecimento. Houve uma amplificação muito grande do círculo dos interessados pelo que ocorreu. Tanto é assim que hoje temos mais de cem comissões da verdade no país e de 150 comitês de memória, verdade e Justiça que estão aí formando uma rede.

 

- A diferença entre comissão e comitê é que a comissão tem o aparato do Estado e os comitês são formados pela sociedade civil? Seria isso?

- É. As comissões da verdade são criadas por alguma instituição pública,seja por lei ou decreto. No caso da Comissão Nacional da Verdade, foi criada por lei pelo Legislativo. Há as estaduais, que também podem ser criadas pelo Legislativo ou pelo Executivo. No caso da Comissão da Verdade Rubens Paiva, de São Paulo, que é muito importante e atuante, foi criada pela Assembleia Legislativa. Podem ser também comissões temáticas criadas nos estados, como as dos jornalistas, as dos universitários, que levantam a perseguição e repressão no âmbito das universidades... E as municipais, criadas pelas câmaras municipais ou pelas prefeituras. Já os comitês são formados mais espontaneamente pela aglutinação de pessoas que estão dispostas a lutar e cobrar das autoridades e das comissões existentes.

 

- Como a senhora afirmou, a comissão brasileira foi instituída de forma atípica, tardiamente. Apenas em 2012, muito perto dos 50 anos do golpe e quase 30 anos após a campanha pelas diretas. Por que um processo tão demorado no Brasil?

-O tipo de transição que levou à democratização foi diferente nos mais diversos países. Na Argentina, a população se revoltou contra os militares e houve uma ruptura. No caso do Chile, até a prisão de Pinochet (Augusto Pinochet, presidente do Chile após golpe em 1973), os militares tinham muito poder, expressavam prestígio e sufocavam os opositores. Aqui, a transição foi pactuada entre elites militares e civis. O golpe teve apoio civil. Tanto que hoje os historiadores chamam de golpe civil-militar. No curso da ditadura, o Estado foi se militarizando. Na medida em que os militares começam a ser muito contestados, a economia não vai bem, a inflação começa a crescer, eles começam a flexibilizar a ditadura, ainda que desejassem governo autoritário e democracia controlada. O Governo Figueiredo (João Baptista Figueiredo, presidente no país entre 1979 e 1985) ainda tinha essa perspectiva. Mas o quadro partidário que surgiu e o movimento popular forte fez com que o povo se unisse pelas Diretas. A transição aqui foi muito pactuada entre as elites militares e civis, com autoanistia dos militares. Era inviável falar de comissão da verdade naquele momento. Em primeiro lugar, por conta desse acordo e da entrega do Governo ao Sarney (José Sarney assumiu o Governo em 1985, após a morte de Tancredo Neves, que não chegou a assumir a Presidência). Em segundo lugar, porque com a crise econômica muito forte, e necessidade de muitos planos econômicos, a preocupação era com a sobrevivência. Esses dois fatos: caráter de conciliação de nossas elites, não permitindo que se questionasse o poder militar, e o quadro econômico que se sucedeu, de muita incerteza, não apresentavam momento propício para discutir uma comissão da verdade. Havia outras preocupações.

 

- Mas depois da crise houve três governos democráticos, eleitos por voto direto (Fernando Collor de Melo/Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva), com processo de estabilização econômica, e nem assim uma comissão foi instalada...

- A força militar ainda era muito grande. No Brasil, a própria constituição dava aos militares uma legitimidade para funcionar como poder moderador, tutelar da sociedade civil. Vários generais expressaram isso, que se houvesse desordem eles interviriam. Militares não se entendem como poder que deve se submeter ao poder civil, como, por exemplo, é nos Estados Unidos. Aqui não, sempre houve o entendimento de que, em última instância, quem deveria decidir eram as Forças Armadas. E esse poder que as Forças Armadas vieram carregando desde a Proclamação da República prejudicou a crítica à violência que eles, corporativamente, permitiram, aceitaram, executaram e planejaram.

 

- A comissão da África do Sul, por exemplo, tinha autonomia para garantir anistia individual por crimes de motivação política. No Brasil, a questão da anistia foi cotejada em algum momento pela Comissão da Verdade?

- Na lei que nos criou e que faz parte de um processo de luta de vítimas, familiares e interessados, jamais se pensou a comissão da verdade como instituição que exercitasse o que se chama de Justiça restaurativa. No próprio âmbito da Justiça de execução, essa questão da Justiça restaurativa é defendida como negociação entre violador e vítima, de modo que houvesse acordo, entendimento entre as partes. De modo que a pena como sanção fosse até eliminada. Essa ideia é aproveitada pela comissão africana, em que a negociação se baseia em esclarecimento público do que foi feito, enunciação sobre as violências ocorridas e pedido de perdão, desde que fosse verossímil o que estava sendo anunciado e o perdão pedido. Na Comissão da Verdade do Brasil jamais se cogitou esse tipo de prática, porque não tem muito a ver com a nossa tradição. Não é uma coisa conhecida aqui. Isso é mais próximo da história e trajetória da África, que foi até muito recentemente sociedade tribal, e é ainda em alguns países, e a Justiça ainda é muito da negociação.

 

- O Golpe de 1964 não é algo para se celebrar, mas a comissão trabalha para que seus desdobramentos não sejam esquecidos. Como avalia as inúmeras manifestações programadas para este ano em decorrência dos 50 anos do golpe?

- Avalio com envolvimento muito grande da sociedade civil e da mídia nesse desejo de esclarecimento do passado. Por que não buscar outros fatos? Metade do que a mídia faz é inventado, no sentido de que é fruto da imaginação criadora. Porque os dados não falam. É a inteligência e a criatividade humana que vai lá, enxerga alguma coisa e transforma em material de comunicação importante, em forma de melhorar a convivência e o interesse. Se a mídia está se dedicando tanto a recuperar esse golpe, isso é muito significativo, é porque ela está envolvida. Não é só a mídia. São todos, a sociedade civil, as universidades... A universidade não está fazendo evento para chamar de revolução, vai dizer que o golpe dá início a uma ditadura. Temos que considerar que isso é um momento de esclarecimento que a sociedade brasileira está vivendo.

 

-Acredita que as parcelas da sociedade civil que apoiaram o golpe tinham consciência do que viria pela frente?

-Uma parcela muito grande foi vítima de uma propaganda falaciosa feita por institutos que trabalhavam, inclusive, com a experiência norte-americana na arte de produzir golpes. É só pegar um livro e ver como é a história de golpes e imperialismo americano. Tivemos o Ipes (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais) e o Ibad (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) aqui, que eram organismos que organizavam essa propaganda em favor de uma suposta democracia, que não foi preservada, dizendo que havia processo de comunização, de cubanização com extensão incontrolável. Havia sim discussão sobre marxismo e comunismo, mas isso convivia também com ideias nacionalistas, que eram majoritárias, ou apenas reformistas, de grupos sociais que queriam melhores condições de vida e que lutavam pelas reformas de base. A luta no campo não era comunista, socialista, mas para fazer a reforma agrária que na França ocorreu no século XVIII, na Inglaterra a partir do século XVII e nos Estados Unidos após a Guerra de Secessão. Havia um regime praticamente de servidão e muita miséria no campo brasileiro. Mas não era uma luta comunista. Isso tudo foi inventado e distorcido, e muitas instituições aderiram, como igrejas e universidades. Com a aplicação da doutrina da segurança nacional, algumas instituições e setores da sociedade civil foram se descolando. Mas houve um núcleo empresarial ativo que apoiou a ditadura, obteve vantagens e se manteve leal.

 

- Qual a relevância de Minas Gerais e da atuação de Magalhães Pinto no Golpe de 1964?

Temos dados hoje para saber que Magalhães Pinto propunha a separação de Minas caso o golpe não desse certo e seria reconhecido inclusive pelo Governo norte-americano. O Brasil seria dividido, como foi na Coréia e no Vietnã. Minas puxava esse processo. Havia concentração especial de forças oposicionistas (a Jango), como também em São Paulo. Quem teve coragem de anunciar essa disposição, esse separatismo, foi Magalhães Pinto. Minas tinha comunidade muito conservadora.

*Fernanda Sanglard é jornalista e mestre em comunicação pela UFJF, pesquisadora de comunicação e política e doutoranda pela UERJ.

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