Grupo propõe gratuidade para maior de 60 anos
O Centro de Referência dos Direitos Humanos, pertencente à ONG Instituto de Educação e Cidadania, quer reduzir de 65 para 60 anos a idade mínima para que idosos tenham gratuidade no transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, conforme orienta o Estatuto do Idoso. Segundo a lei, para que haja a mudança, cabe ao município assegurar o direito por meio de legislação própria.
Uma das integrantes da entidade, Franciane Rabelo dos Santos, disse que a redução já ocorre nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas. No município, a gratuidade é concedida a maiores de 65 anos por meio do Decreto 4.679/92. Por meio de um abaixo-assinado, contendo cerca de quatro mil assinaturas, o pedido foi entregue ontem à Secretaria de Governo. A pasta informou que o mesmo será encaminhado à área técnica para verificar sua viabilidade.