Ministro Luiz Fux fala sobre escolha de Fachin para o STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, comentou a escolha do jurista Luiz Edson Fachin para ocupar a vaga na Corte Suprema. O ministro disse que aprova a indicação feita pela presidente Dilma Rousseff e espera que o nome passe pelo Senado, onde deverá passar por sabatina no dia 29. “Embora não seja integrante do Poder Judiciário, Fachin é um acadêmico que tem um trabalho em prol da Justiça, do aprimoramento das instituições. É defensor das minorias. Acredito que tenha sido uma belíssima escolha, é uma pessoa de excelente trato doutrinário e pessoal. O método de escolha impõe aparentes divergências, mas a qualidade do debate que ele vai travar no Senado, certamente vai levá-lo à aprovação”, acredita.
Fux esteve ontem em Juiz de Fora para uma palestra sobre as diretrizes do novo Código de Processo Civil (CPC), sancionado em março e que deve entrar em vigor dentro de um ano. O evento foi promovido pela OAB subseção Juiz de Fora no Cine-Theatro Central. Segundo o ministro, o novo dispositivo poderá minimizar a duração da ação da Justiça. “Acreditamos que em pouco tempo teremos resultados muito favoráveis em relação à eliminação da demora da prestação judicial.”
PEC da Bengala
O ministro do STF ainda se opôs à PEC que aumenta a idade para aposentadoria compulsória de ministros da Suprema Corte de 70 para 75 anos. “Aos 75, o homem ainda tem rigidez intelectual para pertencer a uma corte. Mas sou contrário a essa perpetuação dos membros, preferiria um prazo de mandato. Por outro lado, essa prerrogativa engessa muito a carreira do Judiciário. Sorte que a PEC não é muito bem acolhida pela magistratura como um todo e como sou um homem de carreira, faço eco a essas vozes contrárias”, finalizou.