Anatel questiona operadoras
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio da Superintendência de Relações com Consumidores (SRC), informou ontem que pedirá esclarecimentos às prestadoras de telefonia celular sobre a possível alteração na cobrança da internet móvel. Com o discurso uníssono de ajustar os pacotes de internet móvel à crescente demanda pelo consumo de dados, operadoras já planejam mudar a forma de cobrança do serviço. Se, hoje, ao fim da franquia contratada ainda é possível acessar a internet pelo celular mesmo com lentidão, a partir do próximo mês, clientes de pré-pagos já começam a pagar pelo excedente.
Em nota, Anatel diz que é preciso garantir que os consumidores tenham seus direitos assegurados e sejam informados, “de modo antecipado, amplo e transparente”, sobre mudanças no serviço. Conforme o órgão regulador, as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças. “No entanto, segundo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias.”
A Vivo anunciou que, a partir de novembro, começa a implementar a mudança nos planos pré-pagos, primeiramente nos mercados mineiro e gaúcho. A ideia é estendê-la a outras regiões nos próximos meses. O “ajuste” também será aplicado a clientes do pós-pago, mesmo sem data definida.
Mudanças
Conforme a operadora, os clientes vão receber uma mensagem de texto no celular (SMS) quando o consumo atingir 80% da franquia e outra no momento em que ela acabar. No último caso, já haverá a opção de contratar o pacote adicional de 50MB, no valor de R$ 2,99 por sete dias. Outra opção é a adesão a um pacote com franquia de internet mais adequada ao consumo.
Segundo a Vivo, a medida visa a atender “as necessidades e expectativas desse cliente”, que navegará sempre em alta velocidade, “sem o incômodo de o desempenho ser reduzido quando a franquia acaba”. A informação é que a empresa está trabalhando em “ajustes sistêmicos” e fará o anúncio sobre a mudança “com a antecedência necessária”.
A Oi, por meio de sua assessoria, afirmou que está “atenta ao mercado” e entende que as mudanças nos hábitos de consumo de dados podem afetar a experiência do usuário de internet móvel, gerando uma percepção negativa em relação à navegação no celular. “Dessa forma, a companhia considera o fim da velocidade reduzida, aliada ao novo modelo de cobrança por pacotes adicionais, uma tendência mundial, e está avaliando com atenção essa estratégia.”
A TIM também afirma que “está atenta às tendências de mercado” e considera que “as mudanças no formato de tarifação de dados móveis são um movimento natural, em linha com o crescimento contínuo do uso de internet nos celulares e outros dispositivos”. A avaliação é que os clientes necessitam de franquias cada vez maiores e de uma experiência de internet de alta qualidade. “Nesse contexto, o modelo de redução de velocidade após o consumo dos pacotes pode criar uma percepção negativa do serviço.” O posicionamento é que a operadora, por enquanto, não prevê qualquer ajuste “e segue avaliando as diferentes possibilidades”.
Também procurada, a Claro não se posicionou sobre o assunto.
Prática abusiva
No entendimento do superintendente do Procon-JF, Nilson Ferreira Neto, a prática é abusiva. Ele argumenta que, nos contratos firmados com os consumidores, não está prevista a alteração na forma de cobrança da internet móvel. Conforme Nilson, caso o órgão receba reclamações neste sentido, adotará as providências cabíveis, aplicando penalidades e sanções administrativas. Outra intenção é encaminhar representação ao Ministério Público, solicitando providências judiciais. Nilson acrescenta que o serviço costuma ser vendido com “acesso ilimitado a dados”, por isso, na sua opinião, nem a redução da velocidade poderia acontecer, já que provoca dano ao consumidor.