Apae enfrenta problemas
As atividades na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Juiz de Fora (Apae-JF), que, este ano, deveriam ter sido iniciadas no dia 1º de fevereiro, seguem sem data prevista para ser retomadas. Conforme a instituição, com a suspensão de mais de 30 professores e a determinação de novas diretrizes pelo Governo mineiro, mais de 170 jovens podem ser prejudicados na cidade. Conforme a presidente da Apae-JF, Stella Façanha, a instituição contava com 32 professores estaduais. Com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100/2007, quase 60 mil servidores foram desligados, inclusive os que atuavam na associação. “Ficamos sem nenhum.” Segundo ela, os docentes encerraram as atividades no dia 30 de dezembro. O posicionamento é que, desde 5 de janeiro, tem sido buscada uma solução junto ao Governo, sem avanços. Um agravante, comenta a presidente, são os impactos das novas regras estabelecidas pelo Estado, que apontam a existência de um professor para cada grupo de oito alunos, de, no máximo, 14 anos de idade no projeto da Educação de Jovens e Adultos (EJA)- anos iniciais.
A Apae não conta com autorização para funcionamento da EJA – anos finais, que atenderia os alunos acima desta faixa etária. Segundo a presidente, das 196 matrículas para este ano, apenas 24 têm até 14 anos. Os demais não poderiam ser atendidos e teriam que ser direcionados para instituições de ensino não especiais. Além disso, o universo de professores pode cair drasticamente para cumprir a regra de um para cada oito alunos. Portanto, como a instituição em Juiz de Fora só poderá atender 24 alunos, devem ser designados apenas três docentes do Estado, ou seja, um para cada grupo de oito. “Nem esses três conseguimos. Estamos dependendo de uma visita que só deve acontecer na próxima semana.”
Conforme a presidente, o pedido de autorização da EJA-anos finais já foi formalizado, sem retorno. Segundo a Apae, as situações dos “jovens excluídos” pelos requisitos do Estado “são altamente comprometidos com autismo, hiperatividade e paralisia cerebral, o que os impede de serem incluídos na escola normal”. Stella destaca, ainda, que, de acordo com a Lei de Inclusão, os pais têm o direito de decidir em que escola os filhos vão estudar. “A Apae Juiz de Fora entende que o Governo está cerceando este direito.”
Em Juiz de Fora, a entidade atende mais de 500 usuários, incluindo os que não estão em idade escolar, e conta também com convênios com Prefeitura e Secretaria de Desenvolvimento Social, cujos profissionais atendem os idosos.
Secretaria de Estado
A Secretaria de Estado da Educação (SEE), por meio de sua assessoria, afirmou que, para garantir o funcionamento da escolaridade nas Apaes, foi acordado junto à Federação das Apaes de Minas Gerais, em janeiro, um quantitativo por unidade de ensino. O cálculo teve por base os dados do Censo Escolar 2014 e critérios, como número de alunos por turma, faixa etária dos estudantes e plano curricular.
A informação é que, para liberar as vagas para designação, as unidades deveriam repassar à secretaria o número de alunos por etapa de ensino, informação que, segundo a SEE, não havia sido enviada pela Apae de Juiz de Fora até o período previsto no calendário de designações. “Agora que os dados estão com a secretaria, a designação já foi autorizada para que os educadores sejam contratados o mais breve possível para que os alunos não sejam prejudicados.”
Em relação ao limite de idade para atendimento dos alunos, a informação é que a regra não é válida só para as Apaes, mas para a EJA como um todo. “É importante ressaltar que estudantes com deficiência podem ser atendidos por qualquer escola estadual de Minas Gerais” e que a SEE “busca preparar e adequar todas as unidades escolares para receber e atender alunos da educação especial de forma inclusiva”.