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21 de Janeiro de 2014 - 07:00

Além disso, há denúncias de imóveis repassados por usuários de drogas a terceiros por quantias que variam de R$ 1 mil a R$ 2.500

Por Daniela Arbex

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Chuva invade casa no Nova Germânia; veja vídeo
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Quase 20% das unidades de dois condomínios do "Minha casa, minha vida" tiveram seu uso desviado. No empreendimento conhecido como Vivendas Belo Vale, localizado no Bairro São Geraldo, e no Residencial Araucárias, no Bairro Sagrado Coração de Jesus, ambos na Zona Sul, 89 dos 508 apartamentos foram invadidos por pessoas que não foram contempladas no sorteio do programa federal. Até agora, a Caixa Econômica Federal instaurou 89 ações de reintegração de posse para tentar reaver os imóveis ocupados irregularmente, mas a extensão do problema é muito maior, já que os dados referentes a outros seis condomínios entregues na cidade ainda são desconhecidos. A Tribuna visitou alguns dos endereços onde estão implantadas as 2.632 habitações do projeto destinado à faixa de famílias com renda bruta mensal de até R$ 1.600 e encontrou, além de novos casos de invasão, imóveis alugados e vendidos, o que é considerado crime. Há denúncias de casas repassadas por usuários de drogas a terceiros por quantias que variam entre R$ 1 mil e R$ 2.500, embora o valor do imóvel na primeira faixa de renda, que contempla as chamadas habitações sociais subsidiadas pelo Governo, chegue a R$ 76 mil. Já os aluguéis variam de R$ 100 a R$ 350. No contrato está previsto a proibição para comercialização do imóvel ou qualquer uso distinto da residência pelo período de dez anos contados a partir de sua assinatura. Por isso, qualquer negociação envolvendo a unidade é considerada nula pela Caixa.

A situação começou a ser identificada durante recadastramento em dois dos oito condomínios destinados a atender 8.451 pessoas. No caso do Vivendas Belo Vale, as invasões atingiram 33,5% dos 128 apartamentos. No Residencial Araucárias, as ocupações irregulares correspondem a 12% do total de 380 unidades. Nos outros seis condomínios, porém, o total de invasões não foi concluído, mas as ocupações irregulares também aconteceram. É o caso, por exemplo, do Parque das Águas, no Bairro Jardim Cachoeira, na Zona Norte, onde foram entregues 565 casas do programa há quase dois anos. A faxineira M., 42 anos, é uma das pessoas que estão irregulares há um ano. Antes, ela residia no Parque Independência, na Zona Nordeste, e custeava aluguel de R$ 350. No entanto, diante de uma ordem de despejo, se viu sem ter onde morar com os quatro filhos. "Faço parte do cadastro do programa, mas não fui sorteada. Esta casa estava vazia. A informação que temos é que ela não entrou no sorteio. Então, resolvi vir para cá e comecei a usar água emprestada. Estamos tentando regularizar a situação junto à Caixa Econômica Federal, mas não houve acordo judicial. Quero ficar, pois, neste tempo em que deixei de pagar o aluguel, a vida da minha família melhorou. Hoje, por exemplo, posso comprar alimentos mais ricos. Meus filhos agora comem fruta", comenta.

Outra invasora, a auxiliar de serviços gerais, J., 32, mãe de dois filhos pequenos, conta que encontrou no condomínio um imóvel aparentemente abandonado, com vidros quebrados e preservativos espalhados pelo chão. "Quando soube, resolvi ocupá-lo. Tenho condições de pagar pelas prestações da casa, quero ficar com ela. Estou tentando regularizar minha situação. Desde que me mudei, meus filhos têm mais conforto", diz. Um morador que vive regularmente no condomínio, mas preferiu não se identificar, confirma que muitos beneficiados abandonaram os imóveis, em função da violência registrada no local. "Desistiram de ficar por medo e, como não conseguiram devolver o imóvel para a Caixa, eles simplesmente foram embora, deixando brecha para as invasões", revela. Algumas casas vazias acabaram, ainda, tornando-se ponto de distribuição de drogas, o que agravou a situação nestas comunidades. A Caixa não informou o número total de ações de reintegração de posse ajuizadas na Justiça, referente aos seis condomínios restantes. Disse apenas que não há multa por rescisão de contrato, porém o beneficiário fica impedido de participar do programa de novo.

O diretor-presidente da Emcasa, Luiz Carlos dos Santos, acredita que a maioria das invasões foi motivada por necessidade. "Muitos casos são de mães solteiras assistidas pelo Bolsa família, com vários filhos, e com perfil para fazer parte do 'Minha casa, minha vida'. Apesar de o invasor atender aos critérios do programa, não há como legalizar a situação dessas famílias. Cabe à Caixa, que tem a titularidade dos imóveis, a adoção de ações para corrigir as irregularidades. Na prática, porém, as invasões são um indicativo de que a cidade precisa de mais habitações."

 

 

27 mil pessoas esperam um novo sorteio

Em Juiz de Fora, outros seis condomínios do programa estão em fase final de construção, o que somará a entrega de 978 novas unidades, cujos moradores já foram sorteados em 27 de dezembro de 2012. Mas há ainda outras 27 mil pessoas no cadastro do programa federal, esperando por um novo sorteio ainda sem data para acontecer. Apesar da quantidade de pessoas na fila, dezenas de contemplados desistiram dos imóveis antes mesmo de ocupá-los ou tiveram a documentação reprovada pela Caixa Econômica Federal.

Há várias explicações para os episódios de desistência. Uma delas, segundo o diretor-presidente da Emcasa, Luiz Carlos dos Santos, é que a distribuição dos imóveis não levou em conta os vínculos comunitários das famílias, a ligação com a escola, resultando na sensação de não pertencimento ao novo local. Para corrigir as distorções e reorganizar o programa na cidade, o órgão está discutindo intersetorialmente novas formas de distribuição das casas. "Não estamos buscando culpados, mas avaliando erros que vão servir de caminho para construção de um novo conceito do 'Minha casa, minha vida'", explica.

Uma das ideias é adotar, futuramente, a distribuição territorializada, permitindo a manutenção do sorteado o mais próximo possível do local de moradia informado no cadastro e dentro da necessidade das famílias que têm filhos ocupando vagas na rede municipal ou estadual de ensino.

Também está sendo pensada a realização de um novo cadastro, mais rígido e específico, a fim de só permitir a entrada no programa de cidadãos que realmente precisem. O cadastro válido hoje foi montado com informações autodeclaratórias, passíveis de serem manipuladas, embora os nomes passem, posteriormente, por triagem na Caixa. O objetivo é que o futuro cadastro adote critérios de elegibilidade menos generalistas. Antes bastava morar em Juiz de Fora há mais de dois anos, ter renda per capita inferior a meio salário mínimo e filhos menores de 16 anos para ser aceito. Luiz Carlos não adiantou as novas regras, mas está otimista quanto ao novo recorte. A expectativa é que ele contemple de maneira mais precisa o público com maior necessidade. "Acredito que, a partir das novas concepções do programa, os problemas relativos à invasão, segurança, falta de equipamentos públicos e inadimplência serão resolvidos", diz o diretor-presidente.

Ao citar a inadimplência, Santos refere-se a problemas experimentados no modelo condomínio, no qual a água precisa ser rateada por todos os moradores pagantes, onerando muitas famílias. Os novos condomínios entregues a partir de março na cidade terão individualização das contas de água por unidade ou bloco, a fim de garantir a sustentabilidade do empreendimento.

Para os próximos anos, estão sendo discutidas, por Comitê Técnico Intersetorial, a construção de 2.034 novas unidades do programa federal em Juiz de Fora. "O programa é formidável e tem um grande potencial. Precisamos quebrar o estigma e a resistência contra ele. As comunidades precisam se envolver com este projeto que tem o objetivo de acolher pessoas", afirma Santos. Segundo a coordenadora de projetos sociais da Emcasa, Waldéa Couto, a ocupação planejada é vantajosa para a sociedade. "Um empreendimento planejado é muito mais vantajoso para a comunidade do que áreas de invasão, nas quais há ocupação desordenada", explica.

 

 

Moradias sem infraestrutura

Quase dois anos após a implantação das primeiras unidades do "Minha casa, minha vida" na cidade, seus moradores ainda sofrem com a falta de infraestrutura dos imóveis. No Parque das Águas, por exemplo, após antigos problemas de rachadura nas paredes e queda do forro dos imóveis, a comunidade aguarda pela implantação do piso. Enquanto centenas de casas foram contempladas, outras ainda esperam, sem definição de data, a sua vez. Muitos moradores se queixam do fato de imóveis invadidos já terem sido atendidos e os que estão regulares ainda não. Há cerca de 40 dias, quando os pisos começaram a ser colocados, o pedreiro Fernando José da Silva desmontou os móveis da casa para facilitar a colocação dos azulejos, mas até hoje isso não aconteceu. "Até me propus a colocar o piso na minha casa, mas eles não entregam", reclama, mostrando o chão ainda no cimento. A Caixa informou que a execução da colocação dos pisos está sendo realizada de forma gradativa pela construtora contratada exclusivamente para o serviço.

A situação destes condomínios foi discutida, na semana passada, em audiência pública solicitada pelo vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal-PTC). Segundo o parlamentar, o encontro foi motivado pelo grande número de reclamações encaminhado a seu gabinete. "É uma questão muito séria, que precisa ser debatida."

Na sexta-feira passada, moradores do Parque das Águas e do Nova Germânia realizaram um protesto devido ao constante alagamento das casas no período chuvoso, problema que levou a Defesa Civil a doar, no verão passado, mais de 500 colchões nesses locais. Os moradores contam que a água infiltra pelo telhado e desce pela parede dos imóveis, resultando em perda de móveis e inúmeros prejuízos. A situação é confirmada por vídeo gravado no Nova Germânia por um morador, durante o temporal do último dia 17. As imagens impressionam e mostram o imóvel inundado pelas águas, levando o dono a colocar o filho sobre o vaso sanitário do banheiro, único local que não foi afetado.

Outro problema no Parque das Águas é a indefinição quanto à conclusão das obras de escola municipal, cuja entrega deveria ter ocorrido em dezembro do ano passado. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Obras, o atraso ocorreu em função das chuvas. A previsão é que o prédio fique pronto em março.

 

Mudança de perspectiva

Apesar dos constantes problemas relacionados não só à infraestrutura, mas à falta de equipamentos públicos e de segurança, boa parte dos beneficiados pelo programa relata que conquistou mais qualidade de vida. A vice-presidente da Associação de Moradores do Parque das Águas, Elizabete Ferreira Santos, 38 anos, diz que trocou uma despesa de R$ 750 - soma do valor pago por ela e o marido nos antigos imóveis alugados - por uma prestação inferior a R$ 120.

"Agora temos condições de investir em nosso aperfeiçoamento profissional, nos estudos e até em viagens. Mudou tudo", afirma.

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