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20 de Janeiro de 2014 - 21:51

Por Tribuna

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Um adolescente juiz-forano de 16 anos conseguiu nesta segunda-feira (20) na Justiça o direito de fazer matrícula e cursar agronomia no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IF Sul), Campus Machado, mesmo ainda não tendo cursado o último ano do ensino médio. O mandado que autoriza a emissão do certificado de conclusão desta etapa foi emitido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Agora o promotor encaminhará o pedido à Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Juiz de Fora para que o adolescente consiga a certificação. "Estou feliz e mais aliviado. Amanhã (terça) irei realizar a minha matrícula em Machado. Mas a instituição ainda pode recorrer", disse o jovem, que prefere ter o nome preservado.

De acordo com a assessoria do Ministério da Educação (MEC), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é clara e diz que "a educação superior abrangerá cursos e programas de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo". A assessoria da Secretaria de Estado da Educação, responsável por emissão dos certificados de conclusão do ensino médio, informou que há várias formas de se obter o documento, além da tradicional, na qual os alunos cursam três anos. No entanto, todas elas exigem que o estudante seja maior de 18 anos.

O coordenador do curso de pedagogia da UFJF, Paulo Roberto Dias, acredita que não é necessária a conclusão do ensino médio para que o estudante demonstre competência na graduação. "Ele já mostrou que tem todas as condições de estar participando do ensino superior. No entanto, tendo como base o fundamento da lei, a aprovação desse aluno está desrespeitando as regras do jogo da educação no país." O adolescente se sente preparado para esta nova etapa. "Se eu fui apto para passar no Sisu, sou apto para entrar na faculdade."

 

Projeto

Na Câmara dos Deputados, há um projeto de lei parado que retira a obrigatoriedade de conclusão do ensino médio para ingressar em universidade pública. De acordo com o projeto, estudantes maiores de 16 anos que concluíram o segundo ano do ensino médio poderão se matricular no ensino superior se forem aprovados em vestibular.

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