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13 de Fevereiro de 2014 - 20:19

Por Tribuna

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Fiscais do Procon encerram nesta sexta-feira (14) a vistoria nas cantinas de escolas particulares e da rede municipal de ensino. O objetivo é verificar se os alimentos ofertados aos estudantes estão em acordo com a Lei Municipal nº 12.121/2010, que proíbe a venda de produtos de baixo teor nutritivo (ver quadro) em ambiente escolar. A operação teve início na última quinta-feira, e estava prevista para terminar nesta quinta-feira, mas, conforme a assessoria de comunicação do Procon, as equipes solicitaram mais um dia de trabalho para completar o cronograma de visitas às instituições.

A Tribuna teve acesso a um balanço parcial referente às cantinas de escolas particulares. Das 11 fiscalizadas, oito foram notificadas pelo Procon por apresentarem alimentos em desacordo com a lei. Nenhum produto impróprio para o consumo foi apreendido. Segundo uma das fiscais responsáveis pela operação, Helenice Lopes de Souza, os estabelecimentos notificados têm dez dias para se adequarem às exigências, começando por retirar os produtos proibidos. Se as irregularidades não forem resolvidas até o fim do prazo, as cantinas podem sofrer outras penalidades como multa, interdição e cassação de alvará.

A legislação tem como objetivo atender aos cuidados nutricionais, higiênicos e sanitários, contribuindo para o desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis, a promoção da saúde e a prevenção da obesidade infantil.

 

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