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08 de Fevereiro de 2014 - 07:00

Norma, que entra em vigor em 90 dias, primeiro irá advertir para depois punir pedestres, passageiros ou motoristas de veículos

Por Nathália Carvalho

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Multa por lixo na rua pode variar de R$ 50 a R$ 150
Multa por lixo na rua pode variar de R$ 50 a R$ 150

Jogar lixo na rua poderá custar até R$ 150 ao bolso do juiz-forano. Em 90 dias, entrará em vigor a Lei 12.924, de autoria dos vereadores José Márcio (PV) e Jucelio Maria (PSB) e aprovada nesta sexta-feira (7) pelo Executivo, que proíbe qualquer cidadão de sujar a cidade. A norma aplica-se a pedestres e condutores e passageiros de veículos. Segundo o documento, o descumprimento da legislação acarretará, primeiramente, em uma advertência por escrito. Se houver reincidência, será cobrado R$ 50 para volumes pequenos, que tenham tamanho igual ou menor ao de uma lata de refrigerante. Em casos de resíduos maiores que uma lata até o limite de uma sacola plástica de 20 litros, o valor será de R$ 150. O texto da lei prevê que, se houver repetição do ato, as multas serão aplicadas em dobro. Os valores arrecadados pelo município deverão ser usados para a realização de campanhas educativas do Demlurb. Segundo a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), a intenção é que a regra seja educativa.

"A lei foi publicada hoje (sexta), mas depende ainda de uma regulamentação, na qual iremos definir a maneira de atuação, locais de maior incidência e como será feita a designação dos fiscais de postura, que serão responsáveis pelas autuações. Além disso, o processo está ligado à campanhas educativas que serão desenvolvidas na cidade. Só então, daremos início às fiscalizações", explica a chefe do Departamento de Fiscalização da SAU, Graciela Vergara Marques, lembrando que a norma só entra em vigor em três meses. Ela reforça o fato de que só serão multadas aquelas pessoas que já tiverem sido advertidas anteriormente. "Daremos primeiro a advertência por escrito, que irá funcionar como um aviso, uma orientação." 

O Demlurb informou que será feito um estudo para avaliar a necessidade de aumentar o número de caixas coletoras na cidade.

 

Detalhes da lei

Para lançamento irregular de resíduos de qualquer espécie, inclusive aqueles considerados lixo domiciliar em volumes maiores que uma sacola de 20 litros, o infrator estará sujeito a penas previstas no Código de Posturas do município. Nesse caso, a aplicação será de multa gravíssima, já na primeira autuação, com cobrança de R$ 3.485,27. "Continuaremos com o mesmo tratamento nesse caso, considerado o mais grave do código de posturas", explica Graciela.

Conforme o documento, no caso da infração ser cometida por pessoas dentro de veículos, o agente responsável pela verificação da infração identificará o proprietário por meio da placa, para quem será enviada a multa. Já no caso de o ato ser cometido por pedestres, estes deverão ser abordados pela autoridade, que lavrará o auto de infração, conforme dados fornecidos pela pessoa. A recusa da assinatura ou recebimento da advertência não exime o infrator de multa, fato que poderá ser considerado obstrução à ação fiscal. Se a negativa persistir, o fiscal poderá acionar a polícia, que poderá adotar as medidas necessárias para sua identificação. Por fim, caso a ação seja praticada por adolescente ou incapaz, a multa irá recair sobre os responsáveis legais.

 

'Pessoas só são educadas através da disciplina'

Desde agosto do ano passado, a cidade do Rio de Janeiro conta com a campanha "Lixo zero", que faz valer a lei que multa quem é flagrado jogando lixo no chão. O valor das autuações varia entre R$ 157 a R$ 3 mil, em caso de entulho. A Prefeitura do Rio garante que a limpeza na cidade melhorou significativamente. Para o professor de gestão de resíduos sólidos da Faculdade de Engenharia da UFJF, José Homero Pinheiro, este tipo de iniciativa é extremamente válida. "As pessoas só são educadas através da disciplina. Este tipo de lei não é punitiva. Manter a cidade limpa é um dos itens de cidadania, e nós, brasileiros, precisamos entender que multas vêm por consequência da falta de educação."

Nas ruas, a notícia dividiu opiniões. Enquanto alguns acreditam que a punição é a única forma de fazer valer o respeito à limpeza das vias, outros veem a educação como caminho. Para o especialista, o prazo de 90 dias deve ser utilizado para que a lei seja digerida pela população, que necessita se adequar. "A nova legislação vai ao encontro da Lei 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que deve ser pensada desde o momento em que o lixo é gerado. O cidadão é parte disso. Dentro de nossas casas, não jogamos lixo, então, por que jogar na rua? Somos nós que pagamos para que elas sejam limpas e sujá-las é falta de civilidade. Se não encontrar a lixeira quando precisa, guarde e deposite corretamente posteriormente", diz. Além disso, ele defende que a fiscalização seja feita de forma adequada. "Espero que essa não seja apenas mais uma lei."

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