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29 de Maio de 2014 - 07:00

Comissão de Saúde encontrou caixas com medicamentos espalhadas em imóvel alugado por empresa responsável

Por Daniela Arbex, Marcos Araújo e Eduardo Valente

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Polícias Militar e Federal foram acionadas até o salão onde material estava espalhado pelo chão
Polícias Militar e Federal foram acionadas até o salão onde material estava espalhado pelo chão

Centenas de caixas com medicamentos públicos foram encontradas nesta quarta-feira (28) espalhadas pelo chão em imóvel localizado na Avenida Itamar Franco 2.585, em São Mateus. Alguns dos remédios identificados no local estão em falta em unidades de atenção primária à saúde (Uaps), cujo déficit de itens pode chegar a 40, conforme denúncia da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. A ouvidora regional de Saúde, Samantha Borchear, confirmou ter registrado mais de 60 reclamações de usuários só na última semana, todas relacionadas à ausência de medicações básicas para o controle de pressão e diabetes, por exemplo, além de insumos, como fraldas geriátricas. A empresa responsável pelo estoque dos produtos é a Unihealth Logística Ltda, vencedora de processo licitatório realizado em janeiro deste ano pela Prefeitura de Juiz de Fora, com extrato de contrato publicado em 29 de março deste ano. No contrato de R$ 5,2 milhões e de 12 meses de duração, prorrogáveis por mais 60, a empresa paulista é obrigada a realizar o armazenamento, gerenciamento e distribuição de medicamentos junto às unidades de saúde públicas do município. Em termos de valores, esse é o segundo maior contrato assinado este ano pela Administração municipal. Perde apenas para o contrato de aquisição de gêneros alimentícios estocáveis, de R$ 5,5 milhões, que visa a adquirir produtos para abastecer 41 endereços, incluindo os programas sociais da cidade, como Curumins, Casa de Acolhimento e Núcleo do Cidadão de Rua.

De acordo com o edital licitatório, para realizar os serviços especializados na gestão e operação logística de fluxo de materiais médico-hospitalares, medicamentos, correlatos e demais materiais definidos pela Secretaria de Saúde da cidade, a vencedora do processo tem o compromisso legal de garantir infraestrutura adequada para o acondicionamento desses medicamentos e todo o gerenciamento da logística. Por contrato, o local de armazenamento deveria ter prateleiras, empilhadeiras, estantes; equipamentos, como carros de movimentação, bins, porta bins (que facilitam a organização), e outros.

Em nota, a Unihealth, com sede em Barueri (SP), afirmou que, em relação ao acondicionamento de materiais da Secretaria de Saúde, "assume total responsabilidade pelos procedimentos realizados até o momento". Segundo Domingos Gonçalves, proprietário da empresa que assina o comunicado, esses procedimentos encontram-se dentro da conformidade legal. Ele diz, ainda, que o local onde os medicamentos foram encontrados, um antigo salão de festas, foi "alugado provisoriamente" para abrigar os produtos até que o galpão oficial estivesse com toda a infraestrutura devidamente concluída e continha pequena quantidade de medicamentos possíveis de permanência em temperatura ambiente. "Informamos ainda que todos os materiais lá presentes estão devidamente registrados e rastreados em sistema e, portanto, com total controle sobre cada unidade." Nesta quinta-feira, a direção da Unihealth presta esclarecimentos sobre o assunto na Câmara Municipal, às 11h.

Quanto ao fato de o imóvel ter sido encontrado com a porta aberta e sem funcionário, condição confirmada pela equipe de reportagem, a empresa nega e informa que o local encontrava-se devidamente fechado e sob "constante supervisão da empresa". A Unihealth disse, ainda, que a transferência dos produtos para a nova empresa contratada foi iniciada no último dia 2 de maio, com previsão de término em 2 de junho. "Este contrato estabelece demandas especiais que já estão sendo executadas com sucesso, tais como realização de diagnósticos e mapeamento logístico de todas as unidades, estudo preliminar da elaboração de interface, elaboração de layouts de infraestrutura de armazenagem e tecnologia, implementação das redes de telecomunicação, treinamento e qualificação de equipe de trabalho, adequação do estoque de produtos para a implantação do processo logístico com rastreabilidade de produto, além de apresentação, especificação, lote e validade, entre outros."

Também em nota, a Secretaria de Saúde informou que a situação será alvo de investigação. "O referido caso, então, será investigado. Constatada a ocorrência de alguma irregularidade, as sanções legais e contratuais serão adotadas", informou o órgão.

 

 

 

Secretaria vai apurar denúncia

A forma como os medicamentos foram encontrados no imóvel da Avenida Itamar Franco provocou a indignação dos representantes da Comissão de Saúde da Câmara Municipal e de moradores próximos ao imóvel, levando ao acionamento das polícias Militar e Federal. A comissão quer explicações da Secretaria de Saúde e chega a falar em afastamento da empresa responsável pela logística da distribuição dos produtos. Segundo o secretário de Saúde, José Laerte Barbosa, uma comissão de servidores do órgão será formada para apurar o ocorrido. Ele disse, ainda, que será realizado laudo farmacêutico junto aos remédios. "Se chegarmos à conclusão que, por terem sido mal acondicionados, os remédios perderam suas características, a empresa é obrigada a nos ressarcir, já que o contrato prevê essa cláusula para qualquer perda acima de 2% do estoque."

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Wanderson Castelar (PT), mostrou-se preocupado não só com as condições de acondicionamento dos produtos, mas com a segurança do local. "Não havia vigia, e a porta se abriu facilmente com um simples toque, o que aumentou a nossa indignação, porque evidencia a falta de segurança com aquilo que é de propriedade do povo."

O subsecretário de Gestão da Secretaria de Saúde, Mariano Augusto Alonso de Almeida Miranda, afirma que a Prefeitura não tinha conhecimento da existência desse galpão e admite até a possibilidade de quebra de contrato, dependendo do que os levantamentos apontarem. "Temos uma fiscalização que percorre as Uaps para ver se as entregas acontecem e também junto ao Centro de Distribuição, onde é feita a contagem. Tínhamos a informação de que o material estava em um local provisório e que estava trancado. Até onde a Prefeitura sabia, o local era seguro e bem acondicionado."

O chefe da Vigilância Sanitária municipal, Lucas França, questionou a situação. "É um depósito de medicamento acondicionado de forma irregular. Teremos que apurar a responsabilidade." Embora todos os medicamentos tenham sido identificados dentro do prazo de validade, França diz que será verificada se a temperatura no imóvel era correta. O secretário José Laerte destacou que este é um período de transição entre a antiga prestadora do serviço e a atual, no caso a Unihealth, que teria alugado galpão na Avenida Ibitiguaia, no Bairro Santa Luzia, para a gestão do estoque dentro das normas contratuais.

Cláudio Dornelas, delegado da Polícia Federal, diz ter sido acionado pela Câmara para verificar a existência de indícios de prática de crimes federais, como o desvio de medicamentos do SUS, o que ainda não foi confirmado. "Foi realizada uma perícia para saber se houve arrombamento do local ou não. Até agora, o que foi encontrado é da esfera sanitária."

 

 

Situação delicada para pacientes

Além de falhas no armazenamento dos remédios, quem depende dos itens fornecidos pelo SUS reclama de atrasos e dificuldades em recebê-los, mesmo por meio de mandado judicial. Este é o caso do paciente oncológico José Francisco Ferreira da Costa, 56 anos. De acordo com sua esposa, Maria Helena Carvalho, 53, nesta quarta ele completou 28 dias sem consumir o Votrient, medicamento essencial em seu tratamento contra o câncer nos rins. O custo da caixa com 30 comprimidos pode chegar a R$ 10 mil. "Em dezembro, consegui uma liminar determinando o fornecimento do remédio pelo Estado, durante três meses. Depois disso, quem deveria oferecer seria o Município. Entre janeiro e março, recebemos as caixas, e em abril já não conseguimos. A informação da Secretaria de Saúde era que ele não havia chegado." José Francisco passou mal na manhã de terça-feira, e nesta quarta-feira foi encaminhado para a Ascomcer, onde permanece internado em estado muito grave. Maria Helena acredita que a situação do marido estaria melhor caso a droga estivesse sendo administrada, visto que o Votrient atua na diminuição do crescimento de células cancerígenas, quando em estágio já avançado.

De acordo com o subsecretário de Gestão da Secretaria de Saúde, Mariano Miranda, o atraso no cumprimento de mandados judiciais se deve ao excessivo volume de processos. "A Prefeitura não recebe dinheiro para comprar remédio de R$ 12 mil, mas adquirimos utilizando recursos do nosso orçamento, que deveriam estar empregados em outras finalidades. Além disso, é difícil encontrar certos tipos de remédios no mercado. Às vezes, precisamos até importá-los, em prazo determinado de 15 dias. Hoje gastamos cerca de 15% do orçamento no cumprimento de ordens judiciais. E este volume só aumenta. Este é um problema de todo o país. O Judiciário precisa entender que o Município não deveria ser responsabilizado pela aquisição de certos medicamentos."

Um paciente de 50 anos, que prefere não ser identificado, faz o uso contínuo do Prolopa, droga prescrita no tratamento do mal de Parkinson, há dez anos. Segundo ele, há situações em que o remédio não está disponível no posto de saúde. "Isso acontece de duas a três vezes por ano e, quando demora muito, preciso comprá-lo. Cada vez que vou lá, ouço uma desculpa diferente." Sobre este caso, Mariano explicou que a contratação da nova empresa para fazer o gerenciamento dos remédios, por meio de licitação pública, ocorreu justamente para minimizar transtornos. "Antes, não tínhamos como controlar de forma tão precisa o estoque e, às vezes, não sabíamos quando cada remédio acabava. O controle era manual. Agora, neste novo modelo de gestão, teremos informatizado o controle de cada demanda por medicamentos. Saberei, antecipadamente, em quais unidades os remédios são mais ou menos demandados, de forma que nunca faltem", informou, dizendo que o prazo para que a Unihealth esteja em funcionamento pleno é de 180 dias, a contar a partir da assinatura do contrato, feito em 29 de março.

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