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23 de Fevereiro de 2014 - 06:00

Projeto prevê restrição da função exercida por cerca de 150 homens e apontada como problema para o trânsito e para a disseminação de bota-foras

Por RENATA BRUM

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Matheus da Silva Menezes tem 10 anos. Como a maioria dos meninos de sua idade, sonha em ser jogador de futebol. Mas ele tem ainda uma outra paixão: os cavalos. E sua segunda opção é ser carroceiro, assim como o pai e o avô. Foram dez anos convivendo com esse ofício, observando o trabalho duro e suado da família, tirando dali suas primeiras lições de responsabilidade. O pai dele, Marcelo, 33, começou na profissão ainda adolescente e conseguiu comprar seu próprio caminhão, com o qual faz carretos e mudanças. O avô, Marçal de Paula Soares Menezes, 54, sustentou toda a família com o dinheiro da carroça e é hoje o presidente da Associação dos Carroceiros de Juiz de Fora. Mas a história não deve se repetir na terceira geração da família Menezes. As chances de Matheus ser jogador talvez sejam maiores do que a de ser condutor de um veículo de tração animal. Isso porque em cinco anos esse tipo de veículo deverá ser restrito aos bairros da cidade. O recém-aprovado projeto de lei que institui a política municipal de utilização sustentável dos Veículos de Tração Animal (VTA) pretende regularizar a categoria para, até 2018, retirar os carroceiros das vias centrais de Juiz de Fora.

Se de um lado, a nova legislação agrada, sobretudo, aos protetores dos animais e aos que enfrentam diariamente o trânsito já saturado do município, por outro, traz revolta. Entre os que tiram o sustento da família dos carretos diários, conviver com a perspectiva do fim da profissão tem se resumido em sofrimento. "O que vamos fazer? Muitos não sabem fazer outra coisa. Não somos bandidos. Muitos deixaram outras profissões e já estão mais velhos. A carroça na cidade é tradição. Hoje ganhamos, em média, R$ 1.500 a R$ 2 mil por mês. Onde vamos ganhar isso? Famílias inteiras sobrevivem desse dinheiro", defende Marçal de Paula.

O assunto é polêmico e sempre foi. Há anos, a questão é debatida em Juiz de Fora, mas nunca houve uma decisão do Executivo, de fato, e uma outra opção de ofício para os carroceiros. A inação ou omissão do Poder Público, década após década, permitiu a convivência das carroças com carros, ônibus, táxis e pedestres, nas mesmas vias, sem qualquer fiscalização. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os veículos de tração animal deveriam ser registrados e/ou licenciados pelos municípios. Entretanto, 16 anos se passaram desde a criação da legislação de trânsito sem que o licenciamento fosse concluído. Cadastramentos até começaram, mas nunca terminaram, projetos de leis foram arquivados, e até o Código de Posturas, que proíbe a circulação dos veículos de tração animal em parte do Centro, foi ignorado.

Promessa não cumprida

Em 2010 houve nova promessa de implementação de um sistema que permitisse a identificação da carroça com emplacamento, nome e pintura, além da definição de horários e vias permitidas para tráfego, higienização dos pontos de parada e utilização de retentor de fezes, mas a maior parte dos tópicos desse projeto não saiu do papel. Até hoje não é conhecido pela Prefeitura sequer o número de carroceiros atuantes em Juiz de Fora. A última estimativa da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), de 2010, era de que existissem cerca de 150 profissionais. O número também se aproxima do informado pela Associação - cerca de 150 a 200 em atividade em toda a cidade.

A nova esperança de resolver a questão é o projeto de lei apresentado pelo vereador Noraldino Junior (PSC) e aprovado em três sessões da Câmara Municipal. A proposta, segundo o vereador, é normatizar a circulação do veículo na cidade com intuito de tornar a atividade "compatível com os tempos modernos". O projeto, que ainda precisa ser formatado e sancionado pelo Executivo, impõe responsabilidades ao Poder Público além do emplacamento e cadastramento dos carroceiros. Será preciso que a Prefeitura defina estratégias para a fiscalização, dê encaminhamento social aos profissionais e crie a estrutura para dar destinação correta aos resíduos sólidos, sobretudo os da construção civil. Hoje, segundo a SAU, cerca de 80 a 90% dos bota-foras irregulares na cidade são iniciados pelos carroceiros. Mas isso porque só existe uma área para atendê-los, localizada próximo ao Terreirão do Samba, no Centro da cidade.

O presidente da Associação dos Carroceiros, Marçal de Paula Menezes, questiona a contradição, já que o mesmo poder que quer restringir a circulação é o que força o tráfego na área central. "Concordamos com formas de organização e queremos contribuir sim para melhorar a fluidez na cidade, mas muito do que acontece é em razão da falta de estrutura. Como não tem bota-foras nos bairros, muitos carroceiros acabam despejando os entulhos irregularmente, e a outra parte é obrigada a vir até o Centro para trazer os entulhos pois o único ponto de depósito é no Terreirão. Isso nos força a trafegar pela área central."

 

Descarte cria bota-foras irregulares

A discussão em torno das carroças também levanta outra questão polêmica: a necessidade de gerenciamento de resíduos sólidos pelo município. Hoje quem define o destino dos resíduos da construção civil são os carroceiros e os caçambeiros, abrindo margem para os bota-foras irregulares. No ano passado, a Tribuna mostrou a inversão de responsabilidades em reportagem de denúncia sobre a formação de um suposto cartel envolvendo os caçambeiros.

Segundo a Prefeitura, o plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos está sendo formatado e prevê, entre outras coisas, a instalação de locais para a recepção de pequenos volumes de resíduos inertes, em regiões distintas da cidade, que poderiam também ser utilizados pelos carroceiros. Entre eles, a opinião é unânime de que a falta de áreas de descarte em bairros contribui para a circulação de carroças pelo Centro. "Como não há uma área de descarte aqui (Santa Luzia), somos obrigados a ir até o Centro, o que além de prejudicar o trânsito, força muito o animal também", pondera o carroceiro Jorge Maicon, 19.

Robson Souza Brigídio, 34, completa. "Somos mais requisitados para descartar entulhos e móveis velhos e como não há lugar autorizado pela Prefeitura, só o Terreirão, temos que nos virar e jogar em qualquer lugar escondido. O ideal seria que a Prefeitura colocasse uma caçamba para o descarte do entulho em cada ponto e depois o Município fizesse o transporte até o local correto."

 

Qualificação

Outro ponto a ser questionado é a qualificação destes profissionais para sua reinserção no mercado de trabalho. A princípio, caberá a Secretaria de Desenvolvimento Social orientar os profissionais quanto a suas novas obrigações e arcar com o preparo dos mesmos para que, à medida que for sendo limitada a circulação de carroças no município, eles possam abandonar gradativamente o ofício.

No Distrito Federal, carroceiros participaram de cursos gratuitos de cuidados adequados com animais de tração. Após a capacitação, no ano passado, os profissionais receberam autorizações para conduzir carroças, realizar exames veterinários gratuitos e cadastrar os animais. Em Porto Alegre (RS), cidade que também está retirando os carroceiros das ruas, são realizadas blitze para evitar os maus-tratos aos animais.

Especialista em transporte e trânsito, José Alberto Castañon, que já coordenou pesquisa sobre os carroceiros na UFJF, defende outras alternativas para a categoria. "Poderíamos treinar esses profissionais para lidar com o público, e eles poderiam trabalhar, por exemplo, próximo ao Morro do Cristo, levando as pessoas para passeios ou, então, na área do Museu Mariano Procópio, fazendo um circuito imperial. Seriam polos de charretes." Segundo o secretário de Atividades Urbanismo, Basileu Tavares, as experiências de outras cidades serão analisadas e discutidas com o grupo de trabalho.

 

Regularização sem extinção da profissão

A Tribuna foi para as ruas para discutir a nova legislação e traçar um perfil dos profissionais, que terão que respeitar as regras de trânsito, conduzir o veículo de forma segura, sem o uso de álcool ou drogas, respeitar os pontos de parada, rotas e horários predeterminados, evitando o trânsito em horários e locais de grande fluxo e concentração de veículos. Quem infringir a lei estará sujeito a retenção e remoção da carroça ao depósito público.

Até esse ponto, os carroceiros não se opõem. O que não querem é permitir o fim da atividade daqui a cinco anos, como prevê o projeto. "Como em toda profissão, há os bons e ruins. Não podemos permitir os maus-tratos com animais e também condutores bêbados ou drogados, pois sabemos do risco de acidentes, mas há muitos condutores sérios, que cuidam dos seus animais até melhor do que de si mesmo. Eu chego em casa, dou banho nela todo dia e depois vou alimentá-la. Gosto de cavalos e puxo carroça desde os 12 anos, pois é um jeito de ganhar um extra, ainda mais agora que tenho uma filha de 1 ano. Tem semana que consigo tirar R$ 250, tem época que mais, em outras, menos. Hoje trabalho de carteira assinada também, mas no tempo que sobra ainda faço carretos. É um ofício que veio de família. E aqui no Santa Luzia o carreto é tradicional. Os comerciantes e os moradores sempre dão carreto para gente", conta o carroceiro Jorge Maicon Leandro dos Santos, 19.

Outro, que não quis se identificar, completou. "Já fui pedreiro, tecelão, mas a carroça dá mais. Concordo em criar regras mais rígidas para proteger os animais e determinar horários de circulação, mas não podemos admitir o fim da profissão. Muita gente ainda opta pela carroça, pois uma caçamba para recolher entulhos está em torno de R$ 140. Nosso frete é R$ 50. Só existimos porque tem demanda, a população também precisa do serviço. Tem é que cadastrar os que já existem. E concordamos em formas de punir os errados, mas não em acabar com todos", ressalta Marçal.

 

 

Retenções e risco de acidentes nas ruas

Que uma carroça causa transtorno ao trânsito, isso é inegável. Sobretudo na cidade que é refém da explosão da frota de automóveis, que já passa de 220 mil veículos (dados de dezembro do Departamento Nacional de Trânsito). Consultor em engenharia de trânsito, Mauri Panitz, que analisa a situação em Porto Alegre, explica que quando existe mais de uma faixa de tráfego, para haver um bom escoamento, é preciso operar com velocidades médias próximas. Se houver, por exemplo, um carro circulando a 50 km/h e uma carroça circulando a 10 km/h, a média ficará muito abaixo, o que resultará em congestionamentos. "Em uma situação como essa, os veículos buscam fazer a transposição de faixas para ultrapassar a carroça, o que causa a perturbação de tráfego e pode causar acidentes."

Na tentativa de minimizar o transtorno ao trânsito, o Código de Posturas municipal proibia a circulação das carroças no polígono que compreende as vias Francisco Bernardino, Barão de Cataguases, Olegário Maciel, Padre Café e Itamar Franco. Mas pela dificuldade de fiscalização - tanto pelo reduzido efetivo quanto pela ausência de identificação das carroças -, o tráfego continuou.

A nova proposta, apresentada pelo secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, nas últimas reuniões na Câmara antes da aprovação do projeto de lei, é que as carroças possam circular na área central, mas fugindo dos horários de pico. Elas terão liberdade para trafegar entre 8h30 e 11h e entre 13h e 17h. Mas a partir de 2018, além de não mais passar pelo Centro, só poderão circular em bairros a serem definidos pela Prefeitura.

"Tudo precisa ser conversado, porque a tendência é que muitos bairros daqui a cinco anos também não comportem mais o tráfego de veículos de tração animal. Concordo que é uma tradição, mas a cidade se desenvolveu, mudou", comentou o secretário de Atividades Urbanas (SAU), Basileu Tavares, explicando que, além do levantamento socioeconômico e do emplacamento, será preciso definir as formas de fiscalização. "Até hoje a fiscalização era comprometida porque não havia identificação, mas mesmo havendo placas, é preciso pensar como a fiscalização vai atuar, já que além das infrações de trânsito, também podem ser penalizados pelos maus-tratos aos animais. Temos que pensar como o fiscal vai agir em relação a isso, por exemplo. Até o fim do mês vamos reunir representantes das secretarias de Atividades Urbanas, Desenvolvimento Social e Settra para começarmos a definir esses pontos", garantiu Basileu.

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