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25 de Março de 2014 - 07:00

Por Tribuna

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Apesar de ilegal, o veneno popularmente conhecido como chumbinho, ainda é amplamente comercializado em Juiz de Fora. Para intensificar as penalidades da Lei Federal de Agrotóxico, que prevê multa de até R$ 19 mil para quem comercializa o veneno, a Prefeitura sancionou, na última sexta-feira (21), a Lei n° 12.944, que estabelece punição de mais de R$ 1 mil, e possibilidade de cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

No entanto, de acordo com o chefe do Departamento da Vigilância Sanitária Municipal, Lucas França, "na verdade, o produto conhecido como 'chumbinho' era fabricado pela empresa Bayer e é um composto de carbamato aldicarb, que era utilizado como agrotóxico. Porém, a empresa pediu o cancelamento do registro no Brasil. Por isso, ele não pode ser comercializado desde 2012." Lucas explica que a venda é considerada contrabando. A Vigilância Sanitária fiscaliza e, quando encontra o produto, aciona a polícia.

Para o vereador Noraldino Júnior (PSC), autor da lei municipal, a intenção é que a venda do chumbinho não seja lucrativa para o comerciante. "Com uma penalidade grande, o ele não venderá o veneno, pois o lucro não irá compensar o risco do embargo."

Fiscalização

A fiscalização será realizada pela Polícia Militar e pela Vigilância Sanitária. De acordo com a assessoria da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), haverá uma ação conjunta entre os órgãos competentes para que, identificada a infração, sejam tomadas as medidas cabíveis.

O vereador admite, porém, que há dificuldade na fiscalização do comércio desses raticidas e pede a participação da sociedade. "É preciso que a população participe e denuncie." Lucas acrescenta que, na maioria dos casos, o comerciante esconde a mercadoria, dificultando a penalização.

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