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10 de Dezembro de 2013 - 07:00

Detidos vão responder a processo, e ações contra atuação de guardadores de carro vão continuar

Por Renata Brum

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O cerco aos flanelinhas está sendo fechado em Juiz de Fora. Ofício do Ministério Público, assinado por oito promotores, legitima a ação das polícias diante dos guardadores irregulares. No documento, encaminhado às polícias Civil e Militar, fica claro que o entendimento é de que "a categoria, ao realizar a cobrança pelo uso de espaço público, está praticando exercício ilegal da profissão, contravenção penal prevista no artigo 47, do decreto 3.688/41". No Rio de Janeiro, a prisão dos guardadores já é uma prática comum. Em Juiz de Fora, na noite da última sexta-feira e na madrugada de sábado, oito flanelinhas foram detidos em operação integrada das polícias. A PM rendeu os guardadores que abordavam motoristas que estacionavam seus carros em vias do São Mateus e Alto dos Passos, na Zona Sul. Os detidos foram levados para a 1ª Delegacia Distrital de Polícia Civil, onde assinaram termo circunstanciado de ocorrência (TCO). Apesar de liberados, terão que responder a processo.

Comandante da 32ª Companhia da PM, capitão Ricardo Schaffer, explicou que todas as viaturas, em todos os turnos de serviço, estão orientadas a realizar a prisão dos flanelinhas e disse também que as ações integradas e exclusivas serão intensificadas conforme recomendação do Ministério Público. Até então, a PM vinha agindo apenas com base em denúncias de ameaça e extorsão. Schaffer ainda informou que todos os detidos na última ação têm passagem pela polícia. Com alguns deles foi encontrado material para uso do crack e porções de droga.

Delegada titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil, Mariana Veiga, que também participou da operação integrada, disse que o ofício explicita o enquadramento da contravenção, orientando e recomendando a intensificação das ações. "A Polícia Militar apreende e a Polícia Civil fica responsável por ouvir os flanelinhas e registrar o TCO no exercício irregular da profissão."

Também titular da 1ªDP, o delegado José Márcio Carneiro, ressaltou que "o objetivo é de que a população comece a acionar a polícia porque todos estão cometendo contravenção. Geralmente usam a maquiagem de serviço, alegam ser tomadores de conta, mas, na verdade, extorquem a população, sobretudo as mulheres e, diante da negativa, cometem danos aos veículos. Por isso a necessidade de intensificar as ações."

O secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, explicou que "a situação se arrasta há anos, por vários governos, por omissão do Poder Público constituído", e ressaltou que "a profissão de guardador/lavador de carros é reconhecida por lei federal, entretanto, até hoje a atividade não foi regulamentada pelo Município. Isso, de fato, legitima a ação do Ministério Público e da polícia, pois atualmente estão em atividade irregular da profissão".

 

 

Alternativas serão propostas no próximo ano

Qualquer tipo de ação para tirar os flanelinhas das ruas é considerada benéfica pelo secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa. No entanto, ele teme que as práticas isoladas deem resultado apenas a curto prazo. "Montamos um grupo de trabalho, composto por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Settra, Secretaria de Educação, Polícia Militar e Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), para tratar especificamente sobre o tema dos flanelinhas. Estamos na fase final de elaboração de um plano de intervenção para não permitir mais guardadores nas ruas. O projeto-piloto, previsto para ser implantado a partir de janeiro, vai trazer propostas para a categoria. Acabamos de realizar o levantamento socioeconômico, com histórico de cada flanelinha, se é dependente químico ou não, se já teve passagem pela polícia, onde mora, e, com isso, já temos um diagnóstico detalhado. A partir do ano que vem, vamos propor alternativas para eles, que poderão escolher se vão para uma clínica de dependente químico, se serão ingressados no mercado de trabalho, se vão ser encaminhados para benefícios sociais oferecidos pelo Governo, entre outros. Paralelamente vamos implantar a Área Azul noturna no São Mateus e no Alto dos Passos. O que tememos é que, com a ação isolada, apenas de prisão, eles voltem para rua em alguns dias."

Figueirôa informa que o Ministério Público será convidado a participar da reunião do grupo nesta sexta-feira, dia 13, às 9h, na Secretaria de Governo.

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