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12 de Janeiro de 2014 - 07:00

Por Tribuna

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Pensão

Meu marido possui dois filhos de outro casamento e paga pensão, que é descontada diretamente na folha de pagamento. Um dos filhos vai completar 18 anos. Gostaria de saber se a pensão dele será cortada, e se a do segundo filho será mantida?

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A obrigação civil alimentar (pensão) não cessa automaticamente. O pai deve entrar com uma ação de extinção do alimento contra o filho. Se for comprovado que o filho precisa do alimento ou está fazendo faculdade, o benefício será estendido até os 24 anos. No caso de o filho possuir problema de saúde, que o incapacite para o trabalho, a pensão será vitalícia. O alimento do segundo continua a ser pago normalmente.

Alexandre Bonoto, advogado e professor de direito civil

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