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15 de Junho de 2014 - 06:00

Por Tribuna

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Folgas

A lei determina a dispensa do empregado doméstico nos dias ou horários de jogos do Brasil?

A leitora preferiu não se identificar

Não. Se o patrão quiser que o empregado trabalhe nos dias e horários dos jogos não existe nenhum tipo de determinação legal que o impeça. Isso vale para qualquer tipo de funcionário. Os dias em que são realizadas as partidas não são considerados feriados ou ponto facultativo, então a decisão fica a cargo do patrão. O que pode haver é uma negociação individual entre o empregador e o funcionário.

Alexandre Bonoto, advogado e professor

de direito constitucional

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