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13 de Junho de 2014 - 17:57

Decisão foi tomada pelo TJMG na tarde desta sexta-feira em BH

Por Daniela Arbex e Michele Meireles

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, na tarde desta sexta-feira (13), em sessão extraordinária realizada pelo Órgão Especial, converter o auto de prisão em flagrante do juiz afastado da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora, Amaury de Lima e Souza,  em prisão preventiva. Conduzido coercitivamente pela Polícia Federal a Belo Horizonte, depois de ter sido preso em 12 de junho na continuação da Operação 'Athos', ele será mantido preso. Deflagrada em seis estados, a 'Athos' apura a existência de organização criminosa atuante no tráfico de entorpecentes. Em nota, a relatora do processo, desembargadora Márcia Milanez, afirma ter analisado todo o contexto investigatório, entendendo ser "imprescindível a manutenção do magistrado preso para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, além de propiciar a regular instrução criminal."
   Para dar andamento à operação, o TJMG expediu, em 11 de junho, um mandado de busca e apreensão cumprido na casa e no sítio do magistrado. No segundo endereço foi encontrado armamento de uso restrito, o que ocasionou sua prisão. O magistrado apresentou um pedido de relaxamento da prisão e ainda a concessão da liberdade provisória (com ou sem fiança) ou a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Na sessão desta sexta-feira, porém, os magistrados entenderam que a concessão desses pedidos não era cabível. Participaram da votação 20 dos 25 desembargadores do órgão especial, já que os magistrados que compõem a direção do TJMG não votam. A decisão foi por unanimidade. (veja abaixo a lista dos que votaram pela manutenção de Amaury preso). 
  Até o final da tarde de ontem, a Secretaria de Defesa Social (Seds) não tinha nenhum registro da entrada de Amaury de Lima e Souza, juiz afastado da Vara de Execuções Criminais, em nenhuma unidade do sistema penitenciário de Minas. No entanto, na quinta-feira, foi feita uma consulta de vaga na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, para onde ele poderá ser levado.

Desembargadores que votaram pela manutenção da prisão de Amaury:
 Márcia Milanez, Cássio Salomé, Walter Luiz, Kildare Carvalho, Geraldo Augusto, Vanessa Verdolim, Edilson Fernandes, Afrânio Vilela, Wagner Wilson, Paulo Cézar Dias, Duarte de Paula, Pedro Bernardes, Heloísa Combat, José Flávio de Almeida, Hilda Teixeira da Costa, Pedro Vergara, Júlio César Lorens, Marcílio Eustáquio dos Santos, Wanderley Paiva e Saulo Versiani Penna.

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