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16 de Maio de 2014 - 07:00

Prefeito também assinou lei que cria o Fundo de Políticas Integradas sobre Drogas, que permitirá conselho a receber verbas oriundas de apreensões

Por Renata Brum

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Prefeito destacou a importância do projeto
Prefeito destacou a importância do projeto

O dinheiro apreendido em ações de combate ao tráfico de drogas poderá agora ser revertido em prevenção e tratamento de dependentes. Nesta quinta-feira (15), durante a solenidade de apresentação do Plano Municipal Integrado sobre Crack, Álcool e Outras Drogas - o "JF +Vida" -, o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) também assinou a lei que cria o Fundo Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas (Fumpid). O fundo possibilita o Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas (Compid), criado desde o ano passado, a receber verbas oriundas de apreensões, o que já era previsto na Lei 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Hoje, em média, cerca de 500 dependentes passam por atendimento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

"Antes o dinheiro que era apreendido com o tráfico não ficava em Juiz de Fora. Hoje vai ficar e poderá ser usado para a promoção de ações de prevenção, tratamento e reinserção dos dependentes", exemplificou a presidente do Compid, Ana Cecília Villela Guilhon, que também destacou a importância do "JF +Vida". "O grande diferencial deste projeto é que não irá focar só na droga, mas vai oferecer outras oportunidades, como acesso a lazer, programas sociais e reinserção ao mercado de trabalho."

O Compid e a Secretaria de Governo serão os pilares para a coordenação do plano municipal "JF+Vida", lançado pelo prefeito, na manhã desta quinta, em evento no Victory Business Hotel, reunindo mais de 300 pessoas ligadas a diferentes setores da sociedade civil organizada, desde instituições religiosas, lideranças políticas até órgãos de segurança.

Durante a solenidade, Bruno Siqueira destacou a importância da iniciativa para a cidade. "Esse não é um projeto da Prefeitura, é da cidade e, com ele, queremos dar outra oportunidade de vida para os jovens, que não as drogas. Por isso o nome: 'JF+Vida'. É um projeto de valorização da vida."

Conforme Bruno, o plano será sustentado em quatro eixos estratégicos: prevenção, cuidado, autoridade e geração de renda e funcionará de maneira integrada, somando esforços e desenvolvendo ações de conscientização e de capacitação de profissionais envolvidos, além de disponibilizar apoio e serviços à população. Na primeira fase, serão priorizadas 14 áreas da cidade, englobando mais de 40 bairros (ver quadro).

Segundo o secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, a intenção é minimizar os efeitos nocivos da oferta e do consumo de crack, álcool e outras drogas. "Serão duas etapas: uma de mobilização da sociedade para chegarmos até às famílias, e, dentro disso, estão previstos uma caminhada, um passeio ciclístico e um fórum de discussão, e a outra etapa é a de implantação das políticas públicas de forma integrada. Hoje já existem ações isoladas da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Social, mas agora serão integradas. Esse será o maior desafio: articular as ações com setores internos e externos", ressaltou Figueirôa, explicando como surgiu o projeto. "O Governo federal lançou o JF 'Crack, é Possível vencer', mas a cidade recebeu recursos para apenas dois eixos, o do cuidado - com implantação do 'Consultório de rua', Caps III e Álcool e Drogas - e o da autoridade - com a instalação das câmeras nos bairros Olavo Costa e Jardim Natal, mas ficamos frustrados, pois o eixo preventivo foi deixado de lado. Lançamos então o 'JF+Cidadania', na região do Olavo Costa, com melhorias na infraestrutura básica e criação de equipamentos públicos, que foi o piloto para o 'JF+Vida', que agora será aberto para a cidade."

 

Ações vão da prevenção à geração de renda

Dentro dos quatro eixos do plano municipal "JF+Vida" estão previstas diversas ações. Nas estratégias de prevenção, as escolas das áreas apontadas pelas polícias Civil e Militar no levantamento dos pontos prioritários passarão a ser utilizadas pelas comunidades. "As escolas ficarão abertas nos fins de semana para atrair e ocupar crianças e jovens, garantindo mais lazer", destacou o prefeito Bruno Siqueira. Também integram as ações preventivas os programas sociais, como o "Bom de bola", "JF+Cidadania", "Poupança Jovem", Centro de Artes e Esportes (CEU), que será inaugurado no segundo semestre no Bairro Araújo, Zona Norte, "Gente em 1º Lugar" e "Saúde na escola".

Já dentro do eixo cuidado, estão previstos implantação de mais um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) AD, aberto 24 horas e funcionamento de duas unidades de acolhimento adulto que garantam moradia e tratamento para até 15 moradores cada uma e possibilitem o acompanhamento contínuo dos casos por até seis meses. Mais um "Consultório de rua" também está previsto para a Zona Norte, além da criação de um teleatendimento de orientação e encaminhamento aos dependentes e familiares.

No eixo autoridade, as ações programadas são de repressão - com instalação de câmeras nos bairros Olavo Costa e Jardim Natal e expansão do projeto "Ambiente de paz" também para o Olavo e São Benedito - e de revitalização de espaços urbanos.

Por último, o eixo a geração de renda vai promover a empregabilidade, por meio de orientação e qualificação técnica e inserção no mercado de trabalho, além de promover o empreendedorismo.

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