"Nós não sabemos quantas casas noturnas existem efetivamente na cidade, dependemos muito mais dos proprietários pedirem essa vistoria. Se ela não for solicitada, não é possível conhecer quais estão funcionando dentro de todos os padrões de segurança." A declaração do comandante da Companhia de Prevenção dos Bombeiros, capitão Leonardo Nunes, foi dada nesta segunda-feira (28), um dia após o incêndio que matou 231 pessoas em uma boate, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Em Juiz de Fora, de acordo com o comandante, o Corpo de Bombeiros ainda não possui os dados que permitem identificar esses estabelecimentos, além de contar com um número reduzido de homens para realizar as fiscalizações. Uma equipe de 29 homens do Corpo de Bombeiros trabalha na vistoria e fiscalização de 30 cidades da região. "Temos apenas um militar atuando na parte administrativa. Além de fazer a liberação de ofícios, é ele quem faz as pesquisas e levantamentos das estatísticas dos mais de oito mil projetos. Esses pedidos são feitos por demanda. É o caso das quadras das escolas de samba. "Começamos o trabalho há um ano. Todas as escolas foram notificadas por terem algum tipo de irregularidade. Umas conseguiram se regularizar, outras não."

Preocupado com a situação da cidade, o prefeito Bruno Siqueira reuniu sua equipe e orientou que ações urgentes sejam tomadas para prevenir tragédias como a de Santa Maria."Já iniciamos uma conversa com vários setores da sociedade, como representantes de escolas de samba, bares e restaurantes e clubes, para prestar orientações e reafirmar a necessidade da observância das normas, principalmente as de segurança. Ainda nesta semana, vamos nos reunir com representantes das casas noturnas e do Corpo de Bombeiros", informou a chefe de fiscalização da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), Graciela Marques.

Para entrar em funcionamento, uma casa noturna precisa se adequar tanto às leis estaduais quanto às municipais, mas nem sempre isso ocorre. "Um local pode funcionar só com o alvará da Prefeitura, sem a liberação dos bombeiros e vice-versa. São documentos diferentes", explica o capitão Leonardo Nunes. Já a Secretaria de Atividades Urbanas, que é responsável pela concessão do alvará a estabelecimentos comerciais e também pela fiscalização, garante que só libera o funcionamento mediante apresentação do laudo dos Bombeiros, que tem duração de três anos, e de adequação acústica. Segundo o setor de licenciamento da pasta, em Juiz de Fora existem cerca de 70 alvarás ativos de casas que realizam eventos.

No Corpo de Bombeiros, a maioria das fiscalizações é feita por meio de denúncias. A equipe vai até o local e, caso seja detectado algum problema, adequações são determinadas. Mas o estabelecimento não é fechado, a não ser em caso de risco iminente. "Se algo acontecer no período de regularização é por conta e risco de quem está fazendo. Nós somos claros e alertamos para não funcionar. Temos que dar condição para a pessoa se regularizar. O processo tem todo um trâmite: a notificação, a primeira multa, a segunda multa, depois que começa o processo de interdição", explica o comandante.

Paralelamente aos Bombeiros, a SAU também fiscaliza as casas noturnas. De acordo com Graciela Marques, "caso sejam encontradas irregularidades, notificamos para que sejam feitas as adequações. Se elas não forem feitas, multamos, e se o proprietário insistir na conduta, o alvará é suspenso, e, em último caso, ele é cassado." Ela lembra ainda que se o local não apresentar o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros é passível a interdição imediata.

Os Bombeiros alertam aos frequentadores de casas noturnas para que sempre estejam atentos à documentação do local. O auto de vistoria deve ficar na porta de entrada e pode ser pedido a qualquer momento. "Caso alguma coisa esteja fora dos padrões exigidos, recomendamos que denúncia seja feita, e assim as demais providências serão tomadas", alerta o capitão. O telefone para denúncia da SAU é 3690-7507, e do Corpo de Bombeiros, 193.

Falta de qualificação de seguranças é preocupante

O despreparo dos seguranças da boate de Santa Maria para lidar com situação de emergência é um dos motivos apontados pelos frequentadores do local para que acontecessem tantas mortes. Em Juiz de Fora a qualificação destes profissionais é uma preocupação da Polícia Federal. Desde o ano passado, estão sendo realizadas fiscalizações para combater a segurança ilegal. Segundo o chefe da Polícia Federal, delegado Claudio Dornelas, na maioria dos locais visitados foram encontrados trabalhadores sem capacitação. "É preocupante. Isto pode colocar em risco a vida dos frequentadores destes locais", alertou.

Segundo ele, com o objetivo de acabar com o amadorismo nesta categoria, será apresentado um projeto aos parlamentares. "Nossa ideia é que, além dos laudos, a Prefeitura exija que a empresa de segurança que vai prestar serviços seja cadastrada na Polícia Federal."