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10 de Julho de 2014 - 20:48

Sancionada lei que determina que certidão de aluno sem nome do pai seja encaminhada ao MP

Por Liliane Turolla

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Cerimônia foi realizada no gabinete do prefeito
Cerimônia foi realizada no gabinete do prefeito

O documento traz o nome da mãe, mas não há registro do pai. Somente quem vivencia essa situação sabe as implicações de uma certidão de nascimento incompleta. "Quando preciso preencher algum questionário ou matrícula, o nome do pai fica em branco ou eu faço um traço", relata a jornalista Júllia Pereira, 24 anos, que, apesar de lidar naturalmente com a ausência, afirma que a circunstância é, sim, desagradável. Nesta quinta-feira (10) foi sancionada, em Juiz de Fora, lei que pretende por fim a casos como o de Júllia. A medida, primeira do gênero no país, torna obrigatório que as escolas comuniquem ao Ministério Público (MP) matrícula, rematrícula ou transferência de alunos, menores de 18 anos, que possuam a paternidade indefinida em suas documentações.

Na cerimônia, realizada no gabinete do prefeito, estiveram presentes o chefe do Executivo Bruno Siqueira (PMDB), a promotora de Justiça Ana Léia Salomão, o autor do projeto, vereador Luís Otávio Coelho (Pardal, PTC), entre outras autoridades do Executivo, Legislativo e Ministério Público. O objetivo da lei é dar subsídios ao MP para os processos de investigação de paternidade. Bruno ressaltou a importância da assinatura: "A lei vai ao encontro da proposta do Governo de valorizar e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes."

Segundo a promotora, em 2012, cerca de 12 mil juiz-foranos com idade inferior a 18 anos não possuíam registro paterno. "A partir do recebimento desse dado, resolvemos procurar a parceria com as escolas. Com isso, no período de dois anos, fizemos aproximadamente duas mil atualizações de certidões, garantindo que essas pessoas não sofram mais com a possível perturbação de não terem seus registros completos", afirma Ana Léia.

A iniciativa da lei, conforme Pardal, é evitar constrangimento e bullying para os estudantes, além de assegurar a garantia de direitos hereditários, incluindo os financeiros. As informações sobre os registros incompletos serão extraídas do Censo Escolar. O comunicado deve seguir para a área de registros públicos do MP acompanhado de cópia da certidão e endereço residencial do aluno. Após o repasse das informações, as mães são chamadas à Promotoria de Justiça e convidadas a identificar o pai. Uma vez identificado, ele é convidado a comparecer para dizer se, espontaneamente, reconhece a criança ou se deseja fazer o exame de DNA. De acordo com a Promotoria, a intenção é resolver a situação da forma mais amigável possível. Se mesmo com a comprovação biológica houver recusa para assumir o filho, é iniciada uma ação judicial de investigação de paternidade. Segundo Ana Léia, o contato com os familiares já está acontecendo. "A criança e o adolescente, bem como pessoas em qualquer idade, têm o direito de ter sua cidadania refletida em seus documentos", enfatiza.

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