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24 de Janeiro de 2014 - 07:00

1.100 projetos de construção aguardam análise na SAU, que aponta falta de pessoal e estrutura para problema

Por Daniela Arbex

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Morador de condomínio na Zona Norte, Braz Teixeira aguarda desde dezembro de 2012 por documentação
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Anselmo Oliveira diz que precisa vender casa para se mudar. "Já perdi duas vendas nesse período"
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Mil e quatrocentos requerimentos, sendo 1.100 deles relativos à regularização de imóveis e pedido de licença para construção e outros 300 pedidos de informação na área de obras, aguardam para serem analisados pela Secretaria de Atividades Urbanas (SAU). O fato é que, sem estrutura e com deficiência no número de pessoal por vários anos, o órgão não tem conseguido cumprir o papel de coordenar as políticas de regulação e de posturas urbanas do município. Apesar de a lei municipal 9.934/2000 estabelecer prazos que variam de 15 a 60 dias úteis para o exame de requerimentos , a análise de projetos e a vistoria (ver quadro), há casos de pessoas aguardando há mais de um ano a emissão de alvarás e de documentos que comprovem o cumprimento de exigências legais, como o habite-se, por exemplo. A demora no atendimento acaba empurrando muitos cidadãos para a ilegalidade. O risco é a execução de projetos à margem das normas técnicas. A SAU reconhece o problema e diz que está trabalhando para modernizar o setor.

Há mais de quatro meses, o administrador O. aguarda pela análise e expedição de alvará para a construção de um ponto comercial na região central. Protocolado na primeira quinzena de setembro do ano passado, o projeto de construção foi encaminhado para análise de engenheiro da SAU mais de um mês depois, em 23 de outubro de 2013. Desde então, encontra-se parado no mesmo setor. "Fico indignado com essa situação. Sem que minha obra saísse do chão, eu já gastei mais de R$ 18 mil entre a demolição do prédio, planta, realização do cálculo estrutural e projeto elétrico. Queremos agir dentro da lei, mas a Secretaria de Atividades Urbanas não consegue cumprir os prazos legais. A desestrutura desse órgão compromete a política de regulação urbana", desabafa o homem que, por medo de retaliação, prefere não ser identificado.

O construtor D., que também pede sigilo da sua identidade, vive situação semelhante. Com quatro casas prontas para serem vendidas, ele ainda não conseguiu sequer o alvará de construção, considerado o primeiro passo para o início da obra. "O correto seria que eu obtivesse primeiro o alvará para depois iniciar a construção. No entanto, não dá para esperar tantos meses, principalmente porque há avaliações que fazem aniversário na Prefeitura sem que sejam concluídas. Todo o capital que tenho está imobilizado, por falta de documentação. Apesar de ter tido ofertas de compra, perdi várias cartas de crédito em função do atraso na expedição do alvará e dos documentos que me permitiam regularizar os imóveis. O fato é que a cidade está sem infraestrutura para viabilizar projetos. Com isso, está perdendo o time e o dinheiro que, certamente, movimentaria a sua economia."

 

Modernização do setor

O secretário de Atividades Urbanas, Basileu Tavares, admitiu a existência do problema, mas afirmou que tem trabalhado na reestruturação do órgão, a fim de agilizar o atendimento dos requerimentos, informatizar os pedidos e o processo de avaliação. Segundo ele, quando assumiu a pasta, havia apenas cinco engenheiros concursados no setor de análise e computadores ultrapassados. "Procedemos a aquisição de novos computadores para informatizarmos o trabalho e conseguimos aprovar, junto à Câmara Municipal, a contratação de dez cargos comissionados para engenheiros e arquitetos - que hoje estão em treinamento -, justamente com o objetivo de buscar resolver o caos em que estava a secretaria por falta de pessoal. Além disso, estamos fazendo vários estudos para modernizar o setor. Na última sexta-feira, estivemos inclusive em Betim, município mineiro que tem um sistema de análise todo informatizado, e, ainda assim, as análises demoram cerca de 45 dias. Entre as medidas tomadas aqui estão a realização de convênio com o Clube de Engenharia para ajudar na modernização administrativa e ver o que precisa ser feito para agilizar a análise de projetos, melhorando a qualidade da produção", revela, citando, ainda, a realização de reformas para melhorar o aspecto da secretaria e dar mais conforto ao contribuinte.

Outra alteração que está em execução é a exigência de que as dúvidas sejam tiradas pelo autor do projeto e não pelo contribuinte. O objetivo, segundo o secretário, é diminuir o número de consultas junto aos técnicos, já que, muitas vezes, o contratante acaba por levar, num segundo momento, o profissional ao setor, o que resulta em atraso do trabalho. Quanto à falta de carros - o setor de vistoria contava com apenas um veículo para atender as demandas da cidade inteira - o titular da SAU afirma que deslocou mais um veículo para essa finalidade, a fim de garantir melhor condição de trabalho. "O que temos buscado é a rota utilizada, na qual o técnico procura fazer o maior número de vistorias na área para a qual está se deslocando."

 

 

 

Contribuintes não conseguem o habite-se

Foi exatamente para combater a realização de construção, reforma, modificação ou ampliação de edificação sem o devido licenciamento que a Prefeitura sancionou, em 2012, lei que dispõe sobre a regularização das construções. A norma 12.530/2012, que teve prazo de regularização prorrogado até o ano passado e ofereceu redução de multas e isenções para proprietários de imóveis com pendências, estimulou a procura à Secretaria de Atividades Urbanas (SAU). No entanto, o Poder Público não conseguiu dar conta de mais esta demanda.

Há cerca de 20 anos, quando construiu seu imóvel no condomínio rural Vivendas das Fontes, antiga fazenda localizada na Zona Norte, o representante comercial Anselmo Oliveira, 56 anos, foi informado que não seria necessária a apresentação de projeto de construção, tendo retirado apenas a escritura do terreno. A urbanização do espaço há oito anos resultou na obrigatoriedade do pagamento de IPTU, mas os imóveis continuaram irregulares pela falta de habite-se. Com a publicação da lei municipal de regularização de imóveis, Oliveira sentiu-se incentivado a resolver as pendências envolvendo sua granja. Gastou mais de R$ 4 mil com a contratação de topógrafo para a realização de projeto do imóvel, obrigatório para entrar com pedido de análise na Prefeitura, a fim de liberação do habite-se. Sua demanda foi protocolada em 4 de abril de 2013 sob o número 29.670/13. "Hoje eu preciso do habite-se mais do que em outros tempos, porque necessito vender minha casa para me mudar. Já perdi duas vendas nesse período. Sem o habite-se, ninguém consegue financiamento em banco para a compra. Independente da questão da venda, a lei municipal despertou nos moradores o interesse em legalizar seu imóvel. Fomos incentivados para isso. No entanto, gastamos dinheiro até nesse ponto, e a coisa não anda mais", queixa-se.

A espera de Braz Francisco Teixeira, 51, morador do mesmo condomínio é maior do que a de Anselmo. Seu pedido aguarda análise desde dezembro de 2012, ou seja, há mais de um ano. "Pago R$ 2.700 de IPTU por ano por área de 7.600 metros quadrados. Quero vender o que tenho aqui, mas não consigo, porque está tudo parado", revela. Diante da demora, os condôminos já pensam em não pagar o IPTU de 2014 à Prefeitura e fazer o depósito em juízo até que a questão seja resolvida. "Já esgotamos a paciência diante da situação", afirma Oliveira.

O secretário de Atividades Urbanas, Basileu Tavares, afirma que a nova legislação ampliou a sobrecarga do órgão, em função do aumento do número de projetos. "Além disso, há muitos projetos errados, que exigem várias alterações para correção, demandando maior tempo. Mesmo assim, no ano passado, conseguimos avaliar 850 projetos. A nossa ideia é informatizar esse setor para que, no futuro, os pedidos de análise possam ser recebidos eletronicamente. Assim, as correções poderão ser feitas dentro do próprio sistema. Já conseguimos informatizar a informação básica, mas há várias etapas. Acredito que, até o final deste ano, a SAU alcançará bons resultados. Vamos conseguir", comenta. Segundo Basileu, o setor de análise de projetos conta hoje com seis servidores e outros dez profissionais comissionados.

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