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20 de Maio de 2014 - 07:00

Parada no acostamento não pode ser coibida, apesar de proibição do CTB

Por Guilherme Arêas

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Ciclistas não têm como trafegar em acostamento, ocupado por carros em trecho que é rodovia e rua
Ciclistas não têm como trafegar em acostamento, ocupado por carros em trecho que é rodovia e rua

O número de veículos estacionados no acostamento da Avenida Deusdedit Salgado é um exemplo de como o trecho entre o trevo do Salvaterra e o Parque da Lajinha, na Zona Sul, vem se desenvolvendo. Muitos trabalhadores e clientes das empresas que se instalam na região utilizam esses espaços da via como estacionamento. Mas, conforme o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar no acostamento é infração, com penalidade de multa e remoção do veículo. O problema, segundo a Settra, é que a indefinição sobre a situação da Deusdedit Salgado impede a fiscalização. Por ser um trecho da MG-353 sob jurisdição do Município, ela é uma via planejada como rodovia, mas com características de avenida urbana. Por isso, a pasta explica que o estacionamento não é regulamentado, mas também não é irregular, o que impede a fiscalização. A proposta da PJF é regulamentar e sinalizar o estacionamento na via, mas isso ainda não tem prazo.

O doutor em engenharia de transportes e professor do Departamento de Transportes da Faculdade de Engenharia da UFJF, José Alberto Castañon, reforça a ideia de que o estacionamento no acostamento da Deusdedit não é necessariamente infração de trânsito. "Se o trecho estiver sobre jurisdição do Município, ele é uma via urbana. Como tal, deveria ter sinalização permitindo ou não o estacionamento. Se não tiver sinalização, o estacionamento é permitido."

Enquanto essa questão não é solucionada, flagrantes de perigo são comuns. Os ciclistas, por exemplo, que não têm como trafegar pelo acostamento, conforme prioriza o CTB, precisam disputar espaço com carros e veículos pesados na pista de rolamento. "Antes que aconteça algum acidente, gostaríamos que alguma coisa fosse feita", cobra Guilherme Mendes, presidente da Mobilicidade JF, ONG que incentiva o uso dos meios de transporte não motorizados e a educação para o trânsito.

Para Castañon, a expansão do Salvaterra exige do Poder Público estratégias de curto prazo, como a construção de ciclovias. "O crescimento da região tem se mostrado constante. O adensamento tem atraído muitos ciclistas, principalmente nos finais de semana. É preciso realizar um estudo sobre a construção de uma ciclovia naquele local." Ele lembra que, mesmo trafegando pela pista de rolamento, a bicicleta tem prioridade em relação aos veículos maiores. Ainda de acordo com o CTB, esses veículos precisam respeitar a distância lateral de 1,5 metro das bicicletas durante ultrapassagens.

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