A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - estatal de direito privado criada pelo Governo federal para gerir os hospitais universitários federais - afirmou ontem que não haverá corte de recursos para o HU da UFJF, pelo fato de não ter aderido à EBSERH. Conforme a assessoria de imprensa da empresa, a verba destinada pelo Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) será mantida para todas as instituições. No entanto, conforme levantamento feito pelo HU local a pedido da Tribuna, no ano passado, a instituição recebeu apenas duas parcelas destinadas a custeio, totalizando R$ 3.662.823,49. O valor só seria suficiente para manter dois meses de funcionamento da unidade, já que os custos mensais estimados pela direção do HU são da ordem de R$ 2,5 milhões, e a única fonte de receita garantida até o momento é da Prefeitura, responsável por repassar R$ 700 mil mensais à unidade. Informações da UFJF dão conta de que não haverá mais repasse do MEC e de outros órgãos federais para suplementação. Caso o montante repassado pelo Rehuf não seja reajustado, a instituição não terá condições de se manter.
Segundo a assessoria da EBSERH, não há nenhum tipo de retaliação às unidades que foram contra a proposta da estatal e não houve modificação na matriz de distribuição dos repasses do Rehuf - oriundos do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Saúde. Ainda segundo a empresa, como o Orçamento Geral da União está em debate no Congresso Nacional e os Ministérios da Educação e da Saúde não definiram os valores de 2013, o montante do orçamento de cada hospital ainda não está concluído. Por isso, não houve destinação do Rehuf para nenhum dos 46 hospitais universitários. Até agora, 29 HUs já aderiram à EBSERH.
O diretor financeiro do HU da UFJF, Alexandre Magno, explica que a necessidade de realizar corte de 25% nos contratos de fornecedores e prestadores de serviço do hospital - como divulgado em reportagem publicada nesta quinta-feira (28) na Tribuna - tem o intuito de adequação à nova receita. De acordo com ele, pelo fato de os aportes do Rehuf não serem regulares e, até então, terem sido insuficientes para arcar com os custos, ainda não é possível apostar nessa solução. "Em relação à verba de capital do Rehuf, voltada para equipamentos, obras e reforma, recebemos montante significativamente maior, porque estamos dando andamento às obras do novo HU, que tem recursos garantidos. Mas, no momento, só temos em conta o recurso da contratualização (com a Prefeitura)."
O coordenador geral do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da UFJF (Sintufejuf), Lucas Simeão, diz que foi pego de surpresa com a notícia e que a diretoria do sindicato vai se reunir com HU e com a Reitoria, para buscar informação sobre a situação. Na avaliação do presidente da Associação dos Professores de Ensino Superior (Apes), Paulo César de Souza Ignácio, ainda que o Governo federal afirme não se tratar de retaliação, parece que há pressão para adesão à estatal. "Em tese, a EBSERH não era uma imposição. As universidades deveriam ter autonomia. Se for constatado que as universidades federais não terão recursos para manter seus hospitais, fundamentais para a formação acadêmica, é preciso rever até mesmo a razão de existência dos cursos de medicina. Esse corte anunciado no HU trará prejuízos não só para o ensino, mas, principalmente, para a sociedade."
Conforme levantamento do setor de Regulação da Secretaria de Saúde, com base nos atendimentos registrados em 2012, as consultas especializadas do HU correspondem a 35% do total realizado pelo SUS na cidade. Já os 145 leitos do HU (sem incluir UTI) são responsáveis por 10% da oferta do município, que é de 1.342 leitos.
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