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30 de Março de 2014 - 06:00

Secretário de Estado de Defesa Social vem a JF para discutir metas com os comandos das polícias Civil e Militar, Justiça e Ministério Público

Por MARCOS ARAÚJO

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Rômulo Ferraz diz que não será admitido que o cidadão tenha cerceado seu direito de ir e vir
Rômulo Ferraz diz que não será admitido que o cidadão tenha cerceado seu direito de ir e vir

Em quase três meses, Juiz de Fora registrou 45 mortes violentas, o número é maior do que o contabilizado pelo município durante todo o ano de 2009, quando 39 casos foram notificados. De lá para cá, a cada ano, as ocorrências desse tipo de crime têm apresentado crescimento, configurando-se em uma realidade jamais vivida na cidade. O quadro vem sendo desenhado de forma gradativa, já que, em 2010 e 2011, 52 homicídios foram registrados. Em 2012, 99 assassinatos e, no ano seguinte, 139 pessoas perderam a vida de forma violenta. E não é só isso. Assaltos a residências e ao comércio, com vítimas feitas reféns, e latrocínios (roubos seguidos de morte) também estão mais frequentes no cotidiano do juiz-forano. Índice da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) apontou um crescimento de 50% nos crimes violentos da cidade, quando se compara 2012 com 2013.

Preocupado com essa tendência ascendente, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, agendou uma visita à cidade, nos primeiros dez dias abril, para se reunir com o comando da Polícia Militar, com a chefia da Polícia Civil, magistrados e Ministério Público, a fim de debater a questão e definir metas e estratégias para a contenção dessa onda de violência. Em entrevista exclusiva à Tribuna, o secretário afirmou que os índices de homicídio no município estão fora da média registrada em todo o estado. "Tem havido um crescimento, de fato, nos últimos anos, e mais acelerado de um ano para cá, o que nos preocupa muito. Há questões gerais que contribuem para isso e talvez sejam mais aguçadas em Juiz de Fora. É um problema grave com envolvimento de gangues e disputa de espaço para o tráfico de drogas, agravado pela participação de adolescentes de forma muito aguda, que é um componente que, acredito, não está sendo bem trabalhado em Juiz de Fora e necessita de melhorias", afirmou Rômulo Ferraz, justificando sua vinda.

No que diz respeito ao envolvimento de adolescentes nos crimes, ele é enfático, afirmando que é preciso avaliar o acautelamento dos infratores. "Temos uma unidade socioeducativa em Juiz de Fora, mas percebemos que há adolescentes que estão soltos quando não deveriam estar, porque praticam crimes violentos. Precisamos reverter esse quadro, já que os adolescentes têm participação em homicídios e na disputa pelo tráfico de entorpecente." Como forma de sanar a situação, Rômulo Ferraz aposta na implantação do programa "Olho vivo", que prevê a instalação de 54 câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos espalhados pelas regiões da cidade. Desde o anúncio da implantação do programa na cidade, a data de início vem sendo prorrogada. A última previsão era de instalação no próximo mês, mas conforme o secretário, o monitoramento só deverá começar em junho. "O 'Olho vivo' vai ajudar muito no processo de frear a elevação dos casos, sobretudo os crimes contra o patrimônio", afirmou o secretário, acrescentando que Juiz de Fora é o município do interior do estado que vai receber o maior número de câmeras. Ao todo, 25 serão contemplados.

A implantação de um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (CIA) também é vislumbrada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). De acordo com Rômulo Ferraz, a unidade já deveria ter sido instalada. "Mas houve complicações, já que não teve articulação entre as instituições e não se chegou a um entendimento quanto ao prédio onde o CIA seria instalado. Vamos retomar esse projeto, porque ele é muito importante dentro desse contexto."

O centro representa um novo modelo de atendimento a jovens em conflito com a lei, respeitando as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto prevê o compartilhamento, num mesmo espaço físico, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Secretaria de Estado de Defesa Social, da Defensoria Pública e das polícias Civil e Militar, para atuação conjunta, preservando a dignidade dos jovens infratores e garantindo atendimento e encaminhamento individualizados. Em Belo Horizonte, o CIA existe desde 2009.


Expectativa da vinda de policiais para JF

Também está prevista para este ano a ampliação do programa "Ambiente de paz" para mais o São Benedito, Zona Leste, e a Vila Olavo Costa, na Sudeste. "Essas áreas apresentam grande criminalidade e necessitam de intervenção. Já temos os recursos e vamos agilizar os trâmites com o Município, que vai entrar com a parte do imóvel para abrigar o projeto. Nossa expectativa é de que, nos próximos seis meses, já estejam instalados", disse o secretário Rômulo Ferraz. Ele também espera que a chegada de novos policiais na cidade incida de forma positiva no combate à criminalidade. "Há 2.200 policiais militares aprovados que estão na academia. Após o fim da formação, um número será enviado a Juiz de Fora, entre setembro e novembro. No que tange à Polícia Civil, no mês que vem, serão disponibilizadas cinco viaturas para a regional. Quanto ao efetivo da Civil, peritos e legistas estão na academia e devem ser lotados, em maio. Além disso, vamos abrir concurso para mil investigadores."

Confrontos contra PMs

A questão dos recentes casos de confrontos entre policiais militares e moradores também foi comentada pelo secretário. Em fevereiro, na Vila Bejani, Zona Norte, a PM foi recebida com paus, pedras e tiros e precisou usar bomba de efeito moral, munições de borracha e bastões contra moradores. O clima de hostilidade contra a corporação se repetiu, no mesmo mês, na Vila Esperança II, na mesma região. Na visão do secretário, este tipo de situação vem acontecendo porque a criminalidade está mais agressiva.

"O crime tem se organizado, e nós estamos nos endurecendo, para ficar pronto para esses embates. Em Juiz de Fora, esse processo está presente em comunidades maiores, onde há um tráfico de drogas mais intenso, que é a raiz do crescimento dos homicídios na cidade. Não há em Minas nenhum grupo que tome conta do espaço de uma comunidade como acontece em outros estados. O que temos é a presença do tráfico de drogas. Aqui em Belo Horizonte foi instalada uma unidade policial no aglomerado da Serra, que é o principal da cidade, e onde havia a presença ostensiva de tráfico. Lá, prendemos as lideranças do tráfico nos últimos dois meses. Em Juiz de Fora é a mesma situação e precisa de ação mais enérgica da polícia. Vamos trabalhar para isso, porque não vamos admitir que o cidadão tenha cerceado seu direito de circular e seja impedido de acessar serviços de educação e saúde em razão da presença de criminosos. Este é um tema que também será tratado na reunião de abril."

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