Publicidade

13 de Fevereiro de 2014 - 07:00

Há ainda esgotamento do espaço físico para abrigar milhares de processos

Por Daniela Arbex

Compartilhar
 
Prefeitura vai doar terreno no Eldorado para a UFJF
Prefeitura vai doar terreno no Eldorado para a UFJF

O Fórum Benjamin Colucci está com um déficit de, pelo menos, cem servidores. De acordo com o último e já defasado levantamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizado entre 2007 e 2008 a partir da distribuição de processos da comarca, o judiciário deveria contar com, no mínimo, mais dez juízes, 50 oficiais de apoio (antigos escreventes), 30 oficiais de justiça e dez escrivães, fora os oficiais judiciários, assistentes sociais e psicólogos, conhecidos como pessoal de apoio. Se atualizados para 2014, os dados elevariam a deficiência de pessoal para 150 servidores.

Apesar de a necessidade de criação de dez novas varas na cidade ter sido reconhecida pela Lei Complementar Estadual 105/2009, até hoje elas não foram instaladas. Por meio de revisão jurídica, feita a cada década em Minas pela Corregedoria Geral de Justiça, Juiz de Fora deveria contar com a instalação de uma vara nova a cada ano, o que subiria para 15 o atual déficit de varas. Porém, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, não há, no momento, previsão financeira para instalação das novas varas que já foram criadas por lei. O orçamento do judiciário mineiro para 2014 é de R$ 4,2 bilhões.

O problema da falta de pessoal é agravado, ainda, pelo esgotamento do espaço físico para abrigar milhares de processos. E os danos não são apenas para a população, mas para quem atua no Fórum. Como não houve nomeação para novos cargos, surgiram os precários, pessoas aprovadas em concurso, mas chamadas para trabalhar apenas em caráter temporário para substituição de pessoas licenciadas. Há 25 concursados nessa situação.

Com funcionamento de apenas 27 das 37 varas previstas, o judiciário não consegue dar conta da demanda de uma cidade cujo perfil social, econômico e demográfico vem se alterando. Só o aumento de 5,75% da taxa de crescimento populacional nos últimos três anos confirma as mudanças. Juiz de Fora tem hoje 29.695 moradores a mais do que em 2010, atingindo, em 2013, o total de 545.942 habitantes. O aumento de pessoas se reflete no aumento de ações. Só no ano passado, foram distribuídos 53.030 processos na comarca. Do total do acervo, 42.029 ações foram baixadas, mais ainda restam 172.212 processos. Esta sobrecarga de trabalho leva a lentidão no andamento das ações, que se arrastam há anos sem solução, comprometendo a prestação jurisdicional.

 

 

Pouco espaço físico

Sem espaço físico no prédio do fórum, o TJMG recorreu ao aluguel de imóveis na cidade. Além do prédio da Avenida Brasil, que sedia juizados especiais e a Vara da Infância e Juventude, o Tribunal transferiu para o Edifício Clube Juiz de Fora as varas de fazenda pública e o serviço social do fórum. No Bairro Cerâmica, Zona Norte, o TJMG alugou uma antiga fábrica de tecidos para guardar o arquivo do judiciário, no entanto, o local não tem infraestrutura adequada para receber o acervo. Os aluguéis, que somados custam R$ 33.005,86 mensais, minimizaram o problema, mas não resolveram a questão. Além disso, está descartada, pelo menos neste momento, qualquer locação de imóvel, já que o órgão não tem a intenção de arcar com novos custos de aluguel.

A construção de novo prédio para o Fórum é defendida, há anos, como a chance de Juiz de Fora ter, finalmente, um judiciário à altura de seu crescimento. "O Tribunal tem R$ 60 milhões orçados para a obra, mas a demora aconteceu porque o terreno onde será construído o prédio, no Terreirão do Samba, ainda não tem escritura, em função de alguns ajustes envolvendo sua doação pela Prefeitura de Juiz de Fora para o Estado", explica o diretor do Fórum Benjamin Colucci, Edir Guerson de Medeiros. O juiz refere-se ao imbróglio de mais de três anos envolvendo o terreno em questão. Parte da área de dez mil metros quadrados que será doada ao Estado pertence à UFJF. A Prefeitura, então, iniciou a negociação de outros locais com a universidade, a fim de fazer uma troca, mas os terrenos indicados tinham esbarrado em impedimentos legais. Agora, ao que parece, a negociação está perto do fim. É o que deseja a Administração Municipal ao encaminhar projeto de lei para a Câmara na última sexta-feira. Assinada pelo Prefeito Bruno Siqueira (PMDB), a proposta foi endereçada ao presidente da Câmara Municipal, Júlio Carlos Gasparette. Nela, o prefeito fica autorizado a doar à UFJF um imóvel no Bairro Eldorado, avaliado em R$ 4.865 milhões. A área destina-se "única e exclusivamente à instalação, no prazo de até dez anos, de Estação de Reenvio de Teleférico que, por sua vez, integra o processo de implementação do Jardim Botânico nas proximidades". Na prática, a área seria destinada à construção do teleférico a partir do mirante do Eldorado.

Além de defender a doação, o projeto de lei fala sobre a vantagem de a cidade ganhar "um novo ponto turístico". Se aprovado pela Câmara, a UFJF devolverá parte de seu terreno no Terreirão do Samba ao município que, por sua vez, o repassará ao Estado de Minas Gerais. "Com a escritura passada, poderemos proceder ao edital de licitação para a construção do prédio de nove andares e que terá capacidade para instalação de até 48 varas, solucionando a questão na cidade até 2030", aposta Edir Guerson.

Publicidade

Publicidade

Mais comentários

Ainda não é assinante?

Compartilhe

Publicidade

Encontre um tema na

Pesquisa

Edição impressa

Enquete

Você acha que a realização de blitze seria a solução para fazer cumprir a lei que proíbe jogar lixo nas ruas?