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28 de Janeiro de 2014 - 07:00

Defesa Civil constatou risco de desabamento dos restos da edificação

Por Flávia Crizanto

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Área foi limpa pelo Demlurb e deverá ser cercada por tapumes
Área foi limpa pelo Demlurb e deverá ser cercada por tapumes

Tapumes serão colocados pela Secretaria de Obras, ainda esta semana, em volta do terreno que abriga as ruínas do imóvel conhecido como Palacete dos Fellet. A intervenção se tornou necessária depois da queda do muro no entorno da edificação, localizada na esquina da Avenida Itamar Franco com Rua Espírito Santo, no Centro, no começo da noite do último sábado. Nesta segunda-feira (27), o Demlurb esteve no local para fazer a limpeza do terreno e encontrou muito lixo e entulho depositados. A Defesa Civil também retornou ao imóvel para nova vistoria, dessa vez nos destroços do prédio, e constatou diversos problemas que indicam um possível risco de desabamento dos restos da edificação. O futuro do local agora está nas mãos da Justiça. Já que, de acordo com os órgãos municipais competentes, todas as medidas de punição ao responsável, como multas e ordens judiciais, foram tomadas.

A situação não é novidade para quem acompanha, desde 1993, o imbróglio que se tornou o caso, depois da venda do imóvel, que atualmente não pertence mais à família Fellet. "É tão comum ver gente pulando esse muro e utilizando o espaço para vandalismo e uso de drogas, que não nos assustamos quando essa parte desabou e, assim vai o resto, dia após dia", lamentou um comerciante da região, que preferiu não se identificar.

A realidade atual é que o prédio, decretado em março do ano passado, como patrimônio cultural do município, transformou-se em um problema de ordem pública. Segundo a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), todas as medidas administrativas cabíveis foram tomadas para evitar a degradação. "Agora, em janeiro, saiu, em segunda instância, a ratificação para que as multas, em consequência da falta de manutenção do local, sejam pagas. Este valor está em R$ 3.195. O que sabemos é que já existe uma determinação irrevogável da Justiça sobre a destinação do imóvel, que é sua preservação. Mas, em razão da inércia do proprietário (cujo nome não foi divulgado), informamos a situação ao Ministério Público e à Justiça para que sejam adotadas as providências necessárias", explicou a chefe do Departamento de Fiscalização da SAU, Graciela Marques.

 

Futuro

A decisão de que o local deve ser reestruturado foi dada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais há mais de dez anos, mas não foi suficiente ainda para mudar o destino do palacete. "A última ordem judicial dá conta que, chegando ao ponto que chegou, o proprietário deve reconstituir o edifício ou passa a ser um espaço de utilidade pública, com sua estrutura preservada. Ou seja, existe a possibilidade de perda de propriedade, dada a situação que chegou a edificação", explicou o superintendente da Funalfa e presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac), Toninho Dutra. Ainda de acordo com o superintendente, a responsabilidade do Comppac se encerra ao final do processo de tombamento, mas faz parte das suas atribuições acompanhar se o imóvel está sendo mantido em bom estado.

 

Histórico

O palacete foi construído por João Fellet, no início do século XX e herdado por sua filha, Olinda Fellet, que morreu em 1993. Em seguida o imóvel foi vendido e começou a ser demolido, mas já estava em estudo um processo de tombamento, feito pela antiga Comissão Permanente Técnico Cultural (CPTC). Por isso, na época, o Ministério Público conseguiu embargar a obra, que, desde então, segue em constante degradação.

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