Famílias que residem em Juiz de Fora estão se valendo da internação compulsória (ver quadro) para hospitalizar, contra a vontade do paciente, pessoas com dependência química. Por mês, cerca de seis internações com este perfil estão sendo realizadas na cidade, segundo dados da Defensoria Pública. O primeiro pedido de internamento obrigatório de pessoas que não estavam interditadas judicialmente ocorreu em abril do ano passado. De lá para cá, a procura pela intervenção do Judiciário para solucionar um problema de saúde pública tem sido crescente. A medida é considerada polêmica e divide opiniões até entre os operadores do direito. Para muitos, ela representa uma ofensa constitucional ao direito individual, podendo, inclusive, representar constrangimento ilegal, conduta criminosa tipificada no Código Penal. Para outros, o uso da autoridade se justifica quando o que está em jogo é a vida humana e a intenção de salvá-la, já que a Constituição Federal estabelece o direito inviolável à vida, estabelecendo como dever do Estado o direito à saúde.

Embora a internação compulsória não seja nova, já que ela está presente em muitas ações de interdição, o fato é que o recurso vem sendo utilizado, de maneira inédita, em casos nos quais o indivíduo afetado pela medida não estava sob a tutela de um curador, ou seja, não tinha nenhum tipo de restrição anterior, como o impedimento temporário de gerir seus bens e de praticar qualquer ato jurídico. O fato é que ela abre o precedente para que, independentemente da vontade de um familiar, o ente seja internado por vontade do Estado. Embora nenhuma internação na cidade tenha sido feita por iniciativa da Justiça, mas sempre por provocação de terceiros, a ação, que restringe a liberdade do indivíduo com problemas mentais, e, principalmente, com um histórico de dependência química, é vista com ressalvas.

De acordo com o presidente da OAB/Juiz de Fora, Denilson Closato, as autoridades precisam amadurecer a ideia. "O crack é uma mazela social que vem tomando graves proporções, e a dependência química é uma doença como outra qualquer, se não for a mais grave de todas. Por isso, é mais do que um problema individual, atingindo toda a sociedade e merecendo a atenção do Poder Público. Para alguns, no entanto, a internação é ineficaz, porque não conta com a disposição do dependente para o tratamento e é ilegal, porque representa constrangimento ilegal. Para outros, é uma oportunidade que muitos têm de se livrar do vício. E, para preservar os direitos dos cidadãos, as medidas judiciais vêm sendo tomadas com a participação do Ministério Público e da OAB."

Cautela

Quem já fez deferimentos nesse sentido, como o juiz da Vara de Família, Telmo Dante Moreira, mostra-se cauteloso. "Parece que, além de certa ingerência de ordem na saúde, há essa ofensa ao direito individual que é resguardado e previsto na Constituição. Mas penso que estas intervenções devem ser efetivadas e feitas com cautela, desde que se assegure ao paciente o respaldo jurídico, médico, psicológico, para que essa possível violência individual não se realize. A sociedade clama para que haja um combate efetivo às drogas, principalmente ao crack. Quando um cidadão coloca sua vida em risco pelo uso desmensurado da droga, penso que o Judiciário tem o direito de tentar salvar a vida de uma pessoa. A intervenção do Estado tem o objetivo de combater o vício, por isso precisa estar revestida de todo o paramento judicial e escudada em intervenções médicas."

A defensora pública Ana Lúcia Gouvêa Leite mostra-se preocupada. "Vemos a internação compulsória com restrição, porque ela é caracterizada por uma restrição da liberdade, do direito de ir e vir, imposta à pessoa imediatamente, coercitivamente. A pessoa é trancafiada num lugar, em tese, para o bem dela, para ser tratada, mas nós não temos esses estabelecimentos. Na Defensoria, analisamos, primeiro, a possibilidade de insistir no tratamento e na busca de assistência. Verificando que a pessoa está sujeita a uma situação de risco, então a gente entra com a internação compulsória porque a pessoa pode fazer um mal maior para si mesmo e para terceiros. Lamentavelmente, se uma mãe chegar aqui hoje e falar: doutora, meu filho está começando a mexer com droga, eu quero evitar que ele chegue ao fim do túnel. Sabe o que vou falar? Não tem o que fazer. Só posso fazer algo se seu filho chegar no fim. Olha que situação dramática. A internação compulsória está sendo vista como medida social."

Necessidade de aprimorar atendimento

Se não há consenso a respeito do uso dessa medida no combate da epidemia do crack, a visão de que o serviço público de saúde não está preparado para absorver essa demanda é senso comum. Para o juiz da Vara de Família, Telmo Dante Moreira, a intervenção compulsória não soluciona o problema da falta de estrutura. "É preciso criar condições para viabilizar esse tipo de ação. A saúde no Brasil está um caos, com pessoas acordando de madrugada para marcar consulta daqui a seis meses. Essa situação exige muito mais aparato, além do jurídico. Requer médico, psicólogo, enfermeiro, instalações adequadas, e isso não é uma coisa que o tratamento e a intervenção compulsória vão resolver de um dia para o outro." O presidente da OAB, Denilson Closato, concorda: "O Poder Público tem que aprimorar as condições de atendimento para que o internamento seja aplicado."

A defensora pública Ana Lúcia Gouvêa insiste na necessidade de buscar recursos anteriores. "A internação compulsória se tornou ação independente, ela não faz mais parte do histórico de uma interdição, porque a interdição gerou mais responsabilidade para o seu curador do que ele seria capaz de suportar. Em São Paulo, por exemplo, o próprio Estado está substituindo a vontade de qualquer tipo de representante ou familiar e promovendo a internação compulsória dessas pessoas. Aí partimos para uma discussão social. Eu tenho que apreciar se a pessoa está oferecendo mais risco para si mesma e para terceiros. É lógico que a internação compulsória é dada às pessoas que se negam a fazer um tratamento. Mas onde houve um tratamento adequado antes?"

'Não se pode abandonar um filho'

Pai de um dependente químico, o aposentado D., 73 anos, e sua esposa M., 61, entraram, no mês passado, com ação de internação compulsória na Justiça para o filho de 33 anos. Há cerca de dez anos, o rapaz vem apresentando problemas mentais agravados pelo uso de drogas. Na última crise, ele tentou asfixiar o idoso, tendo sido impedido por uma sobrinha do casal. Numa das vezes em que desapareceu de casa, foi encontrado dormindo na porta de uma igreja de Muriaé, cidade da Zona da Mata para onde os três haviam se mudado de São Paulo em busca de tratamento. Diante da piora do quadro, D. alugou uma casa em Juiz de Fora, na esperança de encontrar mais recurso para o único filho que restou de uma família formada por outros três irmãos. 

"Enterramos três filhos vítimas de assalto, de afogamento e de pneumonia. Não queremos enterrar o quarto. É muito difícil vê-lo nesta situação. Não queremos perdê-lo. Não se pode abandonar um filho. Se faltarmos, quem vai cuidar dele? Quando ele me agride, não sinto raiva, mas pena", revela D. Com o deferimento do pedido feito pelo juiz ainda em janeiro, o rapaz foi levado, à força, para o Hospital São Domingos. "Quando vieram buscá-lo, eu quase desisti. No entanto, achei que seria o melhor para ele. Mas fomos visitá-lo, e ele está com a mesma camisa há mais de uma semana", comenta a mãe.

Interditado desde o dia 18 de janeiro pelas vigilâncias sanitárias municipal e estadual, o São Domingos foi vistoriado por uma Comissão de Mediação Sanitária, liderada pelo Ministério Público, e não se mostrou capaz de atender adequadamente os cerca de 120 pacientes internados. Na próxima segunda-feira, uma reunião será realizada pelo promotor Rodrigo Barros na tentativa de encontrar uma solução para o caso, já que os sócios da unidade alegaram que não têm como atender, em tempo hábil, as reivindicações de melhoria impostas pelo Poder Público.

Procurado para falar sobre as condições oferecidas pelas unidades hospitalares da cidade para o atendimento dos dependentes químicos, o Departamento de Saúde Mental informou, por intermédio da assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde, que só falará sobre o assunto na segunda-feira, quando o secretário José Laerte retornará de Brasília, para onde viajou, a fim de resolver questões da pasta.