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02 de Julho de 2014 - 06:00

Agredido por três presos, rapaz ficou 14 horas jogado em cela, onde foi encontrado sem vida

Por DANIELA ARBEX Repórter

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'Depois da morte do meu filho, perdi todas as forças', diz Iraci, lembrando que tentou internar Wendel (no detalhe) por várias vezes

Há dez anos, a doméstica Iraci Ladeira do Amaral Pinto luta na Justiça contra o Estado de Minas Gerais. O filho dela, Wendel Pinto do Amaral, 27 anos, foi torturado e morto dentro do Ceresp, em 2003, onde estava há cerca de 30 dias. Ele foi levado para lá após furtar um videocassete, a versão antiga do DVD. Usuário de droga desde os 15 anos, o rapaz já havia passado por internações psiquiátricas nos hospitais São Domingos e Aragão Villar antes de ser detido em flagrante e levado para a cadeia. Mesmo sem ter sido julgado, Wendel foi condenado à pena de morte dentro do presídio. Espancado por três homens, por volta das 21h do dia 15 de julho de 2003, seu corpo ficou 14 horas jogado no chão da cela 12 até ser encontrado por carcereiros, às 11h50 do dia 16. Mesmo tendo vencido em primeira e segunda instâncias a ação indenizatória, a mãe de Wendel ainda não conseguiu fazer com que a lei seja cumprida. Enquanto o Estado discute na Justiça o valor da vida - já que entrou com recurso para questionar a quantia da indenização -, fixada em R$ 25 mil, mais juros, a família de Wendel tenta encontrar respostas para tamanha violência e omissão. Para o jurista Paulo Nader, o caso de Wendel confirma a falência do sistema penitenciário brasileiro. No ano passado, nos 30 maiores presídios do país, ocorreram 218 assassinatos, embora os números possam ser ainda maiores, em função da subnotificação.

"O que fizeram com ele foi monstruoso. Não consegui apagar da minha memória o carro da funerária chegando ao IML. Depois da morte do meu filho, perdi todas as forças. Parei de trabalhar, comecei a tomar remédios. Tentei interná-lo várias vezes. Pegaram Wendel furtando e, um mês depois, o devolveram dentro de um caixão", lamenta Iraci, 59 anos. Oito anos antes, a doméstica havia começado a peregrinação para ajudar o filho dependente químico. Como a cidade não possuía programas de apoio para o atendimento dessa população, a mãe apelava para os leitos hospitalares. Em maio de 2003, um mês antes de Wendel ter sido preso, ele passou pela última internação na Casa de Saúde Aragão Vilar. Antes de ter sido pego furtando o aparelho na casa de um vizinho, foi responsável por duas tentativas de furto em junho e julho de 1997, ambas registradas em ocorrência policial. "Tentei, inclusive, tirá-lo do Ceresp para interná-lo, mas não consegui", revela Iraci. Com a morte do filho, Iraci ficou apenas com uma filha que hoje tem 26 anos, é formada em pedagogia e está empregada como corretora de banco. "Todos os dias me pergunto o que fiz de errado na criação do Wendel. Será que falhei ao sair para trabalhar? Não sei, porque dei a ele todo o melhor que eu tinha."

 

Morte anunciada

A morte de Wendel foi anunciada. De acordo com os dados do processo cível que tramita na Vara da Fazenda Estadual, os autores do homicídio já haviam dito na cadeia que, se não fossem transferidos, sacrificariam alguém. Wendel era esse "alguém". Magro, de baixa estatura, descrito pelos colegas de cela como "fraquinho", não era visto como ameaça. Pelo contrário, o ajudante de pedreiro foi um alvo fácil. Antes da sessão de espancamento, da qual participaram três dos mais de dez detentos da cela 12, a vítima foi acusada de furtar um cordão de prata. Não autorizou que sua mochila fosse revistada pelo dono do cordão que diz ter encontrado o objeto entre as coisas pessoais do rapaz.

Sem direito a defesa, Wendel foi cercado pelos três. Derrubado no chão, levou chutes na região do abdômen e teve a cabeça batida contra o chão por diversas vezes. Quando desfaleceu, os autores pararam de agredi-lo. Houve uma tentativa de socorro, mas os agressores impediram qualquer ação em benefício de Wendel, que apelou muito por ajuda. Se alguém gritasse, também seria punido. Sem sinal aparente de respiração, ele foi deixado no chão. O corpo só foi encontrado no dia seguinte, já no horário do almoço.

Ao manifestar-se no processo, em 17 de fevereiro de 2004, o promotor Oscar Santos Abreu afirmou que "a vítima foi submetida a sofrimento bárbaro" e o crime cometido por motivo fútil, mediante recurso que impossibilitou a defesa do ofendido pela desproporção de forças. O representante do Ministério Público disse ainda que foi empregado meio cruel, sujeitando a vítima a graves e inúteis sofrimentos físicos. Além de lesões no crânio, Wendel teve laceração no fígado e hemorragia interna.

 

Para família, seguir com o processo é questão de honra

A família do rapaz propôs a ação de indenização contra o Estado na mesma data do pronunciamento do Ministério Público, em 2004. Mais de cinco anos depois, em 27 de julho de 2009, a juíza de direito cooperadora Liliane Bastos Dutra julgou parcialmente procedente os pedidos ajuizados por Iraci do Amaral Pinto e seu marido Geraldo Batista Pinto, condenando o Estado a indenizar a família com a quantia de R$ 18 mil com correção monetária desde o evento danoso.

Os familiares de Wendel apelaram da sentença junto ao Tribunal de Justiça, alegando que, seis anos depois da morte do ajudante de pedreiro, tinha sido dado segmento ao pedido do autor de forma tímida, já que o valor estava aquém da realidade das cortes mais altas. Em novembro de 2010, o juiz de direito Marcelo Piragibe Magalhães citou o Estado de Minas por todo conteúdo da petição de execução. O Estado não concordou com os valores fixados e, desde então, o valor da indenização vem sendo discutido. Por e-mail, a assessoria da Advocacia-Geral do Estado disse que não se manifesta a respeito de matéria que se encontra sob apreciação judicial.

Frederico Monteiro de Barros Pinto, advogado de Iraci, critica a demora do processo e diz que, mesmo após dez anos de ação, a responsabilização do Estado é necessária. "O Estado tem o dever de garantir a segurança daqueles que estão sob a sua custódia e, se assim não proceder, deverá responder objetivamente pelos danos patrimoniais e extrapatrimoniais experimentados pelas vítimas. No caso em questão, é inegável o sofrimento dos pais do rapaz falecido em 2003 que, independentemente de qualquer julgamento moral, foi brutalmente assassinado numa unidade prisional gerida pelo Poder Público. Desde janeiro de 2014, o processo encontra-se aguardando decisão de primeira instância, pelo prosseguimento da dita execução, com a expedição do precatório referente ao montante da condenação. Distribuído em maio de 2004, o processo judicial tramita há dez anos. É de suma importância responsabilizar a Fazenda Pública - que detém inúmeras prerrogativas processuais -, inclusive para evitar que tal lamentável fato se repita", afirma.

Procurada pela Tribuna, a juíza Ana Maria Lammoglia Jabour, que está em substituição legal na Vara da Fazenda Pública Estadual desde fevereiro de 2014, onde o processo foi localizado, disse que dará andamento ao caso. "A execução da sentença que condena o Estado a pagar essa indenização para a mãe do falecido está em andamento e em fase final. Vou resolver isso, definindo o valor final e determinando que o Estado pague." Para a mãe de Wendel, seguir com o processo até o fim é uma questão de honra. "Nada vai trazer meu filho de volta, mas o direito de processá-los, ninguém vai me tirar", afirma Iraci. Perguntada sobre o que pretende fazer com a indenização, a resposta surpreende: "Vou comprar um túmulo digno para o meu filho e colocá-lo em um lugar descente, pois ele foi enterrado em uma cova rasa."

 

Unidade tem hoje 950 presos

O que chama atenção no caso de Wendel, além da brutalidade da história, é o fato de pelo menos um dos três autores do homicídio, à época, ser citado no processo como alguém que já cumpria pena na cadeia há três anos e quatro meses, num total de 14 anos de condenação, por outro homicídio anterior. Na prática, apesar de ter extensa ficha criminal e de ser multicondenado, um dos responsáveis pela morte do ajudante de pedreiro ainda era um preso provisório, já que sua condenação criminal não tinha sido transitada em julgado, ou seja, não era definitiva. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, o Ceresp tem hoje 950 presos, embora sua capacidade seja de 332. Do total de detentos, 150 já foram condenados em definitivo e, por isso, deveriam estar em penitenciárias.

O Estatuto da Criança e Adolescente estabelece que adolescentes autores de atos infracionais com medidas socioeducativas de internação, quando há a privação da liberdade, sejam rigorosamente separados por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração. Na legislação referente à população adulta, não há uma determinação específica sobre isso, embora possa haver portarias e atos normativos nesse sentido. "O sistema penitenciário brasileiro é muito falho, com diversas injustiças sociais. No caso do rapaz assassinado na cela, como ele ainda não tinha sido julgado, não havia um juízo formado sobre a doença dele provocada pela sua dependência química. Por isso, o entendimento é que ele era potencialmente ladrão, já que a acusação era essa. Ainda não se tinha a consciência de que ele era um doente. Infelizmente, no país, as nossas deficiências estão sendo escancaradas dia a dia", considera o jurista Paulo Nader.

O juiz da 2ª Vara Criminal, Edir Guerson de Medeiros, acha que o caso de Wendel é uma exceção na região. "Embora a superlotação das cadeias dificulte a separação de presos com menor ou maior potencial ofensivo, vejo que, aqui em Juiz de Fora, há critérios em relação a isso. O caso de Wendel é uma exceção ao contrário do que vem ocorrendo no Maranhão, onde presos estão sendo mortos com frequência. Não falaria que o sistema penitenciário é falho, mas ineficiente, sim, por falta de estrutura. Precisava ser aprimorado e contar com número maior de celas e de pessoal", opina.

 

Ação nacional

Em uma ação nacional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que denunciou o sistema carcerário do país e suas violações à Organização dos Estados Americanos (OEA), à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Human Rights Watch (HRW), em 2013, criou uma Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário. Uma das medidas é conseguir, junto ao Judiciário, a separação de presos provisórios, aqueles que estão à espera de sentenças, cerca de 40% da população carcerária do país -, dos detentos já condenados. Outra meta é conseguir agrupar os detentos de acordo com a gravidade dos crimes, a fim de combater a exploração entre presos, a ocorrência de homicídios e de crimes que atentem contra a dignidade humana. Nos presídios do Estado do Maranhão e da cidade de Porto Alegre (RS) foram registrados cerca de 80 assassinatos de 2013 para cá. Só no complexo prisional de Pedrinhas, em São Luís (MA), foram 60 mortes no ano passado. Em alguns episódios foram registradas, inclusive, decapitações. O complexo, projetado para 1.700 homens, abriga 2.500, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Este ano, o número de assassinatos naquele estado já chega a 11 casos. Com a quarta população carcerária do mundo, o Brasil tem hoje 550 mil detentos, perdendo apenas para Rússia, com 680 mil presos, China, com 1,6 milhão, e para os Estados Unidos, com 2,2 milhões.

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