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07 de Maio de 2014 - 07:00

Motofretistas trabalham sem requisitos mínimos de segurança oito meses após deliberação do Contran

Por Camila Caetano

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Motofretistas ainda são vistos nas ruas de Juiz de Fora sem os requisitos mínimos de segurança exigidos pela Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde o dia 1º de setembro do ano passado. De acordo com as autoridades de trânsito, infrações ligadas ao motofrete lideram entre aquelas cometidas por motociclistas. Na última blitz realizada na área central, 80% das irregularidades foram referentes a motofretistas, segundo o comandante do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar (PPTran), tenente José Lourenço Pereira Júnior.

O presidente da Associação de Motoentregadores de Juiz de Fora (AME-JF), Antônio Carlos Lourenço, o Toninho Motoboy, relata que os profissionais ilegais são vistos frequentemente na Avenida Getúlio Vargas e na Rua Santa Rita, ambas no Centro. A Tribuna esteve nesses locais e flagrou situações como ausência de colete de segurança, dispositivos retrofletivos, protetor para as pernas e motor, antena aparadora de linha no guidão e placa vermelha. "A culpa é da falta de fiscalização, que permite que motoboys circulem sem os devidos equipamentos. Aqueles que gastaram e legalizaram estão descrentes, e muitos já até pararam de usar o aparelhamento. Eu gastei R$ 1.100,00 para me legalizar, enquanto outros trabalham normalmente sem o que é exigido", desabafa o motoboy Anderson de Oliveira Dutra. O presidente da AME-JF ainda relata que antes da regulamentação havia no município aproximadamente quatro mil profissionais em atuação, enquanto hoje ele estima que haja apenas 1.500.

O chefe do departamento de Fiscalização de Transporte e Trânsito, Paulo Peron Júnior, diz que no momento em que a resolução passou a valer foram iniciadas as fiscalizações. "Eram realizadas uma a duas blitz por semana, e depois a frequência diminuiu. Contudo, ainda há fiscalização, sendo de forma mais intensa na região central". Segundo Peron os agentes de trânsito trabalham até as 23h nos dias úteis e em regime de plantão em feriados e finais de semana, e caso eles visualizem qualquer irregularidade podem fazer a notificação com ou sem abordagem. De acordo com ele, a Settra tem recebido muitas reclamações e denúncias, inclusive de motofretistas legalizados. Entretanto, a autuação tem que ser em flagrante, realizada por policiais militares ou agentes de trânsito. Dessa forma, na denúncia deve constar o local exato em que estão os motofretistas irregulares. Peron afirma que de janeiro a março deste ano foram realizadas 425 autuações referentes a motofretistas sem os equipamentos obrigatórios.

Segundo a Polícia Militar são realizadas blitz diárias em Juiz de Fora e nestas há fiscalização de motofretes, além das operações específicas, que abordam apenas motociclistas. O comandante do PPTran comenta que recentemente o pelotão recebeu denúncias de que a maioria dos motofretes irregulares realizam suas atividades no período noturno, sendo assim, também está prevista uma operação noturna e itinerante. De acordo com ele, está programada uma nova blitz específica para esta semana.

O motofretista Anderson também questiona a falta de locais com vagas para os profissionais que estão em dia com a lei. "Na época, foi prometido que os motofretistas que estivessem cumprindo a lei e utilizando a placa vermelha, referente ao veículo de aluguel teriam direito a vagas específicas no centro da cidade. Mas nada disso foi cumprido, até agora eu só tive gastos." De acordo com a assessoria da Settra, este projeto está sendo realizado em conjunto com o da Área Azul. No momento estão sendo levantados os pontos de interesse que foram levantados com os motofretistas. A previsão é de que sejam disponibilizadas 130 vagas.

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