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03 de Abril de 2014 - 07:00

Moradora de JF insultou a vítima na recepção do edifício na frente de outras pessoas

Por Tribuna

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Uma moradora de Juiz de Fora, cuja idade não foi divulgada, foi condenada por injúria racial após ofender um porteiro usando palavras como "negro sujo, seboso, crioulo, escuridão". Diante desta conduta, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da 4ª Vara Criminal do município, determinando que a mulher preste serviços comunitários pelo período de um ano, além de pagar multa.

O caso aconteceu em abril de 2009, na recepção do edifício onde o porteiro trabalha, no Centro da cidade. A vítima alegou que a mulher, uma das moradoras do prédio, insultou-o, na presença de várias pessoas, em voz alta, fazendo alusões desrespeitosas por causa da cor de sua pele. Em maio do mesmo ano, a mulher, que é autônoma, tentou agredi-lo e intimidá-lo, declarando que ele não sabia com quem lidava e argumentando que, pelas conexões que tinha e por causa do irmão advogado, nenhuma medida judicial contra ela teria sucesso. O porteiro, então, ajuizou uma queixa-crime, ação penal privada, contra a moradora.

Em julho de 2012, o juiz Cristiano Álvares Valladares do Lago condenou a moradora, por injúria racial, a um ano de reclusão em regime inicial aberto e dez dias-multa à razão mínima, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito. A condenada deveria prestar serviços à comunidade, mas pôde recorrer em liberdade. Na sentença, o juiz absolveu a ré da acusação de difamação, porque não houve ofensa à reputação do trabalhador.

A defesa recorreu alegando que a mulher deveria ser absolvida, pois as provas de que efetivamente houve o delito e de que ele foi cometido pela moradora eram incertas. Entretanto, a decisão foi mantida. Para os desembargadores Flávio Leite (relator), Walter Luiz e Kárin Emmerich, o registro de ocorrência e a prova oral colhida durante a instrução processual comprovaram a materialidade do crime e a autoria.

Direitos

Para o coordenador da Comissão de Promoção de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Juiz de Fora, Alexander Jorge Pires, trata-se de um dos crimes mais comuns e que mais acontecem no Brasil. "Os motivos estão ligados à falta de conhecimento de que a lei ampara não só o cidadão, como todo grupo étnico ou raça que sofra o problema de discriminação, preconceito e racismo. Só que as pessoas, muitas vezes, não têm o costume de procurar o advogado para se informar dos seus direitos. Aí acabam deixando. Outras têm vergonha de levar para a Justiça."

Pires alerta para a importância de denunciar os casos. "Para que se tenha igualdade, nós temos que reconhecer e aceitar as diferenças. Se todas as pessoas que sofrem este problema não procurarem e tomarem as providências, estes problemas vão continuar acontecendo. Em Juiz de Fora, esta é a segunda condenação. A primeira tem cerca de dois anos."

Diante destes casos, a pessoa que sofre a discriminação deve primeiramente registrar uma ocorrência policial e imediatamente procurar um advogado especialista na área. "A OAB Subseção Juiz de Fora possui uma comissão que combate este tipo de problema. A pessoa que for exposta a esta situação pode nós procurar que daremos um suporte", esclarece Pires.

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