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07 de Janeiro de 2014 - 18:01

Por Tribuna

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A Settra abriu o período de renovação do alvará do transporte escolar em Juiz de Fora. Os permissionários que quiserem continuar com a exploração do serviço na cidade deverão entregar os documentos específicos (ver abaixo) até o dia 14 de fevereiro, no Espaço Cidadão (antigo JF Informação, no prédio da Funalfa). Após o repasse das informações, no período de dez dias, estando a documentação em dia, o permissionário deverá comparecer à Settra (Rua Maria Perpétua, número 72/ 5º andar - Bairro Ladeira), para que seja liberado o laudo.

A vistoria do transporte escolar ocorre entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro, no espaço atrás da rodoviária, ao lado de onde é realizada a vistoria do Detran. Os atendimentos acontecem pela manhã, conforme o número do Cartão de Identificação Veicular (CIV) do condutor. Durante a vistoria serão analisadas as condições gerais do veículo, como programação visual, equipamentos obrigatórios, sistema elétrico, amortecedor e suspensão, pneus, limpeza e teste de opacidade, que mede a quantidade de fumaça preta emitida pelo escapamento do veículo (Operação "Oxigênio").

O permissionário que não entregar a documentação e/ou não comparecer à vistoria está sujeito a multa no valor de R$ 42,31. Caso o veículo seja flagrado circulando em serviço sem a licença do ano vigente, ele é autuado, gerando outra multa no mesmo valor. Neste caso, o veículo também é apreendido. Os permissionários que não queiram mais utilizar o serviço de transporte escolar poderão solicitar o cancelamento da permissão no Espaço Cidadão do Centro ou dos bairros até 14 de fevereiro.

Os permissionários devem providenciar os seguintes documentos:

Permissionário condutor:

1 - Carteira Nacional de Habilitação;

2 - Comprovante de residência;

3 - Curso específico de transporte escolar;

4 - Print emitido pelo Detran de origem;

5 - Certidão Negativa de Débito Ampla (Central de Atendimento);

6 - Certidão Negativa das Varas Criminais (Fórum);

7 - Atestado de Antecedentes (pegar no Psiu ou site da Policia Civil);

8 - Contribuição Sindical (Rua Mister Moore 157/ 205 - Centro, a partir de 13h);

9 - Cartão de Inscrição Municipal de Autônomo (Alvará de Autônomo);

10 - Ficha escolar - rota

11 - Certificado de Registros e Licenciamento de Veículos (CRLV) exercício 2013

em nome do permissionário ou, em caso de leasing, constando no documento o nome do permissionário;

12 - Taxa de vistoria paga;

13 - Cartão do Certificado de Identificação do Veículo (CIV).

Permissionário não condutor:

1 - Carteira de identidade;

2 - Comprovante de residência;

3 - Certidão Negativa de Débito Ampla (Central de Atendimento);

4 - Certidão Negativa das Varas Criminais (Fórum);

5 - Atestado de Antecedentes (Psiu ou site da Policia Civil);

6 - Contribuição Sindical (Rua Mister Moore 157/ 205 - Centro, a partir de 13h);

7 - Cartão de Inscrição Municipal de Autônomo (Alvará de Autônomo);

8 - Ficha Escolar - rota

9 - Certificado de Registros e Licenciamento de Veículos (CRLV) exercício 2013 em nome do permissionário ou, em caso de leasing, constando no documento o nome do permissionário;

10 - Taxa de vistoria paga;

11 - Cartão do Certificado de Identificação do Veículo (CIV).

Motorista auxiliar: (xerox)

1 - Carteira de Habilitação;

2 - Comprovante de residência;

3 - Curso específico de transporte escolar;

4 - Print emitido pelo Detran de origem;

5 - Certidão Negativa de Débito Ampla (Central de Atendimento);

6 - Certidão Negativa das Varas Criminais (Fórum);

7 - Atestado de Antecedentes (Psiu ou site da Policia Civil);

8 - Contribuição Sindical (Mister Moore 157/ 205, a partir de 13h).

Acompanhante: maior de 18 anos

1 - Xerox da identidade;

2 - Comprovante de residência;

3 - Certidão Negativa das Varas Criminais (Fórum);

4 - Atestado de Antecedentes (Psiu ou site da Policia Civil);

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