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02 de Fevereiro de 2014 - 07:00

Diagnóstico com perfil dos que atuam na Zona Sul já foi feito; agora, alternativas serão oferecidas a eles antes de implantação de Área Azul noturna

Por Eduardo Valente

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Projeto piloto prevê ação com flanelinhas que atuam no Alto dos Passos e São Mateus
Projeto piloto prevê ação com flanelinhas que atuam no Alto dos Passos e São Mateus

A identificação de um flanelinha na última semana como autor de um latrocínio (roubo seguido de morte) ocorrido em dezembro no Bairro São Mateus, na Zona Sul, traz à tona a polêmica atuação dos guardadores de carro em Juiz de Fora. A ação destes grupos chegou a ser contida no final do ano passado pela Polícia Militar na Zona Sul, mas muitos estão de volta às ruas. Para tentar pôr fim à irregularidade, um projeto modelo foi desenvolvido, já tendo sido apresentado a representantes das comunidades do Alto dos Passos e São Mateus no último dia 24. Antes da implantação do projeto, um diagnóstico com o perfil dos guardadores de carro que atuam na região foi traçado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e pela Amac. A Tribuna teve acesso ao estudo que identificou 41 flanelinhas. Deste total, 38 responderam à pesquisa que agora serve de base para as ações da Prefeitura previstas para entrar em vigor a partir deste mês. A ideia é que, em até seis meses, não haja mais flanelinhas na Zona Sul. Se a iniciativa for bem-sucedida, será constituída como política pública e deverá ser estendida a outros bairros do município, inicialmente, no Manoel Honório, na Zona Leste, e São Pedro, na Cidade Alta.

Conforme o levantamento feito em novembro e divulgado agora, a maioria dos guardadores de veículos autônomos tem baixa escolaridade, não exerce outra atividade remunerada e desconhece os benefícios sociais, embora tenha interesse em voltar aos estudos e buscar qualificação profissional. Além disso, 22 afirmaram fazer uso de drogas, sendo que 15 consomem crack, quatro cocaína, 13 maconha e dois substâncias não qualificadas. Já o álcool é usado por 23 flanelinhas. Desse total, 13 afirmaram consumir bebidas às vezes, nove com frequência e um diariamente (ver quadro).

Embora a ficha criminal não tenha sido levantada durante a pesquisa, ações recentes da Polícia Militar mostram que alguns estão envolvidos em situações ilícitas. Desde dezembro, a corporação cumpre determinação do Ministério Público Estadual e encaminha estas pessoas, identificadas em flagrante, à delegacia. Eles são autuados pela contravenção penal pelo exercício ilegal da profissão. Neste período, nove ações já foram desmanteladas, com 15 pessoas detidas. De acordo com o assessor de comunicação do 27º Batalhão, capitão Jean Michel Amaral, muitas destas pessoas estão envolvidas no tráfico de drogas e, inclusive, ao serem abordadas, várias portavam crack ou outro tipo de entorpecente.

Na opinião do secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, que coordena o grupo de trabalho criado em outubro, constituído para tratar do assunto, é preciso separar os profissionais informais excluídos dos equipamentos sociais daqueles envolvidos no crime. "Existe flanelinha bandido e flanelinha traficante, mas não é a maioria. Neste caso, é necessário que as polícias Civil e Militar tomem suas providências."

 

Plano de ação

As informações coletadas no diagnóstico constituíram diretrizes para um plano de ação, multidisciplinar, que tem como objetivo oferecer alternativas aos flanelinhas antes que seja efetivada a Área Azul noturna na região, prevista para começar entre os meses de junho e agosto, após a conclusão do processo licitatório que visa a modernizar o sistema do estacionamento rotativo pago no município. Para isso, os guardadores que aceitarem serão inseridos em programas de qualificação educacional e profissional, além de terem acompanhamento médico a partir de atendimentos nas unidades de atenção primária à saúde (Uaps).

De acordo com Figueirôa, o grupo de trabalho é formado por representantes das secretarias de Saúde, Educação, Trânsito, Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Social, além da Emcasa e Guarda Municipal. Também participaram do trabalho a Câmara Municipal, as polícias Civil e Militar, o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. No seu entendimento, a atividade de flanelinha é irregular porque não foi regulamentada pelo Município, e nem há esta intenção. "Nosso objetivo é encerrar esta atividade, a qual o Município não reconhece. Para isso, vamos oferecer alternativas de vidas a eles e depois ocupar o espaço, fisicamente. Começamos um processo que não pode ser concluído da noite para o dia", informou.

 

 

Política não é de 'expulsar, mas de dar oportunidade'

O plano de ação foi formatado a partir de sete reuniões realizadas pelo comitê técnico. Nesses encontros, ficou definido que o primeiro passo este mês será identificar as demandas para serviços específicos, não só dos flanelinhas, como de seus familiares. A expectativa é que eles sejam encaminhados e atendidos pelos equipamentos públicos existentes, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e o Departamento de Transferência de Renda (DTR). "A partir daí, poderemos identificar quais são as necessidades e incluí-los no CAD-único, para que possam receber auxílios do 'Bolsa família' e sejam encaminhados ao cadastro do 'Minha casa, minha vida'. Também poderemos orientá-los sobre o Curso Preparatório para Concursos (CPC), Poupança Jovem e o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego)", esclareceu o subsecretário de Gestão do Sistema Único de Assistência Social e Inclusão Socioprodutiva, Rogério Rodrigues, durante apresentação a moradores e comerciantes da Zona Sul.Antes, no entanto, eles precisam passar pela burocracia. De acordo com o diagnóstico realizado em novembro, dos 38 flanelinhas, 18 não têm qualquer documento de identificação. Outros cinco têm apenas o RG e não dispõem do CPF. O plano prevê que eles sejam atendidos por meio do Expresso Cidadão, da Câmara Municipal, que fará busca ativa nas ruas. Aqueles com problemas relacionados à dependência química serão conduzidos para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD) ou para o Centro de Atenção Psicossocial Infância e Juventude (Caps-IJ). A porta de entrada serão as unidades de atenção primária à saúde (Uaps) mais próximas da residência. Aquele que não tiver moradia será acolhido na Uaps da Vila Ideal. Conforme o resultado da pesquisa, a remuneração dos guardadores é variável. Dos 38 que participam do diagnóstico, três informaram ganhos mensais que variam entre R$ 300 e R$ 680. Os demais divulgaram receber diariamente de R$ 10 a R$ 350. Além disso, nenhum está inscrito no programa habitacional "Minha casa, minha vida", e apenas um recebe algum tipo de benefício governamental, apesar de cinco informarem que dormem na rua todos os dias, quatro, às vezes, e dois, com frequência.QualificaçãoA qualificação profissional se dará a partir de melhorias no nível educacional. Isso porque, segundo o diagnóstico, apenas quatro guardadores de carros têm o ensino médio completo, sendo que 28 sequer concluíram o ensino fundamental. Conforme o secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, este é um dos empecilhos para a entrada no mercado de trabalho. "Não faltam oportunidades no mercado formal, mas o nível de escolaridade é muito baixo. Precisamos encaminhá-los para o EJA (Educação de Jovens e Adultos) e para os cursos de qualificação profissional. Depois, o cadastro deles será inserido no JF Empregos. Há, inclusive, a intenção da Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes) em absorver parte desta mão de obra."O diretor executivo da associação, Marcos Henrique Miranda, confirma o interesse. Segundo ele, a Abrasel vai iniciar, em março, um projeto piloto com a comunidade da Vila Ideal, em parceria com a Prefeitura, que pretende qualificar pessoas para trabalharem como garçom ou auxiliar de cozinha, e uma das ideias é expandir esta oportunidade aos flanelinhas. Em sua opinião, pela primeira vez, o Município está tratando o tema com "a seriedade e profundidade que merece". "Não é apenas uma política de expulsar estas pessoas, mas sim de dar oportunidades. Acompanhei de perto a elaboração deste plano e sei que não há nada semelhante no país."

 

'Olho Vivo' será ferramenta para intimidar quem insistir

Até a Área Azul ser implantada no período noturno, o que deve acontecer entre junho e agosto, os guardadores de carros que atuam nos bairros São Mateus e Alto dos Passos serão incentivados a sair das ruas, gradativamente. A expectativa é de que, quando o estacionamento rotativo pago for adotado, poucos flanelinhas ainda estejam na função. Isso será conquistado, conforme o subsecretário de Gestão do Sistema Único de Assistência Social e Inclusão Socioprodutiva, Rogério Rodrigues, por meio de abordagens rotineiras. "O trabalho será constante de agora em diante. Vamos mostrar as alternativas e, quem quiser algo diferente para a sua vida, será encaminhado. O mais interessante é que eles estão recebendo estas propostas de forma positiva e, inclusive, alguns já estão buscando, por conta própria, os serviços públicos oferecidos pelo Município."

Outra ideia é que câmeras de vigilância do projeto "Olho Vivo" funcionem como ferramenta para intimidá-los. Os equipamentos, do Governo estadual, estão previstos para serem instalados em abril e devem começar a operar em julho, de acordo com o secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa Neto. Ele explica que serão 12 aparelhos na região dos bairros São Mateus e Alto dos Passos. "Eles serão operados por funcionários da Prefeitura, que serão contratados pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos e qualificados para esta finalidade. Com isso poderemos identificar, em tempo real, como os flanelinhas trabalham. Saberemos onde e como eles abordam os motoristas." Conforme o secretário, é preciso separar os profissionais informais excluídos dos equipamentos sociais daqueles envolvidos no crime. "Existe flanelinha bandido e flanelinha traficante. Neste caso, é necessário que as polícias Civil e Militar tomem suas providências."

Para o presidente da Associação de Moradores do Bairro São Mateus, José Luiz Britto Soares, isso será importante para inibi-los. "Só com as câmeras nossos problemas serão reduzidos em 50%. Muitos dos flanelinhas não são de boa índole, e a atuação deles deve ser inibida."

 

 

 

MP determina detenção dos guardadores

A atividade de flanelinha poderia existir se fosse regulamentada pela Administração Pública. É isso que diz o Decreto federal 79.797, de 1977, que institui a profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores. Como este reconhecimento não existe na cidade, o Ministério Público considera que a prática constitui exercício ilegal da profissão, que é uma contravenção penal. Baseado nisso, no mês de outubro de 2013, um ofício, assinado por sete promotores, foi enviado ao comando da Polícia Militar, solicitando o encaminhamento dos infratores à delegacia para lavrar termos circunstanciados de ocorrência. Desde então, abordagens têm sido constantes, conforme o assessor de comunicação do 27º Batalhão, capitão Jean Michel Amaral. Até o momento, segundo ele, nove ações foram desmanteladas, com 15 detidos.

O caso divulgado nesta semana, que envolve um guardador de veículos do Bairro São Mateus em um latrocínio, mostra a necessidade de intervenções a curto prazo. Conforme a investigação da Delegacia de Repressão a Roubos, o suposto autor do latrocínio ocorrido em dezembro seria um jovem, 24, que trabalhava como guardador de carros naquela região. Ele, inclusive, foi detido no domingo enquanto atuava no exercício ilegal da profissão. Além deste crime, ele teria confessado a participação em três assaltos a taxistas, nos dias 20 e 29 de dezembro e 3 de janeiro.

A aplicação da lei ao mesmo tempo em que a Prefeitura busca alternativas de caráter social aos guardadores de veículos podem seguir juntas, na opinião do capitão Jean. "Não haverá desculpas para que eles continuem na prática. Entendemos que a implantação da Área Azul noturna vai fechar este ciclo com chave de ouro, mas enquanto isso, vamos continuar atuando como determinou o Ministério Público. A verdade é que nossas abordagens mostram que muitos dos flanelinhas têm passagem pela polícia e estão envolvidos com tráfico de drogas. Vários detidos portavam crack ou outros entorpecentes, por exemplo. A presença deles é um alerta, não só pela contravenção penal, como também para o tráfico e a extorsão", informou.

Segundo o promotor do Juizado Especial, Celes George Serra de Souza, é importante que ocorra a ação da polícia enquanto não há intervenção do Poder Público. Como exemplo, ele citou o caso da cidade do Rio de Janeiro, onde a profissão foi regulamentada, e os abusos diminuíram. "Infelizmente é um crime pequeno, e o infrator está sujeito a pagar cestas básicas ou prestar serviços comunitários. Mas também há o crime de extorsão. Se exigir valor, já é extorsão. Para evitar que isso ocorra, deve haver um trabalho ostensivo e preventivo por parte da polícia."

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