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22 de Março de 2014 - 07:00

Com acesso restrito a local autorizado, caçambeiros deixam entulhos em pontos irregulares e são multados, o que leva a protesto da categoria

Por Renata Brum e Eduardo Valente

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Após protesto e negociação, caminhoneiros autônomos despejaram terra em aterro na Cidade do Sol
Após protesto e negociação, caminhoneiros autônomos despejaram terra em aterro na Cidade do Sol
Restos de construção são depositados em área irregular na Avenida Pedro Henrique Krambeck
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Trecho da Rua Agulhas Negras, no Monte Castelo, vira lixão a céu aberto
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Caçambeiros autônomos, ligados a empresas de terraplenagem, fizeram nesta sexta-feir (21) um protesto em frente ao bota-fora autorizado pela Prefeitura, na Cidade do Sol, Zona Norte, cobrando do Município uma resolução para os problemas com o descarte dos resíduos sólidos da construção civil ou provenientes de operações de desaterro. Cerca de 20 caminhões foram estacionados na entrada no aterro até que houvesse um acordo entre a categoria que trabalha de forma independente e os caçambeiros que integram a Associação dos Transportadores de Resíduos da Construção Civil (Astrecc). O movimento foi organizado depois que um bota-fora irregular, que ficava em Área de Preservação Permanente (APP), foi embargado na última quarta-feira, no São Pedro, na Cidade Alta, em ação conjunta das secretarias de Atividades Urbanas e de Meio Ambiente com a Polícia Militar de Meio Ambiente. O dono do imóvel e o motorista de um caminhão que fazia transporte de terra foram levados para a delegacia. A ação desta sexta escancara mais uma vez um grave problema urbano: a indefinição sobre o destino dos resíduos da construção civil resulta na proliferação do uso de espaços não regulamentados para o despejo irregular dos detritos. Resolver este impasse é um dos objetivos do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil de Juiz de Fora, fruto de um estudo realizado pelo Município, que se encontra em tramitação na Câmara, aguardando parecer jurídico.

Nesta sexta, os profissionais presentes no protesto cobravam um posicionamento da Prefeitura. "A associação não permite que façamos o despejo aqui na Cidade do Sol, pois não somos associados. Por isso, nós, autônomos, sempre fomos impedidos de acessar esse terreno, cujo uso é pago pela Prefeitura. A associação exige regras que não consideramos justas. Com isso, somos obrigados a procurar outras áreas irregulares, mas onde estávamos descartando, no São Pedro, foi embargado. Agora onde vamos jogar essa terra? A Secretaria de Atividades Urbanas diz que todos podem usar esse ponto, mas não nos garantem esse acesso", questionou Willian Mendonça, proprietário de uma empresa de terraplenagem, indicando que o ideal seria pelo menos quatro pontos de despejo na cidade. "O problema do descarte irregular não é só nosso. Os carroceiros, as caçambas menores e os particulares não têm opção de local de descarte. Ir até Dias Tavares é muito oneroso, teremos que pagar para trabalhar ou repassar o custo para os clientes, o que vai tornar o negócio inviável. E a cidade precisa do serviço." Para o dono de outra empresa de terraplenagem Lindomar Rocha, o Município deve permitir a entrada do material para descarga ou indicar outro regular. "É a Prefeitura a culpada de haver tantos bota-foras irregulares. Temos que trabalhar, e onde vamos jogar a terra?"

O caminhoneiro autuado na última quarta-feira em bota-fora irregular no São Pedro também se posicionou. "A Prefeitura tem que nos dar opção. O que não podemos é ficar sendo tratados igual bandidos, se escondendo ou correndo risco para descartar em áreas irregulares. Meu caminhão foi apreendido e tive que pagar quase R$ 4 mil de multa. A cidade quer crescer, quer mais obras, mas não quer pensar na destinação dos resíduos?", cobrou o Wanderlei Stigert.

De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão do Município, Beth Jucá, por um acordo entre a Prefeitura e a associação, cabe à entidade operar a separação dos detritos no bota-fora da Cidade do Sol, e por isso há cobrança. "O grande problema hoje é que a população entende as caçambas como uma grande lata de lixo, e este tipo de detrito não pode ser colocado na vala. Então a associação opera esta triagem, e os membros pagam por isso, pois acontece de serem encontrados sacos de lixo abaixo destes materiais." Ela também explicou que há outras áreas particulares da cidade que recebem detritos. "Depende do que tem na caçamba. Se for areia e terra, por exemplo, há empresas que recebem para aterrar." Ainda conforme a secretária, por força da lei 10.076/2001, o responsável pela atividade de movimentação de terra deve mostrar qual será o destino deste produto ao pedir a aprovação do projeto na Prefeitura. "Estamos com a ideia de, inclusive, disponibilizar, no site da Prefeitura, que empresas recebem terra e areia."

 

 

Impasse sobre situação na Cidade do Sol

Em novembro do ano passado, a Tribuna denunciou todos os problemas envolvendo o setor e mostrou que a demora para efetivação do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil tem aberto margem para a corrupção. O terreno existente é locado pela Prefeitura, mas o gerenciamento da área vem sendo feito pela associação de caçambeiros. As denúncias mostraram que só conseguiam descartar entulhos no bota-fora autorizado caminhões com o selo da associação colado no vidro dianteiro. Mas para ter o selo o interessado era obrigado a pagar uma espécie de "luva" de R$ 10 mil para integrar a associação e uma taxa mensal de R$ 125 por placa de caminhão que descarregava no bota-fora. Quem não estava em dia, segundo a denúncia, não descarregava. Após essa denúncia, a Secretaria de Atividades Urbanas informou que todos poderiam usar a área, desde que levassem o material separado. Um fiscal ficaria no local para verificar a situação e permitir o acesso, porém, desde o fim do ano passado, as proibições voltaram a acontecer.

No fim da manhã desta sexta, os caminhoneiros conseguiram, em acordo com a Astrecc, fazer o depósito da terra no bota-fora da Cidade do Sol. "Ficou acordado que também vão despejar aqui, mas contribuindo com R$ 500 para manutenção do aterro, pois temos gastos diários com o caminhão de água, com funcionários e aluguel de trator e com o pagamento da mensalidade de R$125 por caminhão, assim como todos que já eram associados", explicou o presidente da Astrecc, Elenilson Barreto. O presidente disse que a taxa de R$ 10 mil foi cobrada no início do gerenciamento do aterro para garantir o pagamento de funcionários e aquisição de barco e conserto de trator para atuar no local.

 

Esgotamento

Há ainda outro problema: o bota-fora, previsto para funcionar até 2015, já beira o esgotamento. "A cava já foi toda preenchida, e agora vamos subir só mais um metro. A expectativa é que, até semana que vem, a Prefeitura já tenha liberado nova área aqui dentro", destacou Elenilson Barreto, presidente da Astrecc.

Segundo a secretária de Planejamento e Gestão do Município, Beth Jucá, a UFJF está iniciando um estudo técnico, chamado de gravimétrico, que visa a identificar a situação do bota-fora na Cidade do Sol. Por isso, ela não confirma se o espaço está chegando em nível de saturação. Outro estudo a ser feito é se a área no entorno da cava poderá ser utilizada para o armazenamento dos detritos, visto que o Município paga o aluguel pelo metro quadrado de todo o terreno. "Também estamos estudando outras alternativas, mas não posso adiantar."

O especialista em resíduos urbanos e professor do curso de engenharia sanitária e ambiental da UFJF, José Homero Soares, disse que há capacidade de ampliação da área na Cidade do Sol, mas destacou que é importante haver um estudo para conhecer os tipos de resíduos que estão chegando lá. "Há ainda muito material inerte e perigoso." O professor também ressaltou que somente a regulamentação do plano de gerenciamento, feito em 2010, em parceria com a UFJF, solucionará a questão. "O problema está para ser resolvido. O plano prevê a segregação do material na origem, que é o que deve acontecer. Prevê ainda pontos de entrega voluntária e a fiscalização sobre os geradores de resíduos."

 

 

Categoria quer mais fiscalização do Poder Público

Além da necessidade de um local para descarte, a categoria cobra maior empenho da Prefeitura na fiscalização do bota-fora autorizado e a cobrança sobre os geradores de resíduos e não sobre os transportadores. "Se quiserem, resolvem o problema. Basta liberar a entrada do aterro para todos e colocar pessoas da Prefeitura aqui dentro para fiscalizar e uma balança móvel na entrada. Só entram os caminhões que estiverem com a carga no valor permitido e especificado no documento do veículo. A cada metro cúbico a mais, o motorista seria multado. Acabariam os problemas da cidade, acabaria os bota-foras irregulares, os danos ao asfalto e riscos de acidentes. Hoje muito caminhão carrega mais do que sua capacidade, estragando o asfalto e correndo risco de causar um acidente, pois pode perder o freio", apontou o caçambeiro Cláudio Coelho, 44.

A alternativa apontada pela categoria é a cobrança sobre as construtoras e os particulares que realizam as obras, os geradores de resíduos. "Nós é que estamos responsáveis por isso, e não é certo. Não conseguimos trabalhar, pois não temos onde jogar. Se jogamos em local inadequado, somos multados. Estamos tendo prejuízos, e a cidade também", questionou outro caçambeiro.

Quando o assunto foi levantado pela Tribuna, em novembro, o chefe do Departamento de Articulação e Integração das Políticas Setoriais, Heber de Souza Lima, explicou que a Resolução 307 de 2003, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão de resíduos da construção civil, trata como responsáveis pelo destino dos resíduos, os seus geradores. Mas em Juiz de Fora a responsabilidade estava sendo repassada aos transportadores.

Esta responsabilização é um dos pontos previstos no Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Além de regularizar esta ação, ainda estão previstas a instalação de uma usina e 16 unidades de pequeno recebimento, destinadas ao pequeno gerador. Espalhadas por todo o território municipal, cada uma delas deverá atender a um raio de dois quilômetros. Ao mesmo tempo, de acordo com a secretária de Planejamento e Gestão, Beth Jucá, o Município trabalha na elaboração de um projeto de lei que regulamenta a atividade dos caçambeiros em Juiz de Fora. Neste caso, destaca-se a possibilidade de as caçambas serem identificas por meio de sinal GPS, onde será possível saber a origem e o destino do material recolhido.

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