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28 de Março de 2014 - 07:00

Bombeiros, representantes do Conselho de Saúde e da Secretaria de Saúde acompanharam visita nos 11 andares

Por Renata Brum

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Equipe esteve no PAM-Marechal para verificar cumprimento de cronograma nas mudanças físicas exigidas
Equipe esteve no PAM-Marechal para verificar cumprimento de cronograma nas mudanças físicas exigidas

O prédio do PAM-Marechal, onde funciona o Departamento de Clínicas Especializadas, passou nesta quinta-feira (27) por vistoria do Ministério Público. O promotor de Saúde, Rodrigo Barros, foi acompanhado de homens da Companhia de Prevenção e Vistoria do Corpo de Bombeiros, representantes do Conselho Municipal de Saúde e gestores da Secretaria de Saúde durante a inspeção nos 11 andares do edifício. O objetivo foi verificar o cumprimento das adequações solicitadas pela Justiça em janeiro, quando a juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal, Roberta Araújo de Carvalho Maciel, determinou várias medidas, como a implantação de iluminação e sinalização de emergência, substituição dos extintores de incêndio e hidrantes, colocação de faixa antiderrapante nos degraus das escadas, corrimão, guarda-corpo e novas janelas de banheiro, troca das tomadas e reparos na rede externa. Algumas das medidas deveriam ser adotadas em 60 dias, prazo encerrado nesta quinta. Outras determinações poderão ser realizadas em 120 dias. Em um ano, o Município precisa apresentar projeto arquitetônico compatível com as normas técnicas de acessibilidade e adotar totalmente o processo de segurança contra incêndio e pânico.

"A vistoria teve como objetivo verificar o cumprimento do cronograma das mudanças físicas. Fizemos uma avaliação, e os problemas gerais, como fiações expostas e falta de fitas antiderrapantes nas escadas, foram sanados. Outras tantas adequações também já foram determinadas. Amanhã (sexta-feira) tem fim o curso de capacitação da brigada de incêndio, que era outra exigência", explicou o promotor Rodrigo Barros, completando: "Vamos acompanhar as regularizações, e outras ações devem ser implantadas em 120 dias, quando voltaremos. Essa visita será crucial para definir sobre a possibilidade de permanência de funcionamento ou não da unidade." A multa eventual para cada descumprimento seria de R$ 1 mil.

Subsecretário de Gestão da Execução Instrumental da Secretaria de Saúde, Mariano Miranda garantiu que todas as medidas estão em processo de realização dentro do prazo. "A farmácia central já saiu do prédio, e agora o laboratório, o setor de DST/Aids e a central de marcação de consultas já estão com mudanças programadas. Vamos fazer as adequações e readequação dos espaços, direcionando todo o atendimento à população para os cinco primeiros andares do prédio."

A previsão é de que a mudança do setor de DST/Aids ocorra este fim de semana para o prédio novo da Vigilância de Saúde, na Avenida dos Andradas. O laboratório passará a funcionar na Vila Ideal, e a Central de Marcação de Consultas deve ir para o prédio do INSS, localizado no Parque Halfeld, embora as últimas transferências ainda estejam sem data definida.

A Tribuna vem mostrando que a existência de irregularidades colocavam em risco não só a segurança da edificação e de funcionários, mas dos cerca de 20 mil usuários que utilizam o prédio do Departamento de Clínicas Especializadas. No imóvel, a cada mês, são disponibilizadas pelo SUS consultas em 24 especialidades. O caso foi parar na Justiça depois que inquérito civil do Ministério Público constatou a precariedade do imóvel. Outros relatórios do Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Medicina (CRM)-MG, vigilâncias sanitárias do estado e município sobre o imóvel revelaram que o prédio oferecia "risco iminente aos usuários e servidores", instalações improvisadas e fiação elétrica exposta em diversos ambientes, cujos espaços não contavam com sinalização de rotas de fuga em caso de desastre.

 

Falhas no prontuário

Outra exigência feita pela Justiça ao Município foi a adoção de prontuários médicos em todas as especialidades atendidas, o que, segundo a Secretaria de Saúde foi realizado. Entretanto, o promotor ressaltou que a deficiência de profissionais especializados na área ainda compromete o acompanhamento do prontuário médico. "Em relação aos prontuários, ainda existe deficiência", disse o promotor. O subsecretário de Gestão da Execução Instrumental ressaltou que a implantação foi realizada. "A exigência era de que fosse implantado o prontuário, e isso ocorreu dentro de prazo. Agora estamos trabalhando para dar continuidade ao processo." O chefe do Departamento das Clínicas Especializadas, Carlos Sérgio Santos, informou que a falha é pontual. "Dois funcionários entraram de licença médica. Com isso, o número de servidores operando os prontuários reduziu de cinco para três. Mas a contratação - que é bem específica, porque o funcionário precisa ter conhecimentos de arquivo e informática - já está em fase de negociação."

 

Treinamento

Com o fim do curso da brigada de incêndio, a previsão é de que hoje, às 15h, haja completa evacuação do prédio do PAM-Marechal para o último treinamento. A simulação tem duração prevista de 30 minutos. Serão distribuídas senhas para que os usuários sejam atendidos depois do término da simulação.

 

 

Ainda sem avisos de marcação de consultas

Na visita desta quinta-feira ao PAM-Marechal, o promotor de Saúde, Rodrigo Barros, encontrou falha na regulação dos serviços relacionados ao agendamento de consultas. "Houve um compromisso assinado de que a Secretaria de Saúde iria informar aos usuários sobre a data das consultas. Vou analisar a situação para entrar com uma medida judicial, pois temos que resguardar o direito dos usuários. Já sentamos, discutimos, acordamos com a Secretaria de Saúde, mas ainda não foi feito o prometido. O usuário ainda continua sem conhecimento da data de sua consulta", enfatizou o promotor.

O secretário de Saúde, José Laerte Barbosa, disse que o acordo não foi judicial. "Em uma das ações, o Ministério Público nos cobrou o agendamento e a informação ao paciente sobre as consultas. Ficamos realmente de contratar uma empresa que faria a comunicação e a confirmação da consulta, para não haver perda da vaga. Caso houvesse desistência, outro paciente poderia ser contactado. Mas ainda não conseguimos contratar a empresa. O orçamento é enxuto, e temos trabalhado com prioridades."

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