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14 de Dezembro de 2013 - 07:00

Comitê é criado para apresentar projeto à população para evitar ação irregular de guardadores de carros nas ruas; Zona Sul será primeira a ser consultada

Por Renata Brum

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A população de Juiz de Fora será consultada sobre as ações que deverão ser tomadas pelo Executivo em relação aos flanelinhas que agem irregularmente no município. Um comitê técnico foi montado nesta sexta-feira (13) para apresentar as propostas concretas à população. A expectativa é de que o encontro com a comunidade aconteça no fim de janeiro de 2014. A ação livre e coercitiva dos flanelinhas na cidade vem sendo acompanhada há anos pela Tribuna. Em setembro passado, a reportagem mostrou que eles fixam preços e fazem cobrança antecipada de valores que variam de R$ 5 a R$ 20. Quem se nega a fazer o pagamento vem sendo ameaçado.

No início desta semana, o secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, já havia adiantado a finalização do plano integrado de intervenção para não permitir mais guardadores nas ruas. Figueirôa destacou que o projeto piloto é resultado de reuniões que acontecem desde outubro entre o grupo de trabalho composto por representantes de várias secretarias da Prefeitura, além das polícias Civil e Militar, Ministério do Trabalho, Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora e Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel). Um diagnóstico socioeconômico foi realizado e, a partir dos dados, traçadas as estratégias.

Agora o comitê técnico, anunciado na manhã desta sexta, em reunião na Secretaria de Governo, será responsável por apresentar a matriz operacional do plano de ação. Integram o comitê representantes da Câmara Municipal e das secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Planejamento e Gestão (Seplag), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda, Settra e Amac. "Temos um cronograma para validação das propostas. A data marcada para apresentar a matriz à população da Zona Sul é 24 de janeiro. O encontro vai acontecer no shopping Alameda, com comerciantes, empresários e associação de moradores dos bairros São Mateus e Alto dos Passos. Nossa expectativa é que a população aprove as ações. Algumas câmeras do projeto 'Olho vivo' serão instaladas na Zona Sul e vão ajudar a monitorar as ações dos flanelinhas. Nosso horizonte é que, em junho, julho, o projeto visando a reintegração dos flanelinhas seja implantado, após a adoção da Área Azul noturna na região. A expectativa é que, com isso, consigamos encerrar as atividades dos flanelinhas nas ruas." Se bem sucedido, o projeto será replicado para outras áreas da cidade.

 

'Caminho sem volta'

A intenção, segundo a Prefeitura, é oferecer à categoria outras formas de obtenção de renda e permitir a reinserção escolar dos flanelinhas, por meio dos programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o de Inclusão de Jovens (ProJovem), além de referenciá-los para a unidade de atenção primária à saúde (Uaps) mais próxima de sua residência e utilizar o sistema de consultório de rua para aqueles que estão nesta situação. Há, inclusive, a possibilidade de inserção no mercado formal de trabalho, por meio do JF Empregos. "Alguns podem ser até aproveitados pela Abrasel, mas no mercado formal. É uma ação inovadora e um caminho sem volta", frisou Figueirôa.

O Ministério Público, que recomendou às polícias a intensificação das ações contra os flanelinhas, foi convidado pelo Executivo, mas nenhum representante do órgão esteve presente na reunião desta sexta. No último fim de semana, oito flanelinhas foram detidos em operação conjunta das polícias Civil e Militar, assinaram termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e vão responder a processo por exercício ilegal da profissão, contravenção penal prevista no artigo 47, do decreto 3.688/41. No Rio de Janeiro, a prisão dos guardadores já é uma prática comum.

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