Manter a discussão a respeito do que pode ser feito para combater a violência na cidade é o objetivo dos laboratórios de Estudo da Violência, cuja criação foi anunciada, durante a realização do Seminário sobre "Violência Urbana em Juiz de Fora: O que deve ser feito?", promovido pela Câmara Municipal em parceria com a OAB - Subseção Juiz de Fora, Prefeitura, UFJF e Instituto Vianna Júnior. A ideia é de que estes laboratórios fiquem como legado do evento, que foi considerado pelos participantes como marco, no que se refere ao enfrentamento da violência. O objetivo é que um grupo de articuladores pertencentes às entidades que realizaram o seminário criem um ambiente de discussão com a sociedade civil em caráter permanente. Contribuir com dados científicos, aprofundamento de reflexões e medidas concretas para deixar a cidade mais segura serão os propósitos que irão permear os trabalhos vindouros.

O primeiro laboratório é sobre saúde, droga e população de rua, previsto para 19 abril. O formato do evento, que poderá ser fórum, debate ou seminário, ainda será definido. Nele, especialistas da área irão refletir sobre erros médicos, droga, crack e população de rua. Também está programado, para junho, o laboratório para estudo da violência no trânsito, com foco nas discussões sobre acidentes de automóveis e de motocicletas. O terceiro laboratório de direito constitucional e penal, ainda sem data marcada, será coordenado pelo Instituto Vianna Júnior. Ainda há intenção de criação de laboratórios sobre violência e esporte e violência, arte e literatura.

Ações articuladas

No momento em que o município se depara com a soma de 39 crimes de homicídios apenas nos três primeiros meses do ano, representando mais de um terço do total registrado em 2012, ações articuladas entre os diversos segmentos da sociedade, numa verdadeira força-tarefa, são o que apontam diversos especialistas, que participaram do seminário, como estratégia para vencer a violência. A própria realização do evento e suas consequências foram consideradas, em consenso, como uma das medidas para mobilizar o Poder Público e toda a comunidade juiz-forana em prol da busca pelo fim da insegurança. A criminalidade não pode ser enfrentada somente pelas forças de segurança, uma vez que também é problema da sociedade, defende o professor e diretor do Centro de Pesquisas Sociais da UFJF, Paulo Fraga. Segundo ele, o papel da Polícia Militar é fundamental na sociedade democrática. "Ela detém o uso legítimo da força. Entretanto, a violência é ampla e não uma mera questão de repressão. É fundamental que medidas sejam articuladas entre os vários setores para que o problema seja enfrentado. Além das ações preventivas, é preciso trabalhar os atores envolvidos no contexto da violência e diagnosticar suas causas, para se traçar medidas de combate", ponderou o professor, ressaltando que a PM precisa está mais próxima da população. "É uma via de mão dupla, pois a comunidade também tem que enxergar os policiais no mesmo lado que ela."

Necessidade de ter dados confiáveis

A gestão institucional do tema violência por parte do município é uma das propostas que a professora de direito penal do Instituto Vianna Júnior, Cintia Toledo Miranda Chaves, crê como alternativa para a equação da questão. O exemplo apontado por ela vem de ações adotadas pela Colômbia para melhorar sua segurança pública. "Pela proximidade cultural entre os dois países e guardadas suas peculiaridades, existem medidas que foram tomadas lá que podem nos servir de exemplo, como ser o próprio município responsável por reuniões periódicas acerca do tema, com análises do desenvolvimento de projetos. Adoção de um sistema unificado de informação, pois a confiabilidade dos dados é fundamental para o crescimento desses projetos; recuperação do espaço público como áreas de lazer e para prática de esportes e programas voltados para a juventude envolvida com a violência e o consumo de drogas", sintetiza a professora, ressaltando que a inclusão social e a distribuição de renda são cruciais para o andamento de qualquer projeto.

Editora de geral da Tribuna, a jornalista Marise Baesso, mestre em Comunicação e Identidade e pesquisadora das questões que envolvem mídia e violência, reafirma a carência de dados fidedignos e acrescenta que a imprensa tem papel de destaque na luta contra o avanço da criminalidade. Ela enfatiza que, além de levar ao público os acontecimentos, os meios de comunicação precisam impulsionar uma discussão mais aprofundada tanto entre a população como entre os gestores públicos. A profissional ainda alerta que o maior número de apreensões de armas, conforme última estatística realizada pela Tribuna, se deu na Zona Norte do município, que também registrou mais ocorrências de homicídios recentemente. O número de assassinatos em Juiz de Fora foi abordado pela jornalista, como demonstração do recrudescimento da violência. Foram 52 em 2011, 99 no ano seguinte e 39 até agora em 2013, conforme levantamento feito pelo jornal. "Dados como esse chegam aos cidadãos por meio dos jornais. Daí, a importância de levantamentos precisos para o combate à criminalidade, haja vista que políticas públicas são traçadas também com base em números", ponderou Marise.

Encarceramento e exclusão são alvos do debate

A questão do encarceramento é outro assunto que precisa ser revisto, conforme apontado durante o seminário. Gestora social do Centro de Prevenção à Criminalidade, Arine Caçador observa que, nos últimos dez anos, as taxas de pessoas encarceradas no Brasil aumentaram 78%. No entanto, violência e criminalidade não diminuíram. "O que vem a comprovar que a política criminal vigente, que possui a repressão e a punição como seus pilares, não tem demonstrado ser capaz de dar resposta ao fenômeno da violência", avalia Arine, que ainda destaca a necessidade de criação de políticas focadas na prevenção social.

A comunidade, que sente na pele a ascensão dos crimes contra a vida, teve voz durante os debates por meio da militante social do Bairro Santa Cândida, Zona Leste, Adenilde Petrina Bispo. Ela advoga a favor dos moradores da periferia, destacando que entidades e instituições não devem perder de vista um histórico de exclusões sociais à qual esta parcela da sociedade sempre foi submetida desde a origem do Brasil. Ela acredita que o mal deve ser atacado na sua raiz. "Olhando para nosso país, vemos que sua história é marcada pela violência, que começou com a destruição das tribos indígenas e com a vinda, à força, dos negros para cá. Essa violência se perpetua até os dias de hoje em forma de desigualdade social. Há ainda a percepção de que tudo que vem da periferia não merece confiança, é mal falado, como se não tivéssemos nada de positivo para mostrar. Essa visão é injusta, porque temos uma história contada pela classe dominante", pondera a militante, que afirma que só o conhecimento pode mudar esse cenário. "Entender nossa história é o primeiro passo para a transformação e organização da sociedade rumo ao fim da violência."