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12 de Agosto de 2011 - 07:00

Ambiente anexo a boate é interditado e clube está proibido de realizar eventos com som que perturbem vizinhança

Por Renata Brum

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Medidas mais rigorosas de combate ao barulho e à perturbação do sossego estão sendo adotadas em Juiz de Fora. O Café da Mata, anexo à boate Privilège, na Cidade Alta, foi interditado por falta de infraestrutura acústica e não pode mais realizar shows com música ao vivo. Já no Centro, o Clube Caiçaras está proibido de realizar eventos com som, que perturbem a vizinhança. As determinações são da 8ª e 13ª Câmaras Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), respectivamente. O primeiro estabelecimento foi interditado pela Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) em outubro do ano passado e havia conseguido liminar para voltar a realizar eventos musicais. A liminar foi suspensa dias depois, e, agora, o Café da Mata aguardava recurso em que solicitava a reabertura. Ontem, entretanto, o TJMG reiterou a necessidade de interdição, uma vez que a casa não tomou providências para adequação do espaço.

Segundo a SAU, a casa pode recorrer, mas a ação não terá efeito suspensivo sobre a decisão do TJMG, que reitera a interdição. No entanto, o advogado Eduardo Reis, que representa o grupo Privilège, afirma que a decisão pode ser suspensa se for determinada pelo juiz. Segundo Reis, a empresa ainda não foi intimada e, por isso, o espaço continua em funcionamento. Foi informado também que, em outubro do ano passado, quando o café foi fiscalizado e o teste de audiometria detectou o volume acima do autorizado, a empresa se comprometeu a fazer as adequações. "Diminuímos o som, e pararam as reclamações", afirma.

Já a decisão sobre o Caiçaras é resultado de ação ajuizada por uma moradora do Centro, insatisfeita com o barulho vindo de festas realizadas no estabelecimento. A decisão do desembargador Nicolau Masselli tem como base a área de localização do espaço: "Estando situado o clube numa área residencial, a lei do silêncio deverá ser respeitada", afirmou. A determinação abre precedentes para que moradores de outras áreas - como São Mateus, Alto dos Passos, Ladeira e Manoel Honório - possam buscar seus direitos na Justiça e garantirem o tão desejado sossego.

Batalha dos moradores

Quem mora ou trabalha próximo ao Clube Caiçaras comemora a determinação. "Os eventos geravam vários conflitos. Para os moradores, o barulho. Para o comércio, o desrespeito com as vagas de estacionamento. Paravam os carros nas vagas, fechando os carros. Agora a situação está controlada", contou um comerciante, 49.

A luta pelo fim do barulho na área começou com boletins de ocorrência, documentos enviados à Prefeitura e à Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo, abaixo-assinados, até chegar à Justiça. No processo que corre na 4ª Vara Cível de Juiz de Fora foram verificadas irregularidades no volume do som emitido no clube através de um decibelímetro pela Prefeitura. No momento de algumas aferições, foram captados 70,2 decibéis, e, de acordo com a legislação vigente, após as 22h, são permitidos no máximo 60 decibéis.

Uma moradora pediu a antecipação de tutela para que o réu suspendesse eventos em suas dependências, nos casos em que fosse usado aparelho acústico. O juiz da 4ª Vara, Eduardo Botti, concedeu a liminar. O clube recorreu, e o caso foi para segunda instância. O relator do recurso, desembargador Nicolau Masselli, determinou que o clube seguisse a lei do silêncio. "É óbvio que o som alto de uma festa incomoda, e muito, a vizinhança, não podendo durar até 'alta' madrugada, devendo ser mantida, assim, a decisão de primeira instância."

O processo ainda tramita e deve ser decidido em audiência de instrução e julgamento programada para 2012, cabendo recurso para ambas as partes. O advogado do clube Vinícius Goes Vieira destacou que o clube vem cumprindo a determinação desde 19 de dezembro, quando da primeira decisão. Ainda segundo o advogado, o estabelecimento respeita a decisão e que, antes mesmo da ação, respeitava a lei do silêncio. "Isso ainda no decorrer do processo será objeto de perícia, mas já suspendemos todos os contratos com locatários, devolvendo os valores já recebidos com as locações, além de alugar outros salões para não causar prejuízos aos contratantes." Caso o clube descumpra a decisão, a pena de multa é de R$ 20 mil para cada evento realizado.

* colaborou Eduardo Valente

 

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