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03 de Julho de 2014 - 07:00

Documento prevê conclusão das obras entre BR-040 e Campo do Nova União, em trecho de cinco quilômetros. Não há definição para segmento até o Mariano Procópio

Por Eduardo Valente

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Ligação com a 040 deverá ser feita por meio de viadutos
Ligação com a 040 deverá ser feita por meio de viadutos

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) publicou nesta quarta-feira (2) o novo edital que visa à conclusão de parte da rodovia BR-440. Conforme o documento, as intervenções ocorrerão ao longo de cinco quilômetros, entre a BR-040, às margens da Represa de São Pedro, cujo acesso deverá ser finalizado, e o trevo para o Bairro Jardim Casablanca, próximo ao Campo do Nova União. Neste segmento, são esperadas quatro passarelas para pedestres e dois viadutos. O objetivo, conforme o edital, é "melhorar a fluidez do tráfego" e "permitir a circulação ágil e segura de veículos e pedestres". A licitação pública que escolherá a empreiteira responsável pelo projeto e execução da obra ocorrerá em um modelo conhecido como "Regime diferenciado de contratações públicas (RDC)". Nele, não há divulgação dos valores de referência para a obra, sendo que a empresa será definida por meio de um leilão eletrônico, às 15h do dia 30, no site comprasnet.org.br. Após esta fase, o contrato assinado terá prazo de 800 dias (quase 27 meses), sendo 660 de execução da obra.

A publicação apresentada nesta quarta pelo Dnit ocorre após um hiato de 20 meses da paralisação das intervenções que objetivavam a construção de um novo acesso entre a BR-040 e BR-267, pensada há mais de 20 anos. Quando os trabalhos foram embargados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2012, havia indícios de irregularidades graves no contrato assinado entre o departamento e a Empa S/A que, até aquela época, havia executado 44% do contrato, ao custo de R$ 58.116.489,13. Esta sinalização só foi retirada em agosto do ano passado, quando o Dnit começou a trabalhar no edital publicado nesta quarta, de 167 páginas.

Durante este período sem melhorias, uma série de problemas foi se potencializando na via, principalmente no trecho de maior aglomeração urbana, compreendendo bairros como Nossa Senhora de Fátima, Adolpho Vireque, Santana e São Pedro. Inacabado, o segmento pavimentado na altura do Bairro São Pedro logo começou a ser utilizado como via urbana, mesmo sem sinalizações vertical e horizontal adequadas. Além disso, pedestres se arriscam a todo o momento no espaço, onde não há calçadas e nem asfalto concluídos. Se no período de chuvas o vilão são os constantes alagamentos nas casas que margeiam a estrada, nos meses de seca, a comunidade precisa conviver com a poeira na área sem pavimentação. Outro exemplo dos riscos no local foi a sequência de dois acidentes com mortes em 2013. Em julho, um marceneiro, 28 anos, morreu após bater sua moto em um monte de areia, fruto do restante da obra. Depois de quatro meses, outro homem, 31, foi atropelado e morto enquanto caminhava no trecho entre o Spina Ville e a Represa de São Pedro (acompanhe abaixo o histórico da BR-440).

 

Ouvir a população

O prefeito Bruno Siqueira (PMDB) disse nesta quarta à Tribuna que acompanhou toda a confecção do novo edital, inclusive concordando com a necessidade de finalizar a obra entre a BR-040 e o Campo do Nova União. "Nosso objetivo é solicitar ao Dnit que conclua o mais rápido possível o trecho entre o campo e o trevo próximo ao German (Rua Roberto Stiegert), onde há maior aglomeração urbana." O prefeito também falou da possibilidade de avanços da BR-440, que foi pensada para atravessar diversos bairros, desde a Cidade Alta, passando pelo Borboleta, Vale do Ipê até chegar ao Mariano Procópio, onde faria a ligação com a BR-267. "Em princípio, a obra beneficiará apenas este trecho que está no edital. Para qualquer avanço futuro, precisaremos antes discutir com a população", informou, acrescentando que a Prefeitura está empenhada para que todas as licenças ambientais necessárias sejam liberadas.

 

 

Eliminação de pontos críticos

No edital, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) justifica a retomada da obra, explicando que a BR-440 passa por um segmento de "grandes aglomerações imobiliárias, ocasionando, além do intenso movimento entre veículos, pedestres e ciclistas, conflitos entre os fluxos locais e de passagem, principalmente no entroncamento das rodovias federais com ruas e avenidas". Por isso, o departamento entende que se faz necessário "melhorar o nível de serviços da rodovia, eliminar os pontos críticos, reduzir os riscos de acidentes através da segregação dos fluxos de tráfego local e do trafego de longa distância, além da melhoria significativa da segurança viária".

Contrário à interligação da BR-440 com a BR-040, o presidente da Associação dos Moradores Impactados pela Construção da BR-440 (Amic-BR-440), Luiz Claudio Santos, afirma não haver justificativa técnica para esta possibilidade. Segundo ele, há duas preocupações com esta questão: a primeira é com relação ao tráfego de veículos pesados que poderão acessar ruas e avenidas do bairro a partir desta ligação, e a outra é sobre a possível criação de uma nova rota de fuga no município. "É uma questão de segurança pública, principalmente para os bandidos que realizam assaltos e até homicídios em bairros da Cidade Alta. Além disso, o acesso continuará ligando o nada ao lugar nenhum."

Luiz Claudio ressaltou uma questão social, dizendo que o Bairro São Pedro estará dividido em duas partes após a conclusão da via. "Nos moldes do projeto que começou a ser executado, você perde aquela horizontalidade e, hoje em dia, quando se constrói uma pista, precisamos pensar nisso. Cortar um bairro ao meio por uma rodovia é o que tem de mais arcaico na arquitetura." Por estes motivos, a Amic, segundo ele, não descarta tentar a impugnação da obra. Para isso, ainda será necessário analisar o edital publicado.

Sobre o possível aumento do tráfego de veículos pesados na Cidade Alta, e os impactos que isso poderia causar nos acessos ao Centro, o prefeito Bruno Siqueira garantiu que vai trabalhar para que isso não aconteça. "É uma preocupação, e não faz sentido permitir o acesso destes veículos pela via. Por isso, a Prefeitura vai solicitar, junto ao Dnit, que não seja permitido o trânsito de carga pesada nesta via a partir da BR-040."

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