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01 de Abril de 2014 - 07:00

Diante dos furtos e roubos crescentes, comerciantes e empresários apelam para segurança paga e constroem pontos de apoio policial, que nem sempre têm efetivo disponível

Por Renata Brum

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Apesar de a segurança pública ser um dever do Estado, conforme consta no artigo 144 da Constituição Federal, muitos juiz-foranos, principalmente os comerciantes, estão optando por pagar para ter esse direito. Com isso, além de já arcar com impostos, a população tem investido para não ser alvo de criminosos. Diante do crescimento do índice de criminalidade violenta em Juiz de Fora e do déficit de policiais, muitas vezes a saída tem sido recorrer à segurança privada ou assumir a estrutura de postos e a manutenção de viaturas na tentativa de ter atendimento mais rápido. É fácil observar isso. Basta verificar, nos últimos anos, a explosão de "pontos de apoio" da Polícia Militar, montados principalmente em postos de combustível, supermercados e correspondentes bancários. A estratégia, implantada também em outros municípios do estado desde 2012, com intuito de evitar aumento do número de roubos, vem falhando. A promessa era de que em todos os turnos houvesse viaturas disponíveis nos postos, onde os militares fariam os registros das ocorrências e, consequentemente, coibiriam a ação criminosa. Porém, a Tribuna visitou, em dias e horários alternados nos últimos dois meses, alguns dos pontos de apoio e não encontrou policiais ou viaturas (ver quadro). Empresários e associações de moradores afirmam que raramente as equipes são vistas, enquanto os crimes no entorno são frequentes. Nas idas a diferentes pontos, a reportagem encontrou militares somente uma vez em um dos pontos.

Segundo levantamento realizado pela Polícia Militar, somente no ano passado, um posto de combustível foi alvo de bandidos a cada semana (42 casos no total), 15 lotéricas foram assaltadas, 36 supermercados e outros 88 roubos à mão armada a estabelecimentos comerciais foram registrados. A agressividade dos bandidos também tem sido cada vez mais frequente. Frentistas foram baleados e esfaqueados, um policial militar à paisana foi atingido por uma bala no pé durante um roubo em um posto de combustível na Zona Norte e outros tantos funcionários de postos, lotéricas e comércios diversos foram ameaçados ou feridos durante assaltos nas diversas regiões da cidade.

"Diante do crescimento da violência na nossa região, que abrange não só o Monte Castelo, mas Esplanada, Carlos Chagas, Parque das Águas e Jardim Cachoeira, pedimos mais policiamento e um novo posto, mas disseram que não haveria possibilidade em razão da falta de efetivo. A alternativa apontada foi o ponto de apoio, pois teríamos a presença constante de viaturas e policiais. Acreditamos nisso. Foi feito um investimento na estrutura do local, com obras na parte elétrica, pintura, reforma do banheiro e aquisição de mobiliário e computador, algo em torno de R$ 6 mil. As chaves ficam disponíveis com os comerciantes e na sede da companhia, na rodoviária, mas quase nunca aparecem. O ponto está às moscas", denuncia o presidente da Sociedade Pró-Melhoramentos do Bairro Monte Castelo, Marcelo Oliveira Palomino.

"Dia ou outro aparecem, mas geralmente não vêm. Ficamos frustrados porque comerciantes e moradores venderam e compraram rifas para conseguir arrecadar dinheiro para a reforma do posto, com a expectativa de que teríamos a polícia mais perto, mas isso não aconteceu. Geralmente só um militar é que aparece de vez em quando", conta um comerciante, 34 anos, que instalou uma grade na entrada de seu estabelecimento para dificultar a ação dos bandidos. "Isso não evita, mas dificulta."

Nos postos de combustível, a reclamação é a mesma. "Há dias que passam aqui e ficam de uma a duas horas. Mas tem semana que nem aparecem. O posto fica fechado. Trabalhamos com medo", conta o gerente de pista de um posto no Vitorino Braga, Leonardo Tedesco. "À noite, costumamos deixar o ponto de apoio com a luz acesa para intimidar os bandidos."

Em outro posto, na Avenida Brasil, região central, dois vira-latas ocupam o ponto na maior parte do tempo. "Olha os policiais que ficam aí", aponta um frentista para o cão que deixava o interior da sala montada com computador, mesa e televisão. O gerente do mesmo posto confirma. "Quase nunca estão aqui, mas o símbolo da corporação acaba intimidando."

Vítima de dois assaltos, outro gerente, 48, que trabalha em um posto de combustível também na Avenida Brasil, na região Nordeste, confirma que a presença dos militares é esporádica, mas garante que o ponto inibe os criminosos. "Tem internet paga pelo posto, cadeira, mesa, toda estrutura para eles, mas geralmente só vêm para fazer boletim de ocorrência aqui quando há transtorno na delegacia ou algum problema. Aí vêm para cá e encostam a viatura. Isso é bom. O entorno vem sendo assaltado e aqui não."

 

Realidades distintas

Isso também vem ocorrendo na região central, principalmente no polígono formado pela Rua Espírito Santo, Rua Oscar Vidal, Avenida Itamar Franco e Rua Henrique Surerus. Enquanto uma lotérica da área não foi assaltada nos últimos dois anos após a implantação do ponto de apoio da PM, lojas vizinhas estão sendo alvos constantes de roubos e furtos. No ano passado, a Tribuna divulgou matéria mostrando que alguns lojistas passaram a fechar as portas mais cedo e outros investiram em sistemas de segurança. "Trabalho com medo o dia todo, falta policiamento nesta área", relata uma funcionária que prefere não se identificar.

Na lotérica, entretanto, os roubos deixaram de acontecer. "Para mim funcionou. No primeiro ano, em um intervalo de cinco meses, foram três assaltos. Depois do ponto montado, não houve mais ocorrência. Sei que não há efetivo para cobrir a criminalidade de toda a cidade, então trouxe a polícia para mais perto. Tinha duas opções ou fazer a blindagem da loja, que ficaria em torno de R$ 50 mil, ou montar o ponto de apoio, que saiu por cerca de R$ 4 mil. Eles vêm aqui para descarregar as ocorrências, e isso me dá segurança", contou o proprietário.

 

 

Troca de 'favores' fere a lei

Até o Sistema Integrado de Atendimento ao Trânsito (Siat), que registra acidentes sem vítimas, hoje funciona com a ajuda de empresários da cidade. Para ter atendimento das ocorrências, sobretudo as envolvendo o transporte coletivo, a Astransp doou o Fiat Ducato equipado com escritório completo - computador, internet, impressora e mobiliário - para que um policial militar e um agente de trânsito realizassem o registro de boletins via internet. E o "apoio" se estende a consertos das viaturas da corporação nas oficinas das viações.

Para manter a polícia mais perto e os bandidos longe, outra prática de empresários é apostar nas "permutas" de alimentação por segurança. Em algumas padarias e restaurantes, os comerciantes fornecem de refrigerantes a refeições. "Faço isso porque é a alternativa que temos para ter atendimento mais rápido. Pago segurança particular, não precisaria ajudar a polícia, mas isso acaba criando um vínculo com os militares, e, sempre que necessito, a resposta é mais rápida. Já ajudamos até montagem de postos, com doações de geladeira. Mas se não fizer isso, fica complicado diante dessa violência. Se olharmos o Brasil, aqui ainda está bom", desabafa um empresário, 53 anos, da Cidade Alta.

Na região central, o proprietário de uma padaria relata que adotou a prática para ter mais proteção. "Hoje se você liga para o 190 não é atendido ou a viatura demora muito. Resolvi me aproximar dos militares e libero lanches com frequência para eles. Já tenho o telefone de alguns e, quando preciso, ligo direto para eles."

A funcionária de uma padaria na Zona Sul conta que o patrão não permite o fornecimento de alimentos aos policiais, mas, segundo ela, muitas vezes, os militares saem sem pagar por intimidar os funcionários. "Eles falam que são policiais e que estão sempre por aqui. A gente fica sem graça de cobrar", diz a mulher.

 

Falta de ética

Se beneficiar de agrados de comerciantes para favorecer a segurança em um ou outro estabelecimento fere a Lei 14.310 de 2002, conhecida como Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar de Minas Gerais e também o Código Penal Brasileiro. Policiais que constrangem comerciantes para obter vantagem incorrem em crime de concussão, definido pelo Código Penal como ato de exigir, para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Já os militares que se corrompem para receber favores incorrem em crime de corrupção passiva, ou "solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". Os comerciantes que oferecem os benefícios incorrem em corrupção ativa, que é "oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício".

 

 

Responsabilidade transferida para a comunidade

Para o coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Políticas de Controle Social da UFJF, o cientista social André Moysés Gaio, a segurança passou a ser tratada como mercadoria na cidade. "Como a segurança é uma mercadoria e não um direito, empresários, povo e policiais estão no mesmo barco. Uns querem se proteger, outros vender segurança, mesmo que esta não seja efetiva. Baixos salários dos policiais, baixa lucratividade dos empresários e medo difuso. A lei de responsabilidade fiscal e a corrupção impedem a recomposição do efetivo. Salve-se quem puder!", alerta Gaio. "Essa situação já foi objeto de uma pesquisa minha. Confesso, todavia, que não vejo mais como retornar a um cenário em que essas situações não possam mais existir."

Para Gaio, diante do aumento da violência e da falta de investimentos do Estado, seja municipal, estadual ou federal, a responsabilidade é transferida para a comunidade, "que fica com a tarefa de criar ambientes de segurança. Além dos impostos, os cidadãos devem incluir em suas despesas a cerca elétrica, o alarme, as grades..."

A Polícia Militar rebate em nota e confirma que cabe à corporação exercer a segurança pública visando a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio e que, neste contexto, vem cumprindo sua missão por meio do policiamento ostensivo preventivo e repressivo. Entretanto, informam que "nada impede que cada cidadão opte por contratar segurança particular, bem como utilizar de meios de proteção, tais como alarmes, câmeras de segurança, cercas elétricas, dentre outros, visando a proteção de seus bens móveis e imóveis."

Em relação aos pontos de apoio, "a PM informa que a finalidade desses pontos sempre foi oferecer um suporte aos policiais militares quando dos registros de ocorrências, proporcionando assim uma resposta mais rápida aos cidadãos vitimados, e que, por consequência, durante o registro dessas ocorrências, o local onde está instalado o ponto de apoio é beneficiado com a segurança pela presença física dos militares". Conforme a assessoria, não há previsão de escala ordinária de policiais militares nesses pontos de apoio. Já em relação à permuta de alimentos por segurança pública, a Polícia Militar esclarece "que ninguém tem a obrigação de fornecer alimentação, de forma gratuita, aos policiais militares em serviço, e caso algum cidadão/comerciante se sinta coagido a praticar essa 'troca de favores' a orientação é que procure a Corregedoria da Polícia Militar, situada à Rua Tenente Freitas s/nº, Santa Terezinha, ou qualquer unidade da PM e faça a denúncia sobre tal situação.

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