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18 de Março de 2014 - 20:06

Na ação, sindicato argumenta que medida do Governo fere a Constituição e o ECA

Por Tribuna

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Professores fizeram manifestação antes da entrega de documento no Ministério Público
Professores fizeram manifestação antes da entrega de documento no Ministério Público
Professores e alunos da Escola Estadual Sebastião Patrus de Sousa reuniram-se em protesto
Professores e alunos da Escola Estadual Sebastião Patrus de Sousa reuniram-se em protesto

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) protocolou nesta terça-feira (18), uma representação no Ministério Público (MP) contra o Governo do Estado devido à redução das turmas noturnas do ensino médio. O sindicato argumenta que a medida vai contra a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que garantem aos jovens acesso ao ensino. O registro será encaminhado para o promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude, Alex Fernandes Santiago.

A resolução nº 2.442 de 2013, da Secretaria de Estado de Educação, determina que novas turmas só poderão ser abertas com alunos maiores de 18 anos ou que apresentem carteira de trabalho assinada. "Se o aluno trabalha e não tem carteira assinada, ele está tendo seu direito de acesso ao ensino desrespeitado", diz a diretora do Sind-UTE, Victória Mello.

No documento, o sindicato pede "medidas investigatórias necessárias para que as questões levantadas e a conduta delatada sejam esclarecidas" e que seja instaurado inquérito civil ou penal para apuração dos fatos. A cidade de Campestre, no Sul de Minas Gerais, já conseguiu, na Justiça, determinação para que as escolas aceitem declarações feitas de próprio punho pelos alunos relatando o vínculo profissional.

Nesta quarta, o sindicato fará panfletagem, às 16h30, no Calçadão da Rua Halfeld, Centro, para esclarecer a população sobre o problema da redução de turmas do ensino médio no noturno.

 

Protesto

Na manhã desta terça, professores e alunos da Escola Estadual Sebastião Patrus de Sousa, no Bairro Santa Terezinha, Zona Nordeste de Juiz de Fora, também se reuniram em protesto na porta da instituição. A ação fez parte da movimentação da greve convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), à qual os professores municipais e estaduais da cidade aderiram. De acordo com Victória Mello, a manifestação foi realizada no horário de entrada de estudantes, às 7h, para reafirmar os pontos pelos quais a paralisação está sendo realizada: fechamento do ensino médio noturno, sucateamento das escolas e superlotação das salas de aula.

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