Os sócios do Instituto São Domingos entregaram, nesta segunda-feira (28), ao Ministério Público, comunicação na qual informam a "impossibilidade, financeira e administrativa, de gerir o hospital" psiquiátrico, que está sob interdição das vigilâncias sanitária municipal e estadual desde o dia 18. Em documento de duas páginas, os responsáveis legais elencam uma série de justificativas para a decisão e colocam-se "no aguardo de instruções por parte da promotoria, na perspectiva de encontrar solução para o caso." Ainda na segunda, parentes de parte dos 120 pacientes internados na unidade fizeram uma manifestação da escadaria da Câmara pedindo que sejam tomadas medidas emergenciais para sanar as irregularidades apontadas em relatório da Vigilância Sanitária, entre elas a identificação de colchões em péssimo estado de conservação, falta de iluminação nos quartos, insuficiência de pessoal, janelas quebradas e estrutura física inadequada. O grupo recebeu prazo de 15 dias para sanar os problemas identificados durante vistoria realizada pela Comissão de Mediação Sanitária, mas considerou o prazo exíguo. Diante da alegação de falta de condições para atender as exigências no período determinado, o promotor Rodrigo Ferreira de Barros, coordenador da comissão, marcou reunião para a próxima segunda-feira, a fim de discutir o destino da unidade hospitalar.
"Quero saber da Secretaria Municipal de Saúde qual a conduta que será adotada pelo município frente ao posicionamento formal da Clínica São Domingos de impossibilidade de gerir o hospital", afirmou o promotor. José Laerte, secretário municipal de Saúde, foi enfático quanto à responsabilidade legal da clínica com os doentes que ainda estão internados. "Ainda não recebi nenhuma comunicação oficial a esse respeito, mas a gente não vai deixar que os pacientes e suas famílias sejam penalizados. Enquanto houver paciente do SUS dentro do São Domingos, a responsabilidade continua sendo do hospital", declarou.
Baixa remuneração do SUS é apontada como problema
De acordo com o documento assinado por quatro sócios do Instituto São Domingos, a baixa remuneração da tabela do SUS, cuja diária de R$ 43 está inalterada desde 2009, "é responsável pelo inegável desequilíbrio financeiro nas relação da entidade com o Poder Público Municipal." Eles também alegam, entre os problemas citados no ofício, "a falta permanente de apoio do Sindicato dos Empregados" que levaram a diretoria a acreditar num "possível boicote por parte de alguns funcionários" em retaliação a cortes de "privilégios e horas extras injustificáveis". Também citaram as recentes notícias veiculadas na imprensa com "fotos antigas que não retratam a realidade dos fatos" - apesar de o relatório da vigilância sanitária confirmar in loco as irregularidades apontadas nos flagrantes fotográficos publicados. No mesmo documento, eles citam o "planejamento da nova diretoria, que consiste em transferir os pacientes do São Domingos para outras instalações (Instituto de Saúde Esperança), com melhores condições e redução de custos. A ideia, aliás, chegou a ser discutida com o governo anterior, mas não foi aprovada pela administração pública atual que é contrária a criação de um macro-hospício, na contramão do que preconiza a reforma psiquiátrica brasileira, que há mais de 30 anos luta contra modelos de segregação na psiquiatria.
Nesta segunda (28), a presidente da Associação dos Familiares de Doentes Mentais, Irene Vitorino, disse que o impasse precisa ser resolvido. "Eles são pacientes e não podem esperar", afirmou, alegando que uma solução eficiente precisa ser encontrada. "Não acho que a solução seja fechar o São Domingos. O Poder Público e os donos do hospital precisam encontrar uma maneira de lidar com a questão. Eles têm que fazer algo pela saúde mental já que o paciente precisa ser respeitado em sua dignidade."
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