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22 de Maio de 2014 - 20:11

Por Tribuna

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O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a ação contra o acusado de furtar um galo e uma galinha, avaliados em R$ 40. O caso aconteceu em maio do ano passado, em Rochedo de Minas, a cerca de 50 quilômetros de Juiz de Fora. A ordem foi concedida pela Primeira Turma do STF ao analisar o habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União, que reiterava o princípio da insignificância, tendo em vista o pequeno valor do furto. A decisão do STF anula o acordo firmado anteriormente entre o Ministério Público e a defesa do suspeito, que estabelecia uma série de exigências, como não se ausentar da cidade por prazo maior que sete dias sem prévia comunicação e não permanecer em bares e estabelecimentos similares após 22h.

Conforme a defensora pública Renata Martins, a decisão já era esperada, mas a vítima ainda pode entrar uma ação por danos materiais. "A avaliação do STF é de que o furto foi inexpressivo e não justificaria uma condenação criminal. Mas isso não impede uma futura condenação no âmbito cível para que pague o prejuízo causado. Mas vou fazer uma orientação extrajudicial no sentido de que procure a vítima e faça o pagamento, liquidando o assunto de uma vez. Ele já tinha tentado fazer o pagamento há alguns meses, e a vítima não aceitou."

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