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13 de Dezembro de 2013 - 07:00

Integrantes da corporação denunciam falta de equipamentos e de respaldo para trabalhar

Por Nathália Carvalho (colaborou Renata Brum)

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Guardas atuam com tonfa e spray de pimenta
Guardas atuam com tonfa e spray de pimenta

No mês em que completa cinco anos de existência, a Guarda Municipal de Juiz de Fora se vê diante de um impasse: de um lado, integrantes denunciam o sucateamento da corporação, o que dificulta o trabalho, já prejudicado pela falta de clareza de suas atribuições; e, de outro, a população, já acuada pela violência urbana, defende a necessidade de uma corporação melhor qualificada. Os problemas vividos no município também ocorrem em corporações de outras cidades.

Em entrevista à Tribuna, um guarda municipal local, que preferiu manter sua identidade em sigilo, classificou seu trabalho como de "extremo risco" e disse que nenhuma gestão municipal, desde 2006 quando a Guarda foi criada, preocupou-se em assumir políticas públicas para estes profissionais. "Qual o nosso direcionamento? Desempenhamos, teoricamente, este papel, mas não temos respaldo e nem equipamentos necessários para exercê-lo. E o pior é que os criminosos sabem disso, não nos respeitam e somos ameaçados. Estamos expostos e com medo." O guarda também reclama da falta de condições de trabalho. "Nossa realidade é precária. Muitas vezes, acontece de o próprio guarda fazer a manutenção da motocicleta ou do carro utilizado. Somos cobrados para oferecer apoio e segurança, mas, diante da nossa situação, a maior prejudicada é a população."

A Guarda Municipal foi instituída em Juiz de Fora por meio da Lei Municipal 11.206, com base no que estabelece o artigo 144 da Constituição Federal. Na época, foram abertas 150 vagas, mas, segundo a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), pasta à qual a Guarda está subordinada desde 2009, este número caiu para 120 em 2013 e não há previsão para realização de novos concursos. Outro dilema envolvendo a corporação é a questão do uso de armas de fogo, situação já permitida em algumas cidades, mas criticada por especialistas.

 

Parque Halfeld

A costureira Maristela de Jesus, 52 anos, diz ter presenciado uma briga no Parque Halfeld, no Centro, há alguns dias, quando houve necessidade de intervenção da Guarda. "Eles apaziguaram a confusão, mas, se não estivessem em grupo, teriam 'se dado mal'." A situação narrada por Maristela pode ser presenciada com frequência no coração da cidade. No dia 22 de novembro, três jovens foram detidos em menos de meia hora no Parque Halfeld, mobilizando a Guarda e a PM. Durante o tumulto, enquanto um integrante tentava controlar a situação, um dos envolvidos teria se recusado a obedecê-lo. "Não vou falar nada com vocês, só converso com a polícia", esbravejou.

Na ocasião, os guardas municipais lamentaram o ocorrido, mas admitiram ser uma situação recorrente. "Nossas armas não intimidam o meliante. Muitas vezes, eles nos desafiam, nos desrespeitam e ficamos reféns dessa situação. Veem que não é polícia e crescem para cima da gente. Sem equipamentos, somos obrigados a fazer uso da força moderada, e, muitas vezes, somos criticados pela população", reclamou um guarda, 39 anos. "Mesmo enfrentando todos esses riscos, sem armamento, sem colete (à prova de bala), correndo perigo de não voltar para casa, preferimos fazer nosso trabalho. Queríamos que a população entendesse que precisamos estar melhor estruturados para garantir um melhor serviço. Estamos de mãos atadas", desabafou outro guarda, 40.

 

Projeções

No último dia 6, a Prefeitura publicou a Portaria 8.621 que redefine a identidade organizacional da Guarda, detalhando a missão de colaborar com a segurança pública municipal e o bem-estar do cidadão, atuando na proteção de bens, serviços e instalações, de forma preventiva e comunitária. A titular da SARH e comandante da corporação, Andréia Goreske, admite que há dúvidas sobre o papel e a missão da corporação, motivo que levou à criação da portaria. "A Guarda tem o papel de colaborar com a segurança, de proteção ao meio ambiente e agindo em parceria com as polícias, Defesa Civil, Bombeiros, Settra, entre outras entidades."

Ela também explica que, a partir de 2014, a corporação será contemplada com verba específica focada, principalmente, em aspectos de segurança. "Até então, não tínhamos orçamento próprio. Mas já conseguimos coletes balísticos e estamos desenvolvendo todo um trabalho para pleitear recursos junto ao Ministério da Justiça, para poder equipar ainda mais a guarda, com mais veículos também." Já com relação ao efetivo, a subsecretária acredita que o atual é suficiente e atende às demandas da cidade. "Para aumentar o contingente, dependemos de questão financeira e de um estudo interno para avaliar a necessidade."

 

 

Redução de contingente em cinco anos

Segundo a assessoria da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), os atuais 120 membros da corporação estão presentes em cerca de 20 postos fixos, como a sede da Prefeitura, o Centro Cultural Bernardo Mascarenhas, o Restaurante Popular, o Hospital de Pronto Socorro (HPS), o PAM-Marechal, o Parque Halfeld, além da presença em eventos realizados ou apoiados pela Administração Municipal. Até outubro, cerca de 1.200 atendimentos foram realizados pelo órgão.

Entretanto, para um dos guardas ouvidos pela Tribuna, este contingente não é real. "Sabemos de pessoas que passaram em outros concursos e estão deixando a corporação, outras estão de licença-prêmio pelo exercício de cinco anos de função, além de alguns com licença médica e até mesmo com dispensa não remunerada por estarem em condições fragilizadas", explica.

Também insatisfeito com a situação, outro profissional contou à Tribuna sobre as dificuldades. "Somos uma instituição aleijada. Dependemos da Polícia Militar, da Settra e de diversas instituições para exercer nosso trabalho. Precisamos de uma estrutura melhor." Para ele, é urgente a criação de um órgão independente para a corporação. "Não podemos mais ficar ligados à SARH. Se fôssemos um setor separado, ganharíamos pontos para pleitear recursos junto ao Governo federal."

Durante o curso de formação da Guarda, realizado há cinco anos, os profissionais receberam conhecimentos técnicos de defesa pessoal e imobilização. Desde então, segundo a SARH, eles participam de palestras e capacitações mensais de aprimoramento.

 Diagnóstico da criminalidade

Coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, Robson Sávio acredita que as guardas municipais deveriam ser criadas dentro de um contexto para garantir direitos aos cidadãos e ao patrimônio público, como forma de prevenção. Contudo, não é o que acontece. "A União deveria ser a indutora de todas as políticas de segurança pública, criando um padrão de formação, seguido por estados e municípios."

Para ele, é de extrema importância que as guardas estejam associadas a um plano municipal de segurança pública, que preveja a utilização deste contingente. "A guarda nunca poderia estar desligada de um diagnóstico da criminalidade local, até mesmo para analisar de que forma ela atuaria em conjunto com as polícias. O problema é que, na prática, este tipo de organização não é feita. Mudam-se administrações, e as guardas ficam à deriva de escolhas políticas", comenta Robson Sávio, também membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Durante a administração de Alberto Bejani (PSL), entre 2005 e 2008, quando a Guarda foi criada, Juiz de Fora contou, momentaneamente, com uma Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Sua função era articular e implementar políticas de segurança efetiva e contínua à comunidade. A titular da SARH e comandante da Guarda, Andréia Goreske, acredita que a sua pasta, que cuida do patrimônio e zela pelos serviços e proteção, fica intimamente ligada à corporação. "Tentamos trabalhar internamente de forma integrada com todas as secretarias, coordenando de forma abrangente. O fato de a Guarda estar ligada a este órgão facilita o entendimento."

 

 

A polêmica questão da arma de fogo

Diante da falta de regulamentação única sobre a função dessas tropas e indefinição sobre suas atribuições, problema vivido em todo o país, diversas cidades brasileiras passaram a armar suas guardas. Em setembro deste ano, a Prefeitura de Campo Grande (MS) sancionou uma lei que autoriza o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal da cidade. Desde então, os profissionais utilizam pistolas calibre 380 e revólveres calibre 38. Já a partir da segunda quinzena deste mês, 81 novos agentes da guarda de Vila Velha (ES) começarão a atuar armados. Os agentes foram aprovados em concurso e passaram por curso de formação. Atualmente, como forma de proteção, a Guarda Municipal de Juiz de Fora utiliza tonfa e spray de pimenta. Na última quarta-feira, o jornal "Estado de Minas" divulgou que guardas municipais de Belo Horizonte estão portando armas de fogo particulares sob o argumento de garantir a própria segurança em confrontos. Na reportagem, a informação foi confirmada pelo sindicato da categoria. A situação deve ser levada ao Ministério Público de Minas Gerais e à Polícia Federal.

Segundo a Lei 10.826, integrantes das guardas municipais de cidades com mais de 500 mil habitantes poderão portar armas de fogo, sendo que a autorização "está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e controle interno".

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 1.332 do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dispõe sobre as atribuições e competências comuns das guardas municipais do Brasil. O texto pretende regulamentar e disciplinar a constituição, atuação e manutenção das guardas como órgãos de segurança pública, com previsão para que os profissionais utilizem arma de fogo. O projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tal tendência de armar estes profissionais é criticada pelo coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, Robson Sávio, que traz à tona a tendência de replicar os modelos das polícias em guardas municipais. "O grande problema é que os prefeitos acabam deixando que essas pequenas instituições ajam da forma como acham melhor. Os guardas são inseridos dentro dessa política policialesca, de fardas e armamento. A leniência do Executivo é que faz com que os guardas definam seu 'modus operandis'."

Os guardas que deram depoimento à Tribuna foram enfáticos ao dizer que a incorporação de armas de fogo como meio de proteção exige uma ampla discussão. "Teríamos que passar por novos treinamentos, e a sociedade deve opinar sobre o tema." A titular da SARH, Andréia Goreske, acredita que a utilização de outros artefatos precisa ser avaliada com cuidado. "Estamos dialogando e vendo quais são as maiores necessidades da corporação."

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