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09 de Maio de 2014 - 07:00

Com capacidade para 62 jovens, centro abriga mais de 80. Apesar de terem escola regular, estão sem oficinas e atividades socioculturais

Por Renata Brum (colaborou Michele Meireles)

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O Centro Socioeducativo de Juiz de Fora, localizado no Bairro Santa Lúcia, na Zona Norte, está superlotado. A unidade recebe adolescentes em conflito com a lei não só da cidade, mas da Zona da Mata e de comarcas do Sul de Minas. Com capacidade para 62 internos, a unidade está hoje com cerca de 20 jovens a mais. Sem camas, os adolescentes são obrigados a dormir em colchões no chão dos alojamentos, e pelo menos cinco dormem também na enfermaria desde o último mês. O desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vai além, visto que, sem oficinas ou atividades socioculturais, os meninos ficam ociosos boa parte do tempo. Conforme denúncias dos próprios agentes socioeducativos e dos familiares dos acautelados, a ocupação da maioria dos adolescentes se resume a futebol, TV e pingue-pongue. Apenas 15 deles fazem curso profissionalizante de pedreiro, iniciado em abril. "Eles estão saindo igual entraram. Além da escolarização, que também está comprometida por falta de salas para todos, só têm acesso à quadra de futebol, à sala de TV e ao tênis de mesa. Há praticamente sete meses não há nenhuma oficina de cultura, artes ou outra atividade para ocupação desses meninos", denunciou um dos agentes da unidade.

A superpopulação aliada à falta de atividades e também à defasagem do número de agentes socioeducativos - hoje são 12 a cada plantão - deixa a segurança dentro da unidade comprometida. "A proporção ideal é de quatro adolescentes para cada agente, mas há situações hoje em que quatro agentes têm que dar conta de mais de 30 meninos na quadra. A nossa sorte é que conseguimos manter uma relação de respeito e disciplina, mas se houver uma briga, a nossa integridade e a dos garotos fica comprometida. E há muitos casos de rivalidade", contou outro agente, explicando que não é utilizado nenhum tipo de armas ou de instrumento de contenção. "Diferentemente do sistema prisional, não utilizamos arma, nem tonfa. Só usamos algemas, em casos raros e justificáveis. Sem pessoal suficiente, nós e eles estamos o tempo todo correndo risco."

No último ano, casos de violência contra os agentes e entre os adolescentes foram registrados. Em abril do ano passado, um rapaz de internação provisória, de 18 anos, teria desferido socos e pontapés contra um agente, que sofreu lesões no rosto e no corpo. De acordo com o boletim de ocorrência, o agente teria questionado o interno sobre o motivo de ter recusado uma sopa, e ele teria proferido palavras de baixo calão. Quando a vítima entrou no alojamento para realizar o procedimento de rotina e tentou saber do rapaz sobre os motivos da agressão verbal, este desferiu-lhe um soco na face e passou a dar-lhe socos e pontapés em outras partes do corpo. "A situação chegou a um nível crítico, e somos nós que tomamos pedradas e copos de urina na cara", disparou outro agente.

Em novembro de 2013, a PM registrou uma denúncia de estupro no alojamento. O delegado da Polícia Civil, Rodolfo Rolli, que acompanhou o caso, disse que dois adolescentes de 17 anos teriam obrigado outro de 15 a praticar sexo oral.

 

 

'Não está havendo recuperação'

As denúncias sobre a situação do Centro Socioeducativo foram feitas depois que os agentes se reuniram e decidiram pressionar o Governo estadual para a melhoria das condições de trabalho e de atendimento aos adolescentes. Após reunião com a direção da unidade, ocorrida no final de março, representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais (Sindpúblicos/MG) e do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais (Sindsemg) encaminharam à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério Público relatório contendo as denúncias de desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A situação de violação dos direitos dos adolescentes e a precariedade do sistema socioeducativo do Estado foram levadas, no final do ano passado, à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

"Não está havendo recuperação dos adolescentes e atendimento, como prevê o ECA. Pela legislação, é dever do Estado prover o adolescente, com absoluta prioridade, de saúde, educação, lazer, profissionalização e cultura, entre outras coisas, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência. Mas isso não vem acontecendo na unidade, pelo menos nos últimos meses", afirmou um agente.

No dia do aniversário de seis anos do Centro Socioeducativo, em 27 de março, os agentes realizaram ato pacífico de protesto, e uma assembleia está marcada para o próximo dia 24, em Belo Horizonte. "Colocamos fitas vermelhas nos punhos, com a intenção de mostrar às autoridades que estamos dando o sangue aqui, literalmente, mas que não temos contrapartidas", explicou o diretor executivo do Sindpúblicos, Aristides Casendey.

"Nossa preocupação é de que, nem com o concurso para 38 vagas, cuja prova ocorreu mês passado, o quadro se altere. Cerca de 55% dos agentes hoje em atividade são contratados, e muitos deles não poderão renovar o contrato já que estão há mais de seis anos no cargo", informou Casendey.

Em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social, por meio da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), informou que está adotando as providências necessárias à complementação do quadro de servidores nas unidades. Já foram publicados três editais que preveem a ocupação de 5.745 vagas na Seds para os cargos de assistente executivo, analista executivo, médico e agentes de segurança penitenciário e socioeducativo. Ainda conforme a Seds, das 5.745 vagas, 64 são destinadas a médicos, 790 a analistas executivos, 536 a assistentes executivos, 3.535 a agentes penitenciários e 820 a agentes socioeducativos.

 

 

Saúde também comprometida

Além da enfermaria do Centro Socioeducativo no Bairro Santa Lúcia, que está servindo de alojamento para atender a todos os internos, o gabinete dentário da unidade está há um ano sem funcionar. Já quem depende de assistência médica precisa ser encaminhado para a rede do Sistema Único de Saúde (SUS). "O que temos é uma técnica de enfermagem que realiza a triagem e verifica qual precisa de atendimento fora. Geralmente eles são levados para a UPA Norte", contou um agente.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Juiz de Fora esteve no espaço em abril. Conforme o vereador Jucelio Maria (PSB), apesar da superlotação, o espaço está bem cuidado. "Há realmente meninos sem camas. Mas eles dormem no chão em colchões", ressaltou.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), disse, porém, que tem investido na expansão da política de atendimento socioeducativo em meio fechado - eram 320 vagas em 2003 e hoje há capacidade para o atendimento de 1.300 adolescentes em todo o estado. Para este ano, há previsão de oferta de mais 160 vagas, com a implantação de centros de internação em Ipatinga, Vespasiano, Passos e Tupaciguara. Conforme a Seds, a oferta dessas novas vagas terá reflexo direto na lotação das unidades já existentes e também contribuirá para que os adolescentes cumpram a medida próximo a sua cidade de origem. A região Sul de Minas, por exemplo, onde ainda não há uma unidade socioeducativa, será contemplada com o centro de Passos.

Ainda segundo a Seds, o Centro Socioeducativo de Juiz de Fora conta com equipe formada por psicólogos, advogados, pedagogos e profissionais de saúde, além de atividades como oficinas de esporte, ofertadas por meio da parceria com o Projeto Superação, vídeo, música e oficinas de cunho cultural. De acordo com a Seds, todos os adolescentes frequentam escola regular.

Para a juíza titular da Vara da Infância e da Juventude, Maria Cecília Gollner Stephan, o motivo de alguns internos não participarem de oficinas é porque não possuem os requisitos para realizar as mesmas. "Aprender a fazer trabalhos não é tão importante. O importante mesmo é a escola. Há meninos que chegam ao centro sem saber ler e escrever e, depois, o progresso deles é visível."

Além disso, segundo a magistrada, duas salas que eram utilizadas para a realização das oficinas foram desativadas por dez dias para receber mais meninos. Mas hoje, de acordo com ela, já estão em funcionamento. Em relação a alguns internos dormirem no chão, Maria Cecília afirmou que é provisório. "Quando eles ficam 15 a 20 dias dormindo no colchão, isso não faz diferença, porque eles não tinham nada, e hoje, eles estão recebendo carinho, contato, atenção, que é o mais importante para mim."

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