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07 de Maio de 2014 - 16:25

Por Tribuna

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Atualizada às 20h20

O caso do homem suspeito de furtar um galo e uma galinha que foi parar nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo desfecho esta semana. Na tarde da última terça-feira (6), uma audiência na Comarca de São João Nepomuceno resultou em um acordo entre o Ministério Público e a defesa do suspeito, para que o caso não vá a julgamento. Para isso, o réu deverá, durante dois anos, cumprir uma série de determinações, como se privar de frequentar bares, boates e estabelecimentos similares após 22h e ter que informar ao juiz se for se ausentar da comarca por um prazo superior a sete dias. Ele também deverá reembolsar o dono das aves em R$ 40 e pagar a uma instituição de caridade uma multa no valor de um salário mínimo, dividido em dez parcelas iguais. 

Para a defensora pública Renata Martins, que acompanha o processo, apesar de as condições serem consideradas desproporcionais à gravidade do caso, o suspeito aceitou todas as determinações, dizendo que quer pagar o quanto antes a dívida que tem com a sociedade. Enquanto isso, outro processo segue em tramitação no STF. Nele, a Defensoria Pública da União pede o arquivamento do processo, aplicando o princípio da insignificância, que leva em consideração o produto furtado e seu valor.  O caso será julgado pela 1ª Turma do Supremo, mas ainda não há uma data marcada. Caso o pedido da defesa seja acatado, o acordo firmado esta semana automaticamente deixará de ser exigido.

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