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21 de Julho de 2012 - 07:00

Casos se tornaram mais recorrentes nas varas cíveis após emenda constitucional que simplificou divórcio

Por Fernanda Sanglard

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Apesar de traição não ser crime, muitos casos amorosos têm ido parar na Justiça. Agora, porém, quem apela para essa via busca ser indenizado por danos morais por conta dos constrangimentos ocasionados principalmente devido à quebra de fidelidade. O crescimento dessa demanda ao Judiciário foi percebido após a publicação da Emenda Constitucional 66/2010 - que simplifica o divórcio por não exigir mais a necessidade de separação prévia. Isso não é resultado decorrente apenas do aumento do número anual de divórcios concedidos em Juiz de Fora, que saltou de 547 para 829, conforme as Estatísticas do Registro Civil divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tendo como base dados divulgados em 2000 e 2010. Desde que a emenda foi publicada, as discussões sobre culpa pelo rompimento do vínculo conjugal deixaram de ser realizadas nas ações movidas nas varas de família. Se antes, no caso dos divórcios motivados por uma traição, a situação costumava ser acordada no processo de separação, a partir de 2010, uma nova demanda começou a chegar ao Judiciário. As pessoas traídas passaram a recorrer à Justiça, fora do processo das varas de família, ajuizando ações nas varas cíveis com pedidos de indenização devido à exposição da infidelidade e aos problemas ocasionados por ela.

Apesar de o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ainda não ter pesquisa sobre o tema, o advogado e diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Minas Gerais, Luiz Fernando Valladão, garante que, depois da publicação da emenda - que completa dois anos de vigor este mês -, houve aumento no número de solicitações de indenização por danos morais por essa motivação.

Consulta pela jurisprudência no banco de dados do TJMG revela não serem raros processos em que a parte traída reivindica ser indenizada. Há caso de uma mulher que, após constatar a infidelidade do marido, separou-se e foi agredida fisicamente em três circunstâncias, além de ter descoberto que o cônjuge teve um filho fora do casamento. Devido à condição de humilhação e constrangimento vivenciada, ela requereu o ressarcimento por danos morais e teve o pedido acatado em primeira e segunda instâncias.

Mas também há sentença que determina à mulher traída pagamento de indenização à amante do esposo, por tê-la agredido, cortando os cabelos da amante e fazendo com que a mesma precisasse usar peruca por um período. Ainda existe situação em que os homens recorrem à Justiça reivindicando o pagamento de danos morais. Este ano, uma mulher foi condenada a indenizar o marido porque, além de o trair perante os amigos com recorrência, o expôs a situação humilhante e vexatória ao fazer comentários denegrindo a imagem do parceiro.

No entanto, o juiz Francisco José da Silva diz que, nas nove varas cíveis da Comarca de Juiz de Fora, esse tipo de ação ainda não é comum. "A demanda pode ter aumentado nesse sentido, mas eu só julguei um caso do tipo até o momento e, nas outras varas cíveis da cidade, essa demanda também é pequena."

De acordo com o advogado Valladão, "antes da emenda, os processos de separação exigiam a discussão sobre quem era o culpado pelo rompimento do vínculo. Ao apontar o culpado, não era raro surgir como razão a falta de fidelidade. No entanto, a discussão sobre ser culpado ou inocente em uma separação não trazia efeito prático. A maioria dos casos terminava em acordo e evitava o apontamento em definitivo de quem seria a culpa. Alguns já requeriam nessas ações indenizações por danos morais em virtude das traições", contextualiza.

Como o objetivo da emenda também foi retirar essa discussão dos processos de família, que já são desgastantes, ela passou a não fazer mais sentido, conforme o advogado. Se não é mais relevante que as pessoas discutam a culpa pela separação, "porque percebeu-se que não há interesse sobre essa briga e lavação de roupa suja", as partes começaram a buscar seus direitos de outra maneira.

Valladão explica que a tramitação desse tipo de processo na esfera cível se justifica pelo fato de o alvo não ser a separação em si, mas outros fatores. No entanto, ele pondera que, em alguns casos, esse tipo de processo também pode correr no âmbito da família. "Há uma divergência no entendimento de que essas ações de indenização possam ser cumuladas com o processo de divórcio e os outros pedidos próprios da vara de família. Há quem entenda que pode e quem defenda que não. Nas comarcas menores, onde não há varas especializadas, não haveria problema cumular. Nas comarcas maiores, vai depender do entendimento do juiz. Em tese, não há impedimento em cumular."

Nem toda infidelidade é indenizável

Diante das possibilidades de requerer direitos, o risco é a vulgarização dos pedidos de indenização por infidelidade. Como atestam diversos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em seus pareceres sobre esses casos, o adultério, "embora cause sofrimento e angústia ao cônjuge ou companheiro traído, e, por vezes, o término da relação conjugal, por si só, não gera o dever de indenizar".

No entanto, em outras circunstâncias, ainda que o casamento nem tenha ocorrido, a indenização pode se justificar. Segundo o juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, Francisco José da Silva, casos de noivas que requerem a indenização pelo fim do relacionamento motivado pela traição "são, inclusive, mais recorrentes".

Caso recente de um noivo condenado a pagar danos materiais de R$ 5.035 e morais de R$ 6.975 após ter traído a noiva dias antes do casamento pode ser usado como exemplo. Pelo fato de o homem ter sido flagrado pela noiva mantendo relação sexual com outra mulher, na casa em que morariam, o que teria provocado cancelamento da cerimônia e prejuízos financeiros e de ordem moral a ela, há demonstração de constrangimento, conforme explica o diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Minas Gerais, Luiz Fernando Valladão.

Segundo ele, é possível que a traição justifique a indenização quando há algo que revele má-fé, dolo, vontade de expor quem foi traído, ou seja, quando há algum tipo de ocorrência humilhante ou vexatória. "São situações inéditas e inusitadas, como o caso dessa noiva que investiu todos os seus sonhos e recursos no casamento e descobriu a traição antes mesmo que a cerimônia acontecesse. Ao precisar cancelar a festa, ela acaba por vivenciar situação constrangedora perante os convidados. Nesse caso, inclusive, é possível que a vítima reclame o prejuízo não só de ordem moral, devido ao dissabor, à exposição e à humilhação, mas também o ressarcimento pelos danos materiais."

Valladão destaca que a indenização é aceita em casos excepcionais e "não em qualquer circunstância, de maneira geral, ampla e irrestrita, porque ela nunca deve ser vista isoladamente". O juiz Francisco José da Silva concorda. "Não é qualquer traição que dá direito à indenização. No ambiente da família, o amor acaba, desgasta. A punição para a infidelidade, prevista no direito da família, é a possibilidade de romper com a sociedade conjugal, acabar com o casamento, salvo se essa traição acarretar um sofrimento maior do que o esperado com o fim de um relacionamento. Neste caso, sim, há possibilidade de indenização. Mas quando não se vislumbra um agravante nesse processo, esse tipo de pedido pode ser julgado improcedente."

De acordo com o juiz, os danos morais foram inseridos na Constituição de 1988 e regulamentados no código de 2002, "por isso não há muita regra para danos morais". O magistrado explica ser difícil quantificar esse tipo de reivindicação. "Quanto mais livre é um país, maior é a luta por direitos e a busca pela compensação financeira. O direito brasileiro, seguindo a tendência do mundo ocidental, sobretudo do direito americano, tende a levar tudo para a indenização. 'Mas quanto a pessoa tem que pagar para compensar o sofrimento do outro?' Essa é uma questão central e justifica o entendimento jurídico de que somente a traição não provoca danos morais. Se isso fosse aceito, seria uma forma de 'juridicizar' o relacionamento humano, que tem seus altos e baixos."

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