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18 de Fevereiro de 2014 - 06:00

Um ano depois da resolução que estabeleceu diretrizes mais rígidas para a fiscalização do consumo de álcool, PM observa maior conscientização de motoristas

Por Marcos Araújo

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O número de pessoas embriagadas presas pela Lei Seca triplicou em Juiz de Fora em 2013, primeiro ano de implantação da Resolução 432/2013, que estabeleceu diretrizes mais rígidas para a fiscalização do consumo de álcool e outras substâncias psicoativas por motoristas. De acordo com o levantamento do 1º Pelotão de Policiamento de Trânsito (PPTran), feito com exclusividade para a Tribuna, em 2012 foram sete presos, contra 21 casos em 2013, alta de 200% depois que a resolução entrou em vigor, no dia 29 de janeiro de 2013. Os percentuais também apresentaram crescimento no que diz respeito ao número de operações (252%), veículos abordados (306%) e notificações de trânsito (46%) (ver quadro). Segundo o comandante do PPTran, tenente José Lourenço Pereira Júnior, o aumento se deve à alteração da legislação, que facilitou a fiscalização e proporcionou ao policial militar condições de tomar providências mais rígidas de acordo com a lei. 

Conforme o comandante, antes do endurecimento da Lei Seca, a blitz era realizada com uma viatura e um ou dois aparelhos de etilômetros. A partir de setembro do ano passado, com o início do projeto "Sou pela vida, dirijo sem bebida", da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), as operações foram ampliadas e realizadas de forma conjunta pelas polícias Militar e Civil, Settra, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal. 

Como aponta o tenente, Juiz de Fora e outros oito municípios, em função da implantação do programa, foram contemplados com o kit operação Lei Seca, que consistiu na aquisição de uma base móvel, duas motocicletas, dois etilômetros e equipamentos como cones e placas. "Como o projeto englobou outros órgãos, foi ampliado o número de veículos  fiscalizados", ressaltou o oficial, destacando que "a lei precisava ser tirada do papel, com a realização de vigilância efetiva e crescimento do número de operações. Não queremos impedir que as pessoas façam o consumo de bebida alcoólica e se divirtam, mas trabalhamos para que o cidadão tenha a consciência de que, se fizer uso de bebida, não assuma a direção." 

 

O diz a resolução

O condutor que apresentar qualquer teor de álcool fica sujeito a penalidades administrativas. Se o bafômetro constatar mais de 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34mg/L), é considerado crime, e o motorista deve ser detido, além de receber as demais penalidades. Quem se nega a soprar o bafômetro fica sujeito às medidas administrativas e ainda pode responder a processo criminal, caso haja confirmação.

Com o endurecimento da Lei Seca, a multa, que era de cinco vezes o valor da infração gravíssima, foi ampliada para dez vezes, totalizando R$ 1.915,40. O motorista ainda perde o direito de dirigir por 12 meses e tem o documento de habilitação e o veículo apreendidos. 

 

 

Eficácia e mudança de comportamento

O aumento da fiscalização, para o tenente Júnior, resultou também em uma maior conscientização dos motoristas sobre os perigos da mistura álcool e volante. "A conscientização demanda mudança de comportamento do cidadão. Durante as operações, os taxistas também são abordados. Nessa oportunidade, questionamos sobre o acionamento de táxi nos locais de maior concentração de bares, e eles nos reportaram que esse aumento foi significativo. Isso é um termômetro que usamos para avaliar essa mudança de comportamento."

Em suas operações de rotina, os policiais do PPTran perceberam que, apesar de não ser uma adesão de 100%, o juiz-forano já tem a ideia de que, se for sair para se divertir e beber, não deve conduzir seu veículo. "Sabemos que essa adesão completa seria o ideal, mas não acontece e não vai acontecer. Sempre terão alguns que vão burlar a lei", argumenta o comandante do PPTran, tenente Júnior. Entretanto, o maior rigor proposto pela nova resolução facilitou, de maneira significativa, o trabalho do policial que atua na execução da fiscalização. "A legislação permitiu legalmente a utilização de outras provas, como filmagem, prova testemunhal e avaliação da condição psicomotora do cidadão", ressalta o comandante. 

Isso, na visão do militar, tem contribuído para que a maioria das pessoas abordadas aceite fazer o teste do bafômetro. "Para aquele que ainda insiste em não se submeter ao teste, a legislação nos permite recolher a CNH, lavrar o auto de infração e liberar o veículo para outro cidadão. Às vezes, é porque o indivíduo fez o uso da bebida há algum tempo e tem dúvida se o teste vai acusar ou não. Eu posso dizer que, pelo menos num prazo de 12 horas, acusa. O motorista continua tendo o direito de não fazer provas que o incrimine, mas existem mecanismos que nos permitem adotar providências contra aqueles que se recusarem."

 

Alerta

Algo que, na visão dos leigos, tem colocado o trabalho de fiscalização da Polícia Militar em xeque é o "alerta" que muitas pessoas fazem, por meio das redes sociais, dos pontos onde uma blitz está sendo realizada. Como pontua o tenente Júnior, o serviço de inteligência da 4ª Companhia de Missões Especiais (4ª CME) faz o monitoramento desses "avisos" na internet. "A equipe da blitz é comunicada na hora que explode a divulgação na rede do ponto de operação. Assim, não atuamos em apenas um ponto. Quando a operação, que chamamos de "Labirinto", acontece na região do Alto dos Passos, onde há concentração de bares, fechamos as saídas do bairro. Então, divulgar ou não nas redes sociais não vai afetar o nosso trabalho, porque quem está lá insistindo em fazer uso de bebida alcoólica e assumir a direção, mais cedo o mais tarde vai ter que passar pela fiscalização. É claro que não conseguimos fiscalizar todos os veículos, mas todos estão sujeitos à fiscalização", explicou o comandante, acrescentando que, quando a operação é lançada em outros pontos, o serviço de inteligência também faz o monitoramento e, quando é constatado que o local está sendo divulgado para os motoristas na internet, desloca-se a equipe para outro trecho, já pré-determinado. 

 

Intensificação das operações

As operações da Lei Seca são realizadas, semanalmente, sempre as quintas e sextas-feiras e aos sábados, mas podem ocorrer também em outros dias da semana. São escolhidos pontos próximos à realização de eventos de grande proporção, como shows e festas populares, e vias de acesso a áreas com grande concentração de bares e casas noturnas, onde o fluxo é considerado maior, principalmente nos horários de saída. Atualmente, o Pelotão de Policiamento de Trânsito conta com  quatro equipamentos de etilômetro, mas, ao todo, a PM de Juiz de Fora possui 12 aparelhos, já que a Polícia Militar Rodoviária tem mais oito para a fiscalização nas estradas sob sua jurisdição. "Dependendo da necessidade, esses equipamentos podem ser disponibilizados", informou o tenente José Lourenço Júnior. Ele ainda afirmou que o policiamento da Lei Seca também é realizado por viaturas comuns, que pode acontecer nas segundas e terças-feiras. Além dos policiais do PPTran, há reforço de militares da 4ª CME para a realização das ações. 

 

Fiscalização irrisória

Para o chefe do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional e Diretor de Comunicação da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dirceu Rodrigues Alves Junior, existe uma impressão de que a fiscalização da Lei Seca vem sendo cumprida de forma satisfatória. Entretanto, como ele aponta, a fiscalização é irrisória diante do número de condutores que fazem consumo de bebida alcoólica. Segundo o representante da Abramet, 54%, dos 60 milhões de motoristas no Brasil, fazem a ingestão de álcool. "Não temos recursos humanos para fiscalizar essa população que faz uso de bebida e pega o volante", critica, alegando que as operações da Lei Seca são pontuais, geralmente em locais de grande aglomeração de bares. "Mas nos bairros da periferia, onde as pessoas frequentam botequins e saem de carro depois, a fiscalização não chega. 

Para a Abramet, há necessidade de se avaliar como essas fiscalizações estão sendo realizadas. Quanto aos dados estatísticos, eles são abstratos e não mostram a realidade do problema e nem da fiscalização", ressalta. Dirceu Rodrigues ainda pontua que, na verdade, a Abramet defende a necessidade de implantação de um etilômetro dentro de cada veículo. O equipamento estaria acoplado à ignição do automóvel. Ao perceber o teor alcoólico na respiração do condutor, o veículo não ligaria. "Só assim poderíamos lidar com essa questão de forma eficaz. Contudo, essa ideia já foi apresentada na Câmara dos Deputados e foi rejeitada, uma vez que resultaria em alto custo para as montadoras de veículos."

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