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12 de Fevereiro de 2014 - 07:00

Comerciantes insistem em burlar a lei e deixam veículos estacionados o dia todo no mesmo local, ignorando as regras do estacionamento rotativo

Por Eduardo Valente

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Na Rua Bernardo Mascarenhas, carro e moto estacionados no mesmo local às 10h...
Na Rua Bernardo Mascarenhas, carro e moto estacionados no mesmo local às 10h...
...ao meio-dia...
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...e às 14h20 da última segunda-feira
...e às 14h20 da última segunda-feira

Boa parte das vagas disponibilizadas no estacionamento rotativo pago do início da Rua Batista de Oliveira, Centro, está sendo utilizada para a comercialização de veículos. Nos últimos três dias úteis, a Tribuna esteve no local e contabilizou entre 19 e 23 carros com placas ou pinturas nos vidros em alusão ao comércio. Muitos deles permaneceram parados nos mesmos locais durante todo o dia. Situação semelhante foi observada na Rua Bernardo Mascarenhas, Bairro Fábrica, Zona Norte, onde 13 veículos com estas características foram flagrados.

No caso da Batista, o número é considerado alto, visto que, entre o início da rua e a Avenida Getúlio Vargas, a Settra disponibiliza 50 espaços destinados à Área Azul. Desse total, 39 estão do lado esquerdo (sentido Getúlio), onde se concentra a maioria dos carros à venda. Em alguns trechos, como entre as ruas Floriano Peixoto e Fonseca Hermes, todas as vagas eram preenchidas com automóveis nestas condições, nos dias e horários em que a reportagem esteve no local.

A prática irregular no trecho ocorre há, pelo menos, quatro anos, quando a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) lavrou o primeiro auto de infração contra o vendedor que seria o responsável pelo comércio. Desde então, segundo a chefe do setor de Fiscalização da pasta, Graciela Vergara Marques, quatro autuações foram feitas, além de algumas notificações. Este suspeito seria o único, no total de quatro, que insiste em continuar naquela área. Já identificado, ele jamais pagou as multas, sendo uma de 2010, uma de 2012 e outras duas do ano passado. Uma delas, inclusive, está incluída na dívida ativa do município, no valor de R$ 1.024,00. As outras estão em fase de julgamento.

Conforme Graciela, o suspeito será novamente multado, no valor de R$ 580,99. "Administrativamente, chegamos ao nosso limite. Agora conversamos com o setor jurídico para saber o que pode ser feito. Uma ação civil não está descartada", disse. Ela também informou que todos os donos dos automóveis deixados no local para a venda serão notificados, a partir da identificação das placas, assim como foi feito ano passado. "A ideia não é penalizá-los em princípio, mas informá-los que há esta possibilidade, visto que a prática é irregular." Caso a medida seja adotada, o dono de cada veículo estacionado na Área Azul para a venda poderá pagar multa, também de R$ 580,99.

 

Guincho

De acordo com a Settra, a falta de rotatividade é passível de multa, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No artigo 181, inciso XVII, é citada como infração leve "estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização". Ou seja, os condutores desobedecem a regra, informada nas placas, que permite parar o automóvel por apenas 90 minutos. Além do valor da multa, de R$ 53,20, o automóvel também pode ser removido da via. Neste caso, porém, há um empecilho de origem técnica. "O guincho precisa estacionar na frente ou atrás do carro para conseguir retirá-lo, e nem sempre há este espaço disponível", explicou o chefe do setor de Fiscalização da Settra, Paulo Peron Júnior. A assessoria de comunicação da pasta informou que, mensalmente, 44 multas são registradas na Batista de Oliveira por estacionamento irregular. O índice é baseado na média do último trimestre.

 

 

Situação se repete no Fábrica

Na Rua Bernardo Mascarenhas, Bairro Fábrica, considerada uma das principais vias de ligação entre a Zona Norte e a região central, a situação se repete. Em visita ao local no fim da última semana e início desta, 13 veículos em alusão à venda foram identificados. Segundo comerciantes da região, a prática teria começado muito antes da implantação do estacionamento rotativo pago, ocorrida em dezembro de 2012. Levantamento da Settra mostra que, na via, 11 multas são aplicadas mensalmente por desrespeito às regras de estacionamento.

De acordo com o chefe do setor de Fiscalização da Settra, Paulo Peron Júnior, o procedimento adotado na Rua Bernardo Mascarenhas é semelhante ao da Rua Batista de Oliveira. Cabe ao monitor da Área Azul constatar qualquer irregularidade e acionar o guarda de trânsito. Esta comunicação é feita pelo telefone 3690-7400, e qualquer cidadão pode registrar a denúncia. A assessoria de comunicação da Settra informou não saber se a empresa que explora o estacionamento na cidade fornece um telefone celular para seus colaboradores, mas garantiu que as denúncias chegam de forma recorrente.

Além do monitor, o agente de trânsito também faz os flagrantes, por meio de rondas. "Temos um roteiro já preestabelecido de visitas. O sistema de estacionamento rotativo pago prevê que uma empresa seja contratada para fazer uso desta concessão dada ao município. Por isso, cabe ao monitor identificar irregularidades, como tempo excedido, ausência de cartão, rasura ou falta de rotatividade. É difícil manter o agente em um mesmo local por mais de 90 ou 120 minutos (dependendo da rua), por conta do nosso efetivo reduzido", esclareceu.

Perón também argumentou que os vendedores de carros utilizam uma brecha na lei para permanecerem nas áreas do rotativo pago. Segundo ele, em respeito à rotatividade, os carros trocam de lugar entre eles ao longo do dia, de forma que mudem de posição quando excedido o tempo limite de permanência. No entanto, isso não ocorre na Rua Bernardo Mascarenhas. Na última segunda-feira a Tribuna esteve na área em vários momentos, de manhã e a tarde, e constatou que vários carros continuavam no mesmo espaço ao longo de todo o dia, inclusive uma moto, estacionada na vaga destinada a automóveis. Sobre a ausência da rotatividade, a Settra garantiu, por meio da assessoria de imprensa, que a fiscalização será reforçada.

Já a chefe do setor de Fiscalização da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), Graciela Vergara Marques, informou que os responsáveis pelo comércio irregular na Rua Bernardo Mascarenhas também já foram identificados. Ainda esta semana, deve haver uma ação intensificada nesta via e na Rua Batista de Oliveira, com objetivo de autuar os infratores.

 

 

Abusos contribuem para retenções

Não é apenas o comércio irregular que prejudica o funcionamento da Área Azul no Centro. Nos mesmos dias em que a reportagem esteve nas ruas para flagrar a ação dos vendedores, outras situações chamaram atenção, entre elas, a utilização do espaço destinado aos carros pelas motos e a colocação de obstáculos nas vagas para reservá-las. Isso ocorre, principalmente, na parte baixa da Rua Halfeld, embora seja flagrante em várias ruas da região central. "É um absurdo querer parar meu carro na rua e a vaga está ocupada por caixas de madeira", lamentou o representante comercial Márcio Coimbra, 34 anos, que buscava área para estacionar na Halfeld. "É a quarta volta que dou no quarteirão. Prefiro ficar nesta busca a pagar o preço do estacionamento particular."

Para o engenheiro especialista em trânsito Luiz Antônio Moreira, o uso irregular das vagas do estacionamento rotativo pago pode contribuir para aumento do fluxo e da retenção nas ruas do entorno. "Ocorre o impacto porque o motorista que dirige em direção ao Centro conta que vai encontrar uma vaga." Em sua opinião, não seria suficiente, no entanto, eliminar as práticas irregulares ou aumentar a oferta do rotativo. "O ideal mesmo seria reduzir as vagas. Em algumas ruas, os carros ganhariam até mais uma faixa de rolamento, melhorando o fluxo. Por outro lado, a retirada da Área Azul deve ser feita gradativamente, a partir da construção de alternativas. Um passo importante seria oferecer outras soluções para o usuário, como investir no transporte público, fazendo com que ele fique mais atrativo em comparação ao privado."

Ainda segundo Luiz Antônio, a venda irregular na Rua Batista de Oliveira pode ser explicada pela boa localização da via e o fato de a Área Azul na cidade ser barata, tornando o uso do espaço público atrativo à prática. "Quando implantaram o rotativo pago na cidade, o preço era semelhante à de uma passagem de ônibus. Hoje em dia o valor da condução é mais que o dobro do cobrado na Área Azul. Indiretamente, o município incentiva o uso do transporte individual."

Atualmente, a Settra estuda um novo modelo operacional para o rotativo pago no município. Além de informatizar o sistema, está previsto o aumento do valor cobrado pelo serviço, R$ 1, considerado defasado.

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