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22 de Abril de 2014 - 07:00

Por Guilherme Areas

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Por meio da consultoria IOB Folhamatic, a Tribuna responde as dúvidas de leitores sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda 2014.

 

- Como deve ser feito o cálculo para justificar a variação patrimonial, positiva ou negativa, referente a Declaração de Ajuste Anual?

- Para justificar variação patrimonial, devem ser preenchidas as seguintes informações e comparadas com o valor da diferença superior da coluna da declaração de bens do ano-calendário da declaração, diminuído do valor da coluna do ano-calendário imediatamente anterior: rendimentos tributáveis + rendimentos isentos e não-tributáveis + rendimentos sujeitos à tributação exclusiva - imposto pago. O resultado desta soma algébrica poderá indicar se os rendimentos justificam ou não a variação patrimonial.

 

- Como deve ser apresentada a Declaração de Ajuste Anual do contribuinte separado de fato?

- Em relação aos bens e rendimentos comuns, o contribuinte separado de fato apresenta a Declaração de Ajuste Anual na condição de casado.

 

- O valor reembolsado pela empresa ao empregado a título de bolsa de estudo de nível superior ou pós-graduação constitui rendimento tributável para fins da legislação do Imposto de Renda?

- São isentas do Imposto de Renda na Fonte e na Declaração de Ajuste do beneficiário as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas, desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador nem importem em contraprestação de serviços. Os desembolsos efetuados pela pessoa jurídica a título de concessão de bolsas de estudo e de pesquisa que não atenderem esses requisitos não se caracterizam como doação, estando, portanto, sujeitas à tributação pelo Imposto de Renda na Fonte e na Declaração de Ajuste Anual do beneficiário.

 

- Qual é a multa de ofício por não recolhimento mensal do carnê-leão?

- Desde 22 de janeiro de 2007 passou para 50% sobre o valor do pagamento mensal a multa de ofício, exigida isoladamente, da pessoa física que receber rendimentos e ganhos de capital que não tenham sido tributados na fonte, de outra pessoa física, ou de fontes situadas no exterior, de recolhimento obrigatório, não recolhido na forma prevista do art. 8º da Lei nº 7.713/1988, carnê-leão, ainda que não venha a ser apurado imposto a pagar na declaração de ajuste. Recorde-se que os percentuais anteriores eram de 75%, conforme previsto no art. 44, item I e de 150%, item II, da Lei nº 9.430/1996, ora alterados pelo art. 14, II, b, da Lei 11.488/2007.

 

- O carnê-leão pago a mais ou indevidamente pode ser compensado em recolhimentos posteriores ou na Declaração de Ajuste Anual?

- A restituição do indébito de Imposto de Renda pago a título de recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) deve ser requerida pelo contribuinte pessoa física à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) exclusivamente mediante a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

 

- Como devem ser tributados os rendimentos recebidos por um edifício de apartamentos com a locação de sua parte comum?

- Na hipótese de locação de partes comuns de edifício de apartamentos, ou seja, de condomínio, os rendimentos serão considerados auferidos pelos condôminos, na proporção da parcela que for atribuída a cada um, ainda que tais rendimentos sejam utilizados na composição do fundo de receitas do condomínio, na redução da contribuição condominial ou para qualquer outro fim.

 

- Qual o prazo de entrega do Informe de Rendimentos Financeiros, aos beneficiários, referente ao valor dos juros remuneratórios do capital próprio pagos ou creditados?

- O valor dos juros remuneratórios do capital próprio, pago ou creditado ao beneficiário deve ser informado através de Informe de Rendimentos nos seguintes prazos: a) até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao do pagamento ou crédito para as beneficiários pessoas físicas; b) até o dia 10 do mês subsequente ao do crédito ou pagamento quando as beneficiárias forem pessoas jurídicas.

 

- No comprovante de rendimentos pagos a pessoa física onde deverá ser lançada as contribuições descontadas para a Previdência Social oficial?

- O valor das contribuições para a Previdência Social oficial efetivamente descontadas dos rendimentos do trabalho da pessoa física deve ser informado na linha dois do campo três do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do IR na Fonte.

 

- Quem é o responsável pelo recolhimento do imposto não retido no caso de rendimento sujeito ao ajuste na declaração anual?

- Até o término do prazo fixado para a entrega da Declaração de Ajuste Anual, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é da fonte pagadora. Após esse prazo, a responsabilidade cabe ao próprio beneficiário do rendimento por intermédio da a Declaração de Ajuste Anual.

 

- Como deve ser informada na Declaração de Ajuste Anual IRPF do exercício 2014 imóvel adquirido com recursos do FGTS?

- No caso de imóvel adquirido durante o ano-calendário de 2013, mediante utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o contribuinte pessoa física deve informar os seguintes dados na ficha "bens e direitos" - declaração de ajuste anual do ano-calendário de 2013, exercício de 2014: a) na coluna "discriminação", a situação ocorrida, ou seja, a aquisição do bem mediante a utilização de recursos oriundos do FGTS; b) na coluna "situação em 31.12.2013", a soma do valor do FGTS com o montante pago com recursos próprios. Observe-se que o contribuinte deve mencionar, também, na ficha "rendimentos isentos e não-tributáveis", o valor do FGTS recebido.

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